TJBA - 0765139-83.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2022 09:45
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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26/07/2022 09:45
Baixa Definitiva
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26/07/2022 09:45
Transitado em Julgado em 26/07/2022
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26/07/2022 09:45
Juntada de Certidão
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16/07/2022 00:31
Decorrido prazo de Comando da Marinha em 15/07/2022 23:59.
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16/07/2022 00:31
Decorrido prazo de Município do Salvador em 15/07/2022 23:59.
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08/07/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 14:38
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 08:58
Publicado Decisão em 21/06/2022.
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21/06/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
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20/06/2022 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/06/2022 20:11
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
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07/11/2021 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2021 23:59.
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21/10/2021 14:05
Conclusos #Não preenchido#
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21/10/2021 14:05
Juntada de Certidão
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20/09/2021 11:30
Expedição de Certidão.
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20/09/2021 11:07
Expedição de Certidão.
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16/09/2021 17:12
Expedição de Certidão.
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16/09/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 22:58
Devolvidos os autos
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28/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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23/06/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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23/06/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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23/06/2021 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
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23/06/2021 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
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04/05/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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19/04/2021 00:00
Petição
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19/04/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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19/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/04/2021 00:00
Petição
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07/01/2021 00:00
Expedição de Termo
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07/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
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17/12/2020 00:00
Publicação
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16/12/2020 00:00
Distribuição do Mandado
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15/12/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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15/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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16/11/2020 00:00
Mero expediente
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15/06/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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19/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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18/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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18/03/2020 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/12/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
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10/12/2018 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
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04/12/2018 00:00
Vista à PGM
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30/11/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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30/11/2018 00:00
Decisão Cadastrada
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30/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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30/11/2018 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/08/2018 00:00
Publicação
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10/08/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
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10/08/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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10/08/2018 00:00
Expedição de Termo
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10/08/2018 00:00
Distribuição por Sorteio
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09/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
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09/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2018
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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