30/06/2025 16:00

Juntada de intimação
30/06/2025 16:00

Expedição de intimação.
30/06/2025 16:00

Expedição de intimação.
30/06/2025 16:00

Expedição de intimação.
30/06/2025 16:00

Expedição de intimação.
30/06/2025 16:00

Expedição de intimação.
30/06/2025 16:00

Expedição de intimação.
30/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:03

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:56

Expedição de intimação.
08/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:26

Juntada de intimação
19/03/2025 11:25

Juntada de intimação
19/03/2025 11:24

Expedição de intimação.
18/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:44

Nomeado perito
20/02/2025 10:27

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500339-63.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Alaide Balbina Moreira Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Autor: Jose Carlos Nascimento De Souza Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Autor: Lucimeire Oliveira De Jesus Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Autor: Luzia Gomes Dos Santos Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Reu: Pedreira Interativa Ltda.

Reu: Top Engenharia Ltda Advogado: Ana Carolina Lomanto Da Cunha Guedes (OAB:BA23059) Advogado: Larissa Soeiro Cabral De Oliveira (OAB:BA57792) Advogado: Marcela Dalcon De Freitas (OAB:BA34221) Reu: Consorcio Sistema Ba 093 Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Reu: Construtora Norberto Odebrecht S A Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Reu: Construtora Oas S.a.

Em Recuperacao Judicial Advogado: Victor Martins Mendes Baptista (OAB:BA26345) Advogado: Bernardo Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA18486) Advogado: Marlus Santos Alves (OAB:SP319518) Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 0500339-63.2016.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Habitação] AUTOR: ALAIDE BALBINA MOREIRA, JOSE CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, LUCIMEIRE OLIVEIRA DE JESUS, LUZIA GOMES DOS SANTOS REU: PEDREIRA INTERATIVA LTDA., TOP ENGENHARIA LTDA, CONSORCIO SISTEMA BA 093, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, CONSTRUTORA OAS S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Considerando o teor dos arts. 6.º e 10 do CPC, faculto as partes o prazo comum de lei (05 dias) para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No mesmo prazo, remanescendo questões controvertidas, digam as partes que outras provas pretendem produzir, também, no prazo legal, justificando, objetiva e fundamentalmente, a relevância e pertinência, observando-se que pedidos genéricos serão desconsiderados.

Para o caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado de rol, sob pena de preclusão, e, ainda, se houver a possibilidade de acordo, cabe às partes adiantar suas propostas, sem prejuízo da análise das questões pendentes, e do julgamento do mérito no estado em que se encontra a lide, se infrutífero.

Em caso negativo, após certificação pela SERVENTIA, concedo o prazo comum de 30 dias para as alegações finais.

CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12).

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.

Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
17/12/2024 10:59

Juntada de intimação
21/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500339-63.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Alaide Balbina Moreira Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Autor: Jose Carlos Nascimento De Souza Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Autor: Lucimeire Oliveira De Jesus Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Autor: Luzia Gomes Dos Santos Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Advogado: Jadson Azevedo Monteiro (OAB:BA37079) Reu: Pedreira Interativa Ltda.

Reu: Top Engenharia Ltda Advogado: Ana Carolina Lomanto Da Cunha Guedes (OAB:BA23059) Advogado: Larissa Soeiro Cabral De Oliveira (OAB:BA57792) Advogado: Marcela Dalcon De Freitas (OAB:BA34221) Reu: Consorcio Sistema Ba 093 Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Reu: Construtora Norberto Odebrecht S A Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Reu: Construtora Oas S.a.

Em Recuperacao Judicial Advogado: Victor Martins Mendes Baptista (OAB:BA26345) Advogado: Bernardo Nunes Ramos Da Cunha (OAB:BA18486) Advogado: Marlus Santos Alves (OAB:SP319518) Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500339-63.2016.8.05.0150 Autor: ALAIDE BALBINA MOREIRA e outros (3) Réu: PEDREIRA INTERATIVA LTDA. e outros (4) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa de ID. 459150329 .

