04/07/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO em 03/07/2025 23:59.
21/06/2025 16:47

Publicado Intimação em 05/06/2025.
21/06/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495033634
03/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
12/04/2025 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 22:58

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 16:35

Audiência Instrução - Videoconferência convertida em diligência conduzida por 10/03/2025 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
10/03/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:16

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 10/03/2025 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
21/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 05:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 21:48

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:33

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001751-89.2024.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Raimunda Maria Batista Advogado: Lucas Carpegiane De Souza Machado (OAB:BA63667) Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda.

Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

R.H.

A questão submetida ao Judiciário apresenta uma solução simples e direta e poderia ter sido encaminhada ao Juizado Especial.

No entanto, a parte Autora optou por renunciar a esse benefício legal, que não geraria custos adicionais.

Tal escolha sugere que a parte Autora possui recursos financeiros para arcar com honorários advocatícios e dispensar a assistência da Defensoria Pública, devendo, portanto, assumir as despesas processuais.

Aqueles que optam por não utilizar as facilidades oferecidas pelo Poder Judiciário, como a isenção de taxas judiciais ao ajuizar a ação no Juizado Especial e em seu próprio domicílio, demonstram não estar em situação de hipossuficiência como alegam.

Pessoas em real necessidade não abrem mão desses direitos; se o fazem, devem arcar com os custos de suas ações.

Conceder o benefício pleiteado implicaria transferir à população os encargos que deveriam ser suportados pela autora, o que não é admissível, pois, em última análise, é financiado pelo Estado.

Assim sendo, indefiro o benefício solicitado Procedo a redução das custas processuais incidentes sobre o valor da causa para o seu patamar mínimo, fixando as despesas processuais a serem depositadas em R$ 119,60 (cento e dezenove reais e sessenta centavos), na forma do art. 98, §5º, do CPC, devendo o depósito ser efetivado em até 10 (dez) dias.

Outrossim, cabe ao Requerente, em igual prazo, adiantar as despesas processuais relativas ao ato de citação/intimação/notificação, no mesmo prazo supra.

Em caso de descumprimento, será o feito extinto sem julgamento do mérito.

Intime-se.

Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Irecê-BA, 26 de junho de 2024.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
08/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
29/09/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:59

Decorrido prazo de LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:51

Publicado Intimação em 28/06/2024.
10/07/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
10/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:16

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
02/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:04

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:04

Distribuído por sorteio
02/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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