TJBA - 0309224-71.2013.8.05.0274
1ª instância - Vara do Juri - Vitoria da Conquista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2025 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
18/06/2025 01:26
Mandado devolvido Positivamente
-
18/06/2025 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
14/06/2025 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
14/06/2025 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
13/06/2025 14:16
Juntada de Ofício
-
12/06/2025 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
11/06/2025 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
11/06/2025 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
10/06/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 18:07
Expedição de Carta precatória.
-
09/06/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 10:08
Juntada de Petição de Documento_1
-
05/06/2025 16:42
Expedição de Carta precatória.
-
05/06/2025 16:33
Expedição de intimação.
-
05/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 11:33
Juntada de Petição de Documento_1
-
13/02/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:49
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/07/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
-
14/10/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 01:37
Decorrido prazo de MARCOS LIMA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
-
29/09/2024 14:42
Publicado Despacho em 23/09/2024.
-
29/09/2024 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
25/09/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
25/09/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
24/09/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
24/09/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
24/09/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
24/09/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
24/09/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
19/09/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Documento_1
-
18/09/2024 14:31
Expedição de Carta precatória.
-
18/09/2024 14:27
Expedição de despacho.
-
18/09/2024 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
18/09/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
17/09/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 15:33
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 14/10/2024 10:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
-
13/09/2024 11:31
Juntada de Petição de Documento_1
-
12/09/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:36
Juntada de devolução de carta precatória
-
12/09/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 10:11
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:20
Expedição de Carta precatória.
-
11/09/2024 11:34
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/10/2024 10:30 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
-
11/09/2024 11:32
Expedição de ato ordinatório.
-
11/09/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Documento_1
-
27/08/2024 11:49
Expedição de termo de audiência.
-
27/08/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
07/08/2024 11:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
07/08/2024 11:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/08/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
-
07/08/2024 11:53
Juntada de Termo de audiência
-
02/08/2024 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
02/08/2024 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
26/07/2024 07:54
Decorrido prazo de MARCOS LIMA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
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25/07/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
25/07/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
24/07/2024 01:19
Mandado devolvido Positivamente
-
23/07/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
23/07/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
23/07/2024 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
23/07/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
23/07/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
22/07/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 14:07
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2024 14:04
Expedição de Carta precatória.
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17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 09:57
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 15:53
Publicado Certidão em 16/07/2024.
-
16/07/2024 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 14:59
Juntada de Petição de Documento_1
-
12/07/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 23:34
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 07/08/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
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17/01/2024 05:45
Decorrido prazo de MARCOS LIMA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
23/12/2023 01:45
Publicado Despacho em 20/11/2023.
-
23/12/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
-
28/11/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DESPACHO 0309224-71.2013.8.05.0274 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Marcos Lima Da Silva Advogado: Leonardo Anastacio Mascarenhas (OAB:BA27975) Terceiro Interessado: Ismael Santos Terceiro Interessado: Orlando Firmino Dos Santos Terceiro Interessado: David Santos Costa Terceiro Interessado: Felipe Novaes De Almeida Terceiro Interessado: Nilton Pereira Oliveira Terceiro Interessado: Isaias Ferraz De Morais Terceiro Interessado: Sdpm Luiz Henrique Dos Santos Lacerda Terceiro Interessado: Jessivaldo Alves Ramos Terceiro Interessado: Joselito Lima Costa Terceiro Interessado: Tiago Ferraz Sousa Terceiro Interessado: Joaquim Pereira Dias Terceiro Interessado: Nilton Pereira Oliveira Terceiro Interessado: Patricio Pereira Oliveira Terceiro Interessado: Taime De Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Katia Morais Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo nº: 0309224-71.2013.8.05.0274 Classe/Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu(s): MARCOS LIMA DA SILVA DESPACHO Iniciativa 9 do PDA/2023 R.h., Remetam-se os autos com vistas ao Ministério Público e após à Defesa, constituída ou Defensoria Pública, para se manifestarem sobre: eventual causa extintiva da punibilidade, em especial, morte do réu e prescrição em perspectiva; dizer quais provas orais desejam produzir em audiência, indicando os nomes das testemunhas que pretendem inquirir e apresentando os respectivos endereços e telefones atualizados; Fica, de logo, reservado às partes o direito de inquirir as demais testemunhas em eventual plenário.
Após, retornem os autos conclusos para decisão nos casos em que sejam apontadas causas de extinção da punibilidade; OU Inclua-se o feito na pauta de audiências de acordo com a temática, registrando-o na agenda on-line.
Providências e intimações necessárias.
Vitória da Conquista/BA, 27 de outubro de 2023.
JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito -
16/11/2023 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 10:07
Juntada de Petição de Documento_1
-
08/11/2023 15:01
Expedição de despacho.
-
01/11/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 18:57
Juntada de ata da audiência
-
31/07/2023 01:14
Mandado devolvido Negativamente
-
31/07/2023 01:05
Mandado devolvido Positivamente
-
30/07/2023 01:21
Mandado devolvido Positivamente
-
30/07/2023 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
30/07/2023 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
30/07/2023 01:20
Mandado devolvido Negativamente
-
30/07/2023 01:19
Mandado devolvido Negativamente
-
30/07/2023 01:18
Mandado devolvido Negativamente
-
30/07/2023 01:13
Mandado devolvido Negativamente
-
30/07/2023 01:08
Mandado devolvido Positivamente
-
30/07/2023 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
30/07/2023 01:05
Mandado devolvido Negativamente
-
26/07/2023 01:34
Mandado devolvido Negativamente
-
25/07/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 15:13
Decorrido prazo de MARCOS LIMA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 21:05
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 21:05
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 19:55
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 19:12
Publicado Despacho em 12/07/2023.
-
13/07/2023 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 10:46
Juntada de Petição de Documento_1
-
11/07/2023 15:05
Expedição de despacho.
-
11/07/2023 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 15:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2023 15:30 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
-
18/04/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 13:00
Decorrido prazo de MARCOS LIMA DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
-
01/10/2022 04:11
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
-
01/10/2022 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
-
23/09/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 11:31
Expedição de ato ordinatório.
-
22/09/2022 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 00:00
Mero expediente
-
26/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
06/04/2021 00:00
Mero expediente
-
11/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
27/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2020 00:00
Mero expediente
-
20/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2019 00:00
Mero expediente
-
11/10/2019 00:00
Documento
-
28/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
28/09/2019 00:00
Mandado
-
27/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/09/2019 00:00
Mandado
-
26/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2019 00:00
Mandado
-
26/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2019 00:00
Mandado
-
26/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2019 00:00
Mandado
-
25/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2019 00:00
Petição
-
19/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2019 00:00
Mandado
-
17/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2019 00:00
Mandado
-
17/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2019 00:00
Mandado
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2019 00:00
Mandado
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2019 00:00
Mandado
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2019 00:00
Mandado
-
12/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
10/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
09/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2019 00:00
Mandado
-
08/09/2019 00:00
Publicação
-
04/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
03/09/2019 00:00
Audiência Designada
-
21/08/2019 00:00
Mero expediente
-
14/08/2019 00:00
Petição
-
14/08/2019 00:00
Petição
-
14/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2019 00:00
Audiência Designada
-
09/07/2019 00:00
Mero expediente
-
01/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/03/2019 00:00
Mandado
-
19/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
08/03/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
20/11/2018 00:00
Mero expediente
-
28/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2018 00:00
Petição
-
28/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
18/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/01/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
17/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
25/05/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/12/2013 00:00
Documento
-
16/12/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2013
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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