10/07/2025 05:05

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:38

Expedição de sentença.
03/07/2025 11:38

Expedição de intimação.
03/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2025 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:14

Expedição de ato ordinatório.
12/06/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:12

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:25

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503101213
30/05/2025 11:24

Expedição de ato ordinatório.
30/05/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 490841035
30/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:25

Expedição de ato ordinatório.
29/05/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 490841035
29/05/2025 15:25

Expedição de Alvará.
07/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 11/04/2025 23:59.
02/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 18:13

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 11/04/2025 23:59.
17/03/2025 11:28

Expedição de ato ordinatório.
17/03/2025 11:27

Expedição de sentença.
17/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/03/2025 09:38

Expedição de sentença.
25/02/2025 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 20:04

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8000116-61.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Rosa Maria Pimentel De Sa Escobar Bessa Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803) Advogado: Anderson Otavio Dos Santos (OAB:BA27667) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº 8000116-61.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/ [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, com a apresentação de cálculo em Id 257080214, afirmando ser devido, tão somente, honorários sucumbenciais no montante de R$ 1.104,90 (mil cento e quatro reais e noventa centavos), não existindo valor principal devido ao Autor.

Intimado para se manifestar acerca da petição de cumprimento de sentença, o INSS deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certificado em Id 456848519. É o relatório, no essencial.

De logo, necessário se faz esclarecer que muito embora não tenha o INSS apresentado impugnação, deixando transcorrer o prazo in albis, tal omissão não pode gerar efeitos da revelia.

Nesse passo, tendo em vista que o direito material já foi discutido, e havendo nos cálculos apresentados pela exequente evidente aplicação do previsto no título executivo judicial, percebe-se que não há nos autos qualquer documento ou interpretação que desabone os cálculos apresentados, razão porque entendo por acolhê-los, tendo em vista, inclusive, ser valor de pequena monta.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença, entendendo como verdadeiro o valor apresentado pela parte Exequente, constante em Id 257080214, qual seja, R$ 1.104,90 (mil cento e quatro reais e noventa centavos), referente ao valor dos honorários sucumbenciais, sem valores a título de principal.

Como corolário, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil/2015.

Aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do Precatório ou, em sendo o caso, da requisição de pequeno valor (RPV), devendo os valores serem atualizados pela Autarquia-ré a partir da data de sua elaboração até a do efetivo pagamento, facultado ao Credor o desmembramento da verba honorária para efeito do Precatório, ou, em sendo o caso, da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 7 de outubro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
11/12/2024 12:11

Expedição de sentença.
13/10/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 8000116-61.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Rosa Maria Pimentel De Sa Escobar Bessa Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803) Advogado: Anderson Otavio Dos Santos (OAB:BA27667) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000116-61.2014.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

Vistos.

Ao Cartório para cumprir o quanto determinado em decisão infra, intimando o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art.535).

Salvador, 11 de setembro de 2023.

Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
07/10/2024 13:04

Expedição de despacho.
07/10/2024 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 11:53

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:12

Expedição de despacho.
06/12/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2023 01:52

Publicado Despacho em 19/09/2023.
23/09/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
18/09/2023 08:06

Expedição de despacho.
18/09/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
16/08/2023 20:37

Expedição de decisão.
16/08/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 18:02

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 25/10/2022 23:59.
10/10/2022 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2022 11:22

Publicado Decisão em 19/09/2022.
20/09/2022 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 13:30

Expedição de decisão.
16/09/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 11:24

Outras Decisões
30/08/2022 13:49

Conclusos para julgamento
25/04/2022 14:32

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2021 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59.
24/06/2021 10:00

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 23/06/2021 23:59.
16/06/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2021.
28/05/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
21/05/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 19:16

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 19:15

Expedição de despacho.
20/05/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 02:39

Publicado Despacho em 10/02/2021.
08/02/2021 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/02/2021 22:13

Expedição de despacho via Sistema.
08/02/2021 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 22:13

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
19/01/2021 11:49

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 30/04/2020 23:59:59.
18/01/2021 08:36

Publicado Sentença em 07/04/2020.
08/01/2021 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.
05/01/2021 22:40

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 08/09/2020 23:59:59.
19/12/2020 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.
20/09/2020 00:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 31/08/2020 23:59:59.
12/09/2020 04:28

Publicado Despacho em 06/08/2020.
20/08/2020 09:00

Juntada de Certidão
05/08/2020 11:01

Expedição de despacho via Sistema.
05/08/2020 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 08:28

Expedição de Alvará via Correios/Carta/Edital.
02/08/2020 21:11

Conclusos para despacho
11/06/2020 01:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 19:41

Juntada de Petição de apelação
15/05/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 16:39

Expedição de sentença via Sistema.
06/04/2020 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 16:08

Expedição de intimação via Sistema.
03/04/2020 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2020 13:57

Conclusos para julgamento
16/02/2017 18:07

Conclusos para despacho
13/07/2016 21:51

Juntada de Petição de réplica
20/06/2016 21:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2016 00:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 16/06/2016 23:59:59.
16/06/2016 14:35

Juntada de Certidão
09/06/2016 11:10

Expedição de intimação.
08/06/2016 12:22

Juntada de Petição de contestação
25/05/2016 14:38

Juntada de Certidão
23/05/2016 12:55

Expedição de citação.
23/05/2016 12:55

Expedição de intimação.
20/05/2016 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2016 16:12

Conclusos para despacho
25/02/2016 16:11

Juntada de Certidão
25/02/2016 16:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2015 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE VASCONCELOS DE MEIRELLES em 19/10/2015 23:59:59.
06/10/2015 00:22

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 05/10/2015 23:59:59.
29/09/2015 14:04

Expedição de intimação.
29/09/2015 14:01

Expedição de intimação.
22/09/2015 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 13:14

Conclusos para decisão
11/06/2015 00:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 27/01/2015 23:59:59.
11/06/2015 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2015 23:59:59.
11/06/2015 00:24

Decorrido prazo de ROSA MARIA PIMENTEL DE SA ESCOBAR BESSA em 21/01/2015 23:59:59.
30/01/2015 16:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2015 18:07

Expedição de intimação.
19/01/2015 18:07

Expedição de intimação.
15/01/2015 16:50

Reforma de decisão anterior
12/12/2014 16:09

Conclusos para despacho
12/12/2014 16:09

Expedição de intimação.
01/12/2014 16:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2014 16:57

Reforma de decisão anterior
19/11/2014 14:46

Conclusos para decisão
19/11/2014 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2014

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

RPV • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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