31/12/2024 15:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/12/2024 15:34

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8028972-83.2024.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Euro Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Karina Mascarenhas Dos Santos (OAB:BA75989) Embargado: Apporter Empreendimentos Ltda Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8028972-83.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: EURO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): KARINA MASCARENHAS DOS SANTOS (OAB:BA75989) EMBARGADO: APPORTER EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Embargos de Terceiro movido por EURO EMPREENDIMENTOS LTDA em face de APPORTER EMPREENDIMENTOS LTDA e de MUNICÍPIO DE SALVADOR.

Deu à causa o valor de R$ 9.982,28 (nove mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), para fins fiscais.

Decisão de id. 441192260 determinou que o embargante comprovasse sua incapacidade de arcar com as custas processuais.

O embargante comprovou o recolhimento das custas, id. 8028972-83.2024.8.05.0001.

Vieram os autos conclusos.

Quanto ao valor atribuído à causa, destaca-se que o simples fato de se tratar de ação declaratória não implica a inexistência de conteúdo econômico imediatamente aferível, nem autoriza que lhe seja atribuído o montante de R$ 9.982,28, fixado sem qualquer parâmetro.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor atribuído à causa ao conteúdo econômico imediatamente aferível, recolhendo as custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
08/10/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2024 17:59

Decorrido prazo de EURO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 14/08/2024.
21/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
19/08/2024 16:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:56

Recebida a emenda à inicial
12/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:17

Decorrido prazo de EURO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.
15/05/2024 22:41

Publicado Decisão em 26/04/2024.
15/05/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:14

Gratuidade da justiça não concedida a APPORTER EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-79 (EMBARGADO).
23/04/2024 16:08

Conclusos para decisão
06/04/2024 13:25

Decorrido prazo de EURO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 22:40

Publicado Despacho em 07/03/2024.
28/03/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
27/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:08

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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