TJBA - 0504768-93.2020.8.05.0001
1ª instância - 17ª Vara Criminal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
11/06/2025 11:39
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/05/2025 11:35
Expedição de ato ordinatório.
-
08/05/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 14:25
Recebidos os autos
-
31/03/2025 14:25
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
22/11/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 16:31
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/10/2024 09:55
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0504768-93.2020.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gilvan Assis Santos Junior Advogado: Roberta Lima Leite (OAB:BA18697) Reu: Everi Amatos Correia Dos Santos Terceiro Interessado: Israel Bispo Dos Santos Terceiro Interessado: Roger Souza Rodrigues Terceiro Interessado: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Silvio Roberto Martinelli (OAB:SP74236) Vitima: Tim Sa Advogado: Mayara Roberta Leite Alves (OAB:SP378242) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL COMARCA DE SALVADOR Av.
Ulysses Guimarães, 690, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8045/ 8095, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo: 0504768-93.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Assistente de Acusação, através de seu representante legal, Drª Mayara Roberta Leite Alves- OAB:SP378242, para apresentar contrarrazões recursais no prazo legal.
Salvador/BA - 3 de outubro de 2024 LUCAS DA SILVA MOREIRA DIRETOR DE SECRETARIA -
03/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 15:27
Expedição de ato ordinatório.
-
03/09/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/09/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:06
Juntada de Petição de apelação
-
19/08/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 09:10
Juntada de Petição de apelação
-
02/08/2024 10:51
Expedição de Edital.
-
02/08/2024 10:51
Expedição de Edital.
-
01/08/2024 19:18
Expedição de ato ordinatório.
-
01/08/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 16:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/06/2024 17:50
Decorrido prazo de GILVAN ASSIS SANTOS JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
-
16/06/2024 06:39
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
16/06/2024 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
13/06/2024 14:54
Conclusos para julgamento
-
10/06/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 07:55
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/06/2024 14:53
Expedição de despacho.
-
28/05/2024 03:14
Decorrido prazo de TIM SA em 08/05/2024 23:59.
-
26/05/2024 11:25
Decorrido prazo de EVERI AMATOS CORREIA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:12
Decorrido prazo de GILVAN ASSIS SANTOS JUNIOR em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:12
Decorrido prazo de EVERI AMATOS CORREIA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 01:23
Mandado devolvido Negativamente
-
16/05/2024 01:23
Mandado devolvido Negativamente
-
10/05/2024 20:29
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
-
10/05/2024 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
10/05/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/05/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 14:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/04/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2024 22:13
Publicado Sentença em 22/04/2024.
-
20/04/2024 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 11:24
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 11:19
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 11:14
Expedição de ato ordinatório.
-
18/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:00
Julgado procedente o pedido
-
23/11/2023 01:15
Decorrido prazo de EVERI AMATOS CORREIA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
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08/11/2023 19:19
Decorrido prazo de GILVAN ASSIS SANTOS JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
-
08/11/2023 18:58
Decorrido prazo de GILVAN ASSIS SANTOS JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
-
05/11/2023 10:42
Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
-
05/11/2023 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
-
27/10/2023 13:53
Conclusos para julgamento
-
27/10/2023 11:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/10/2023 11:25
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/10/2023 15:35
Expedição de ato ordinatório.
-
24/10/2023 13:32
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 19:02
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/10/2023 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
-
19/10/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
10/10/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 04:48
Decorrido prazo de TIM SA em 18/09/2023 23:59.
-
10/10/2023 02:39
Decorrido prazo de TIM SA em 18/09/2023 23:59.
-
08/10/2023 16:02
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
-
08/10/2023 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
-
06/10/2023 21:09
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/10/2023 16:36
Expedição de ato ordinatório.
-
06/10/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:31
Expedição de ato ordinatório.
-
06/10/2023 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/09/2023 08:49
Decorrido prazo de TIM SA em 26/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:14
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/08/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:14
Decorrido prazo de TIM SA em 25/08/2023 23:59.
-
14/09/2023 21:33
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
-
14/09/2023 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
11/09/2023 09:10
Expedição de ato ordinatório.
-
11/09/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:42
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:42
Decorrido prazo de TIM SA em 04/09/2023 23:59.
-
16/08/2023 16:37
Expedição de ato ordinatório.
