TJBA - 0343264-59.2012.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 09:55
Conclusos #Não preenchido#
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18/05/2022 14:45
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2022 14:44
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto- Maria do Rosário Passos da Silva Calixto
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19/04/2022 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.
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05/04/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 13:59
Decorrido prazo de Raimundo Gomes Barbosa em 28/03/2022 23:59.
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01/04/2022 13:59
Decorrido prazo de Adelmo Ferreira Silva em 28/03/2022 23:59.
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01/04/2022 13:53
Decorrido prazo de Almir Dantas Ormundo em 28/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Adelmo Ferreira Silva em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Raimundo Gomes Barbosa em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Almir Dantas Ormundo em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Jair Nery da Silva em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Erico Alves de Jesus em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Antonio Carlos Pereira Santana em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Jose Ferreira Gama em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Washington Dias da Rocha em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Jose Moreira Santos em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Celso Jose da Silva Guimarães em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Silvestre Florencio dos Santos em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Jiomar do Nascimento em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Orlando Carlos de Oliveira em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Julio Cesar Dias dos Santos em 24/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Ervando Alves dos Santos em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de José Luiz Ferreira dos Santos em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Jose Carlos Mota dos Santos em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Gilmar Silva dos Santos em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Jose Augusto Cardial de Miranda em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Sebastiao Manuel Cruz da Colonia em 24/03/2022 23:59.
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31/03/2022 18:01
Decorrido prazo de Raiumundo Gomes Barbosa e Outros em 24/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:19
Decorrido prazo de Raiumundo Gomes Barbosa e Outros em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 05:19
Decorrido prazo de Sebastiao Manuel Cruz da Colonia em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:19
Decorrido prazo de Jose Augusto Cardial de Miranda em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:18
Decorrido prazo de Gilmar Silva dos Santos em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:18
Decorrido prazo de Jose Carlos Mota dos Santos em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:18
Decorrido prazo de José Luiz Ferreira dos Santos em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:18
Decorrido prazo de Ervando Alves dos Santos em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 05:18
Decorrido prazo de Julio Cesar Dias dos Santos em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 05:18
Decorrido prazo de Orlando Carlos de Oliveira em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 05:18
Decorrido prazo de Jiomar do Nascimento em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 05:17
Decorrido prazo de Silvestre Florencio dos Santos em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:17
Decorrido prazo de Celso Jose da Silva Guimarães em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:17
Decorrido prazo de Jose Moreira Santos em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:17
Decorrido prazo de Washington Dias da Rocha em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:17
Decorrido prazo de Jose Ferreira Gama em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 05:17
Decorrido prazo de Antonio Carlos Pereira Santana em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:17
Decorrido prazo de Erico Alves de Jesus em 28/03/2022 23:59.
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29/03/2022 05:17
Decorrido prazo de Jair Nery da Silva em 28/03/2022 23:59.
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08/03/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
26/02/2022 01:45
Publicado Decisão em 25/02/2022.
-
26/02/2022 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
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24/02/2022 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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24/02/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2022 17:16
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
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10/02/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
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26/01/2022 14:01
Conclusos #Não preenchido#
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22/12/2021 00:32
Decorrido prazo de Raiumundo Gomes Barbosa e Outros em 14/12/2021 23:59.
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26/10/2021 08:54
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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26/10/2021 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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25/10/2021 17:10
Expedição de Certidão.
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25/10/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 18:54
Devolvidos os autos
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06/07/2021 00:00
Desapensamento
-
06/07/2021 00:00
Desapensamento
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06/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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06/07/2021 00:00
Desapensamento
-
06/07/2021 00:00
Desapensamento
-
23/05/2021 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
23/05/2021 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
23/05/2021 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
17/12/2020 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/12/2020 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
17/12/2020 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
14/12/2020 00:00
Petição
-
14/12/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
14/12/2020 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
14/12/2020 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
14/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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14/12/2020 00:00
Expedição de Termo
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14/12/2020 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
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14/12/2020 00:00
Petição
-
14/12/2020 00:00
Reativação
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03/11/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
29/04/2019 00:00
Petição
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29/04/2019 00:00
Petição
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29/04/2019 00:00
Expedição de Termo
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22/04/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
22/04/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
17/01/2019 00:00
Petição
-
17/01/2019 00:00
Expedição de Termo
-
17/01/2019 00:00
Petição
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29/05/2018 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
24/05/2018 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
-
12/07/2017 00:00
Decisão Cadastrada
-
11/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
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11/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/07/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/07/2017 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Assunção de Competência
-
27/06/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/06/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/06/2017 00:00
Retirada de pauta
-
27/06/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/06/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
09/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
09/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
09/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
09/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
09/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
09/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
08/06/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
17/05/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/05/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/05/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/05/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/05/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/05/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/05/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/05/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/05/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
02/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
02/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
02/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
02/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/04/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/04/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/04/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
19/04/2017 00:00
Mero expediente
-
21/02/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/02/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/02/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/02/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
20/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/02/2017 00:00
Expedição de Termo
-
20/02/2017 00:00
Expedição de Termo
-
20/02/2017 00:00
Petição
-
15/02/2017 00:00
Publicação
-
13/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2017 00:00
Não-Provimento
-
07/02/2017 00:00
Julgado
-
26/01/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
23/01/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
23/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
23/01/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
23/01/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
09/01/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
22/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/11/2016 00:00
Petição
-
21/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/11/2016 00:00
Expedição de Termo
-
21/11/2016 00:00
Petição
-
21/11/2016 00:00
Expedição de Termo
-
17/11/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
16/11/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
10/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/11/2016 00:00
Mero expediente
-
30/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/09/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
29/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/09/2016 00:00
Expedição de Termo
-
29/09/2016 00:00
Expedição de Termo
-
29/09/2016 00:00
Petição
-
29/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/09/2016 00:00
Vista à PGE
-
19/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2016 00:00
Publicação
-
09/09/2016 00:00
Provimento
-
08/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2016 00:00
Julgado
-
24/08/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
24/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
24/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
18/08/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
14/04/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/04/2016 00:00
Expedição de Termo
-
14/04/2016 00:00
Expedição de Termo
-
14/04/2016 00:00
Expedição de Termo
-
14/04/2016 00:00
Documento
-
13/04/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
13/04/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
06/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
05/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
05/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
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05/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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05/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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04/04/2016 00:00
Mero expediente
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22/03/2016 00:00
Publicação
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18/03/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
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18/03/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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18/03/2016 00:00
Expedição de Termo
-
18/03/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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