15/07/2025 22:35

Decorrido prazo de CRISPIM DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
15/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
09/05/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 10:33

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
15/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE INTIMAÇÃO 8000295-63.2019.8.05.0148 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Laje Exequente: Crispim Dos Santos Advogado: Jose Everaldo Souza Barreto (OAB:BA23834) Executado: Telemar Norte Leste S/a Advogado: Ohanna Anielle Leal Bastos (OAB:BA47649) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000295-63.2019.8.05.0148 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE AUTOR: CRISPIM DOS SANTOS Advogado(s): JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO (OAB:BA23834) REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(s): DECISÃO Trata-se do cumprimento da Sentença (ID 416629076) na qual foi reconhecida obrigação de pagar quantia certa.

Diante disto, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art 513, § 2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, consoante planilha apresentada, sob pena de acréscimo de multa de 10%.

Nos termos do Enunciado 97 do FONAJE "não há incidência de honorários advocatícios em caso de inércia do devedor nos Juizados Especiais Cíveis".

Advirta-se o Executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa incidirá sobre a quantia restante. 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento da parte exequente. b) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento da parte executada e, desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao à parte executada grave dano de difícil ou incerta reparação.

Em tempo, determino à Secretaria que EVOLUA a classe processual destes autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laje (BA), data da assinatura eletrônica CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
26/09/2024 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:52

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 04:33

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:33

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:32

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/06/2024 23:59.
09/05/2024 23:48

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 23:47

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
16/04/2024 08:25

Expedição de intimação.
16/04/2024 08:25

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2024 12:01

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
11/06/2023 08:10

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 16/11/2022 23:59.
06/06/2023 19:01

Decorrido prazo de JOSE EVERALDO SOUZA BARRETO em 23/11/2022 23:59.
09/01/2023 03:15

Publicado Intimação em 03/11/2022.
09/01/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
22/11/2022 14:18

Audiência Audiência de conciliação realizada para 10/11/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE.
16/11/2022 14:13

Juntada de Termo de audiência
01/11/2022 13:31

Audiência Audiência de conciliação designada para 10/11/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE.
01/11/2022 11:38

Expedição de intimação.
01/11/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 16:46

Juntada de Petição de réplica
21/10/2022 11:50

Expedição de citação.
21/10/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:28

Expedição de citação.
25/08/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 19:16

Expedição de citação.
29/11/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 12:58

Conclusos para despacho
24/09/2020 09:23

Juntada de Petição de comunicações
27/07/2020 14:52

Juntada de termo
16/12/2019 17:24

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
12/12/2019 12:50

Audiência conciliação realizada para 15/08/2019 09:00.
11/12/2019 16:04

Juntada de Petição de contestação
03/12/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 11:33

Publicado Intimação em 25/11/2019.
22/11/2019 12:16

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
22/11/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 11:59

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
02/09/2019 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2019 12:52

Conclusos para decisão
16/07/2019 12:52

Audiência conciliação designada para 15/08/2019 09:00.
16/07/2019 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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