-
16/08/2023 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 11:10
Expedição de ato ordinatório.
-
01/08/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 05:15
Decorrido prazo de EVERI AMATOS CORREIA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
-
05/07/2023 11:56
Publicado Outros documentos em 08/05/2023.
-
05/07/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
12/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 20:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 20:37
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2023 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 03:05
Decorrido prazo de Israel Bispo dos Santos em 14/03/2023 23:59.
-
17/05/2023 10:57
Expedição de ato ordinatório.
-
17/05/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 03:08
Decorrido prazo de Roger Souza Rodrigues em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 01:44
Mandado devolvido Negativamente
-
10/03/2023 14:08
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 12:10
Audiência em prosseguimento
-
10/03/2023 02:04
Mandado devolvido Negativamente
-
08/03/2023 02:07
Mandado devolvido Negativamente
-
06/03/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
27/02/2023 16:51
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 15:01
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 15:30 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
27/01/2023 17:43
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 19/12/2022 23:59.
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25/01/2023 19:21
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/01/2023 23:59.
-
20/01/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2023 21:21
Publicado Despacho em 29/11/2022.
-
06/01/2023 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
-
25/11/2022 17:03
Expedição de despacho.
-
25/11/2022 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 02:54
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
-
18/11/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
16/11/2022 08:20
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 23:57
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 18:46
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 10:37
Comunicação eletrônica
-
17/10/2022 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
15/10/2022 01:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 01:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
26/09/2022 00:00
Petição
-
19/09/2022 00:00
Documento
-
19/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/09/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
18/09/2022 00:00
Petição
-
13/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
13/09/2022 00:00
Audiência Designada
-
13/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2022 00:00
Petição
-
13/09/2022 00:00
Mero expediente
-
08/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/09/2022 00:00
Petição
-
06/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/09/2022 00:00
Petição
-
12/07/2022 00:00
Publicação
-
10/07/2022 00:00
Petição
-
08/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/01/2022 00:00
Mero expediente
-
24/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
22/01/2022 00:00
Petição
-
15/12/2021 00:00
Publicação
-
13/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 00:00
Publicação
-
07/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2021 00:00
Publicação
-
04/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/10/2021 00:00
Mero expediente
-
15/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
14/10/2021 00:00
Mandado
-
14/10/2021 00:00
Mandado
-
08/10/2021 00:00
Mandado
-
08/10/2021 00:00
Mandado
-
06/10/2021 00:00
Documento
-
06/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
04/10/2021 00:00
Mero expediente
-
24/09/2021 00:00
Documento
-
22/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2021 00:00
Petição
-
13/09/2021 00:00
Documento
-
13/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
11/09/2021 00:00
Publicação
-
11/09/2021 00:00
Publicação
-
11/09/2021 00:00
Publicação
-
11/09/2021 00:00
Publicação
-
11/09/2021 00:00
Publicação
-
11/09/2021 00:00
Publicação
-
09/09/2021 00:00
Documento
-
09/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
09/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2021 00:00
Audiência Designada
-
20/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2021 00:00
Mero expediente
-
19/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2020 00:00
Mero expediente
-
22/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2020 00:00
Petição
-
16/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/10/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
05/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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25/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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25/08/2020 00:00
Mero expediente
-
25/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Petição
-
11/07/2020 00:00
Publicação
-
09/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2020 00:00
Publicação
-
08/07/2020 00:00
Mero expediente
-
08/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
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07/07/2020 00:00
Petição
-
30/06/2020 00:00
Publicação
-
26/06/2020 00:00
Petição
-
25/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/06/2020 00:00
Mero expediente
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17/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
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16/06/2020 00:00
Petição
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14/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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11/06/2020 00:00
Publicação
-
09/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/06/2020 00:00
Mero expediente
-
03/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
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23/05/2020 00:00
Petição
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18/05/2020 00:00
Mandado
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18/05/2020 00:00
Mandado
-
18/05/2020 00:00
Mandado
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18/05/2020 00:00
Mandado
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18/05/2020 00:00
Mero expediente
-
18/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2020 00:00
Petição
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14/05/2020 00:00
Laudo Pericial
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11/05/2020 00:00
Expedição de Mandado
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11/05/2020 00:00
Expedição de Mandado
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07/05/2020 00:00
Denúncia
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05/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/05/2020 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2020
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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