TJBA - 8000435-74.2018.8.05.0264

1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAMIELE DE JESUS DE SOUZA

CPF *59.***.*12-73

Advogados

MARLY SANTANA SANTOS

OAB: 43378/BA

CPF *83.***.*46-87

RENILDO SANTOS

OAB: 54894/BA

CPF *31.***.*96-15

Polo Passivo

Partes

EDNA ROGERIO NASCIMENTO

CPF *04.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 09:19

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 09:19

    Transitado em Julgado em 06/02/2025

  • 17/12/2024 07:21

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 13/12/2024 12:13

    Expedição de intimação.

  • 03/12/2024 11:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/12/2024 11:47

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/12/2024 02:51

    Decorrido prazo de CECILIA SANTOS ANDRADE em 06/11/2024 23:59.

  • 02/12/2024 21:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 06:52

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 18/10/2024 06:42

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 17/10/2024 09:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/10/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA DECISÃO 8000435-74.2018.8.05.0264 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Ubaitaba Requerente: Jamiele De Jesus De Souza Advogado: Marly Santana Santos (OAB:BA43378) Advogado: Renildo Santos (OAB:BA54894) Requerido: Edna Rogerio Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000435-74.2018.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA REQUERENTE: JAMIELE DE JESUS DE SOUZA Advogado(s): MARLY SANTANA SANTOS (OAB:BA43378), RENILDO SANTOS registrado(a) civilmente como RENILDO SANTOS (OAB:BA54894) REQUERIDO: EDNA ROGERIO NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO

    Vistos.

    Por cautela e com o escopo de subsidiar a decisão sobre a curatela provisória, designo a Assistente Social Cecília Santos Andrade, CRESS/BA 3871, cadastrada no Sistema de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a realização do estudo social do caso, a fim de verificar a situação atual do(a) interditando(a) e quem é a pessoa que efetivamente está cuidando dele(a) e quem seria a pessoa mais indicada a exercer a curatela, no prazo de 20 (vinte) dias, mediante relatório circunstanciado.

    Encartado o relatório aos autos, abra-se vista ao MP para manifestação e, após, tornem conclusos.

    Sem prejuízo ainda, oficie-se à Secretaria de Saúde de Ubaitaba/BA, para encaminhamento do(a) interditando(a) à perícia médica, com remessa de laudo psiquiátrico no prazo de até 20 (vinte) dias, devendo o profissional de saúde responder aos quesitos abaixo transcritos, podendo condensar em uma única resposta os similares: I) O(a) Interditando(a) é portador(a) de algum distúrbio psiquiátrico? II) O(a) interditado(a) está plenamente consciente de seus atos? III) Se positivo o segundo quesito, qual o distúrbio psiquiátrico apresentado? Qual a CID? IV) Se positivo o quesito anterior, essa patologia é incapacitante para os atos da vida civil? Temporariamente ou definitivamente? V) Se a patologia incapacitante for temporariamente, qual prazo para o restabelecimento das faculdades mentais? Atribuo ao presente ato, por mim assinado eletronicamente, força de MANDADO / OFÍCIO / CARTA / CARTA PRECATÓRIA, visando ao célere cumprimento, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

    Processe-se com prioridade, providenciando a Secretaria as devidas anotações no sistema PJE.

    Cumpra-se.

    Int.

    Ciência ao MP.

    UBAITABA/BA, datado digitalmente.

    George Barboza Cordeiro Juiz de Direito

  • 10/10/2024 13:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/10/2024 10:10

    Expedição de decisão.

  • 08/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/10/2024 09:58

    Expedição de decisão.

  • 08/10/2024 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:20

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2023 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 15:20

    Expedição de citação.

  • 23/08/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 15:20

    Outras Decisões

  • 02/04/2021 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 08:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2019 12:50

    Audiência interrogatório realizada para 11/01/2019 09:30.

  • 22/11/2018 17:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/11/2018 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2018 16:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/11/2018 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2018 01:12

    Publicado Intimação em 21/11/2018.

  • 21/11/2018 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2018 08:25

    Juntada de Petição de termo

  • 20/11/2018 08:25

    Juntada de termo

  • 19/11/2018 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2018 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2018 13:12

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2018 13:12

    Expedição de citação.

  • 19/11/2018 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2018 13:12

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2018 11:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/06/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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