20/02/2024 11:35

Baixa Definitiva
20/02/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 11:34

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:33

Juntada de informação
17/02/2024 22:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRAZAO LIMA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.
18/01/2024 19:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/12/2023 23:59.
31/12/2023 02:18

Publicado Sentença em 19/12/2023.
31/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2023 16:11

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 11:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
14/12/2023 11:06

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 14/12/2023 10:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
14/12/2023 11:05

Recebidos os autos.
14/12/2023 10:59

Conclusos para julgamento
14/12/2023 09:54

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 22:55

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 01:58

Publicado Decisão em 17/11/2023.
19/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8155211-69.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Das Gracas Brazao Lima Advogado: Marly Ribeiro Da Silva (OAB:BA47377) Advogado: Katia Suely Souza Mendonca (OAB:BA44976) Advogado: Roberto Pires Mendonca (OAB:BA46463) Reu: Banco Bmg Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8155211-69.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARIA DAS GRACAS BRAZAO LIMA Advogado(s): KATIA SUELY SOUZA MENDONCA (OAB:BA44976), ROBERTO PIRES MENDONCA (OAB:BA46463), MARLY RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA47377) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

Tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 1.048, I do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça em face da hipossuficiência financeira da parte Autora, nos termos do art. 98 do NCPC.

Também, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 373, §1º, do CPC, observando-se a hipossuficiência do consumidor diante da plausibilidade das alegações contidas na exordial e segundo as regras ordinárias de experiência.

Designo audiência de conciliação/mediação, a ser realizada na modalidade de VÍDEOCONCILIAÇÃO para o dia 14/12/2023 10:30h, na sala VÍDEO CONCILIAÇÃO 05 do CEJUSC, nos termos do Decreto judiciário n° 276/2020, observando-se que a citação/intimação da parte requerida deve ser realizada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Abaixo, o link de acesso a sala 05.

LINK: guest.lifesize.com/3407831 EXTENSÃO: 3407831 SENHA: 7 primeiros dígitos do processo.

Registre-se, que, o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou através de representante com procuração específica e poderes para transigir) devendo-se atentar para o fato de que a ausência injustificada é considerada ato atentatório a dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Em atenção ao art. 10 do Decreto Judiciário nº 335/2020, arbitro honorários do Conciliador (a) Judicial no patamar básico de R$100,00 (cem reais), que deverá ser rateado entre as partes.

Considerando a gratuidade da justiça, ora deferida à parte autora, resta suspensa a obrigatoriedade desta.

Intime-se a parte Ré para recolher o valor que lhe compete (R$50,00) em conta judicial vinculada ao processo, até 5 (cinco) dias antes da data da audiência, devendo-se atentar que a sua realização está condicionada ao prévio depósito e comprovação nos autos.

Após efetivada, expeça-se alvará em favor do(a) Conciliador(a) para levantamento da importância devida a título de honorários.

Nos termos do disposto no art. 335, inciso I, do CPC, o prazo para oferecer contestação, é de 15 (quinze) dias e terá início, a partir da data da audiência, acima designada, na hipótese de não ocorrer autocomposição ou quando uma das partes não comparecer, sob pena de revelia, acarretando, na espécie, a presunção de veracidade dos fatos aduzidos pelo (a) demandante.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, para, em prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica e, na hipótese de revelia, se manifestar a respeito da produção de outras provas ou requerer julgamento antecipado da lide.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta, força de mandado judicial de citação/intimação.

P.I.

Salvador, 14 de novembro de 2023.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz De Direito Titular
14/11/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS BRAZAO LIMA - CPF: *31.***.*45-68 (AUTOR).
14/11/2023 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
14/11/2023 14:43

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 14/12/2023 10:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
13/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:30

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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