08/07/2025 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 04:18

Publicado Despacho em 16/06/2025.
29/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 12:24

Expedição de citação.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8018002-24.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabio Antonio Da Silva Cerqueira Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013) Advogado: Lorena De Souza Lima (OAB:BA62656) Reu: Banco Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8018002-24.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FABIO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA Advogado(s): LORENA DE SOUZA LIMA (OAB:BA62656), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

Diante das alegações da parte autora, e da prova até então produzida, reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório, para melhor formação do convencimento deste Juízo.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
26/09/2024 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:09

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA em 17/07/2024 23:59.
14/06/2024 22:14

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 20:36

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 01:53

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:07

Publicado Despacho em 06/03/2024.
08/03/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:41

Expedição de despacho.
27/02/2024 17:56

Juntada de Petição de procuração
07/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8141651-26.2024.8.05.0001

Ailton Brandao Argolo

Municipio de Salvador

Advogado: Jefferson Sena Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 8003865-92.2019.8.05.0201

Condominio Aguas D'Ajuda

Grupo de Assessoria LTDA - EPP

Advogado: Karlla de Paula Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2019 09:45

Exibir Processo

Processo nº 8026295-88.2021.8.05.0000

Estado da Bahia

Marinelia Alves dos Santos

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2021 15:57

Exibir Processo

Processo nº 8001929-60.2024.8.05.0038

Sandra Emidio Alves

Antonio Ribeiro Pimentel

Advogado: Sergio Alexandrino Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 8131226-76.2020.8.05.0001

Luciene Neres dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Halison Rodrigues de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2020 11:26

Exibir Processo