11/06/2025 14:12

Juntada de pedido de utilização sisbajud
10/04/2025 19:45

Juntada de Petição de parecer MP
04/04/2025 16:22

Expedição de despacho.
11/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 20:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8003359-37.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Flavia Christina Gomes Rios Advogado: Flavia Christina Gomes Rios (OAB:SE7643) Herdeiro: Fabiana Cristina Gomes Rios Advogado: Flavia Christina Gomes Rios (OAB:SE7643) Inventariado: Joao Solano Gomes Neto Herdeiro: Tereza Cristina Solano Gomes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8003359-37.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS e outros (2) Advogado(s): FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS (OAB:SE7643) INVENTARIADO: JOAO SOLANO GOMES NETO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1) Nomeio inventariante dos bens deixados por JOÃO SOLANO GOMES NETO, a requerente FLÁVIA CHRISTINA GOMES RIOS, que deverá prestar compromisso, no prazo de cinco dias, mediante a apresentação de uma cópia assinada da presente decisão, a qual dou força de termo de compromisso.

Deverá a inventariante nomeada bem e fielmente desempenhar o cargo, atuando com zelo e observância das normas legais, inclusive prestar as declarações que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer bens de que venha a ter conhecimento, promovendo todos os atos e termos do inventário, até final de sentença.

Fica vedado a inventariante praticar, sem expressa autorização judicial, sob pena de nulidade praticar os atos referidos no art. 619 do CPC, como alienar bens de qualquer espécie pertencentes ao espólio, celebrar transações de interesse deste, pagar quaisquer dívidas ou fazer despesas para a conservação ou melhoramento dos bens do espólio. 2) Após, nos vinte dias subsequentes, devem ser apresentadas as primeiras declarações, observados os termos do 620 do CPC, inclusive o seu § 2º, se for o caso. 3) Em acatamento ao art. 654 do CPC, deverão as partes, sob o mesmo prazo, juntar as atualizadas certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome / inscrição no CPF dos inventariados.

Saliento que, a certidão municipal é a requerida junto à Coordenadoria da Dívida Ativa, e poderá ser obtida pela parte através do site: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario. 4) Em acatamento à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento em nome do autor da herança, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC). 5) Ainda, na oportunidade, deverá a inventariante esclarecer do que se trata a ação tombada de nº 0343597-74.2013.8.05.0001, bem como se houve decretação de Interdição da paciente TEREZA CRISTINA SOLANO GOMES.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 27 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
11/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS em 22/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:26

Juntada de Petição de parecer DO MP
01/05/2024 09:00

Publicado Despacho em 23/04/2024.
01/05/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 11:29

Expedição de despacho.
26/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:38

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 09:32

Juntada de Ofício
17/01/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 08:51

Expedição de despacho.
06/07/2022 06:30

Decorrido prazo de FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS em 04/07/2022 23:59.
08/06/2022 10:28

Publicado Despacho em 06/06/2022.
08/06/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 10:31

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/06/2022 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 11:49

Expedição de despacho.
02/06/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:27

Conclusos para despacho
24/11/2021 06:07

Decorrido prazo de FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 01:38

Publicado Despacho em 17/09/2021.
09/10/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
20/09/2021 17:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/09/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 15:17

Expedição de despacho.
14/09/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 11:42

Conclusos para despacho
04/05/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2019 04:08

Decorrido prazo de FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS em 05/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 14:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 12:23

Publicado Despacho em 08/08/2019.
19/08/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 08:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 09:50

Conclusos para despacho
21/06/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2019 05:03

Decorrido prazo de FLAVIA CHRISTINA GOMES RIOS em 30/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 18:46

Publicado Despacho em 09/05/2019.
28/05/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 11:32

Conclusos para despacho
02/04/2019 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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