Lauro de Freitas-BA, 27 de agosto de 2024 Claudia Virginia Alves Maia Escrivã
27/09/2024 02:07

Decorrido prazo de JADSON AZEVEDO MONTEIRO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:18

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 04:03

Publicado Intimação em 29/08/2024.
10/09/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 15:10

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2024 16:05

Juntada de citação
08/07/2024 16:04

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 10/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de LARISSA SOEIRO CABRAL DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES em 10/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de JADSON AZEVEDO MONTEIRO em 10/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de MARLUS SANTOS ALVES em 10/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de VICTOR MARTINS MENDES BAPTISTA em 10/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:28

Decorrido prazo de BERNARDO NUNES RAMOS DA CUNHA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 23:01

Publicado Intimação em 03/05/2024.
05/05/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
05/05/2024 23:00

Publicado Intimação em 03/05/2024.
05/05/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
05/05/2024 23:00

Publicado Intimação em 03/05/2024.
05/05/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
05/05/2024 23:00

Publicado Intimação em 03/05/2024.
05/05/2024 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
05/05/2024 22:59

Publicado Intimação em 03/05/2024.
05/05/2024 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
05/05/2024 22:59

Publicado Intimação em 03/05/2024.
05/05/2024 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
05/05/2024 22:58

Publicado Intimação em 03/05/2024.
05/05/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
05/05/2024 22:58

Publicado Intimação em 03/05/2024.
05/05/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
05/05/2024 22:58

Publicado Intimação em 03/05/2024.
05/05/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 12:04

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:33

Mandado devolvido Negativamente
23/01/2024 12:00

Juntada de mandado
23/01/2024 12:00

Expedição de Mandado.
03/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2023 04:28

Decorrido prazo de JADSON AZEVEDO MONTEIRO em 01/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:28

Decorrido prazo de FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
05/08/2023 04:28

Decorrido prazo de VICTOR MARTINS MENDES BAPTISTA em 18/07/2023 23:59.
05/08/2023 04:28

Decorrido prazo de LARISSA SOEIRO CABRAL DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
05/08/2023 04:28

Decorrido prazo de BERNARDO NUNES RAMOS DA CUNHA em 18/07/2023 23:59.
05/08/2023 04:28

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO MOURA em 01/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:05

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO MOURA em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:59

Publicado Intimação em 10/07/2023.
03/08/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 20:58

Publicado Intimação em 10/07/2023.
03/08/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 20:50

Publicado Intimação em 10/07/2023.
03/08/2023 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 20:41

Publicado Intimação em 10/07/2023.
03/08/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 20:12

Publicado Intimação em 10/07/2023.
03/08/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 18:55

Publicado Intimação em 10/07/2023.
03/08/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 18:52

Publicado Intimação em 10/07/2023.
03/08/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
21/07/2023 17:50

Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:30

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 03:43

Publicado Intimação em 10/07/2023.
11/07/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:34

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:48

Expedição de intimação.
19/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 01:47

Mandado devolvido Negativamente
23/03/2023 12:17

Expedição de intimação.
23/03/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:06

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 00:02

Conclusos para despacho
24/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2021 04:40

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO MOURA em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 08:01

Publicado Intimação em 17/11/2021.
18/11/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
12/11/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 15:51

Expedição de citação.
10/11/2021 15:51

Expedição de citação.
10/11/2021 15:51

Expedição de citação.
10/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 19:00

Mandado devolvido Positivamente
29/09/2020 20:05

Mandado devolvido Negativamente
24/09/2020 20:04

Mandado devolvido Negativamente
23/09/2020 22:32

Expedição de citação via Central de Mandados.
23/09/2020 22:32

Expedição de citação via Central de Mandados.
23/09/2020 22:32

Expedição de citação via Central de Mandados.
29/04/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 12:34

Expedição de Carta precatória via Sistema.
29/04/2020 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 12:31

Expedição de Carta precatória via Sistema.
29/04/2020 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 12:25

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
29/04/2020 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 12:22

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
29/04/2020 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 12:19

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
29/04/2020 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO MOURA em 13/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 06:02

Publicado Intimação em 05/12/2019.
03/12/2019 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 23:04

Conclusos para decisão
25/09/2019 02:17

Publicado Intimação em 24/09/2019.
24/09/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 11:35

Expedição de intimação.
12/10/2018 00:00

Petição
09/10/2018 00:00

Publicação
09/10/2018 00:00

Petição
03/10/2018 00:00

Petição
02/10/2018 00:00

Petição
28/09/2018 00:00

Documento
28/09/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Publicação
29/06/2018 00:00

Mero expediente
07/12/2016 00:00

Petição
05/11/2016 00:00

Publicação
21/10/2016 00:00

Liminar
20/10/2016 00:00

Expedição de documento
16/06/2016 00:00

Publicação
06/06/2016 00:00

Mero expediente
02/03/2016 00:00

Petição
19/02/2016 00:00

Petição
30/01/2016 00:00

Publicação
25/01/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
25/01/2016 00:00

Assistência judiciária gratuita

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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