04/11/2024 08:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/11/2024 08:22

Baixa Definitiva
04/11/2024 08:22

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:28

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:28

Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS LOPES em 01/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8044437-40.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Reginaldo Santos Lopes Advogado: Vaudete Pereira Da Silva (OAB:BA67281-A) Apelante: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Osvaldo De Meiroz Grilo Junior (OAB:RN2738-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8044437-40.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s): OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR APELADO: REGINALDO SANTOS LOPES Advogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. imposibilidade de aplicação do VALOR DA CAUSA COMO BASE DE CÁLCULO.

VALOR SIMBÓLICO. parágrafo 8º do art. 85 do cpc.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação equitativa. recurso conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 8044437-40.2021.8.05.0001, de Formosa do Rio Preto, que tem como Apelante LOJAS RIACHUELO S/A e apelado REGINALDO SANTOS LOPES.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER e DAR PROVIMENTO AO APELO, pelas razões constantes do Voto do Exmo.

Desembargador Relator.
10/10/2024 02:37

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:02

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0441-97 (APELANTE) e provido
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 18:03

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/09/2024 14:34

Solicitado dia de julgamento
10/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/06/2024 08:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:38

Recebidos os autos
28/06/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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