23/01/2025 01:06

Decorrido prazo de DANTE SEVERO GIUDICE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:06

Decorrido prazo de LELIVAL CASTRO DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
08/12/2024 05:56

Publicado Sentença em 02/12/2024.
08/12/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 18:12

Baixa Definitiva
29/11/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:35

Homologada a Transação
28/11/2024 10:32

Juntada de ata da audiência
27/11/2024 16:12

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2024 18:12

Juntada de Petição de procuração
02/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
29/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8088711-60.2019.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Dante Severo Giudice Advogado: Francisco Jose Dos Santos (OAB:BA36908) Advogado: Robert Santos Gomes (OAB:BA52494) Parte Re: Lelival Castro De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8088711-60.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: DANTE SEVERO GIUDICE PARTE RE: LELIVAL CASTRO DE SOUZA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por DANTE SEVERO GIUDICE, em face de LELIVAL CASTRO DE SOUZA.

Decisão indeferindo o pedido liminar ao ID 42794988.

Aditamento da petição inicial ao ID 460680103.

Analisados os autos.

Decido.

DO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL Nos termos do artigo 329, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; e até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Assim, considerando que a parte ré ainda não foi citada, recebo o aditamento da petição inicial constante ao ID 460680103.

DO PEDIDO LIMINAR No caso dos autos, não observo o preenchimento dos pressupostos para a concessão, de plano, da tutela de evidência, razão pela qual: Designo audiência de justificação prévia para melhor apreciar a matéria posta em Juízo, a qual designo para o dia 27/11/2024 às 15:00 horas.

Nos moldes do art. 562 do Código de Processo Civil, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, advertindo-a que deverá responder a ação proposta, com as advertências de que, caso não seja contestada a ação serão presumidos como verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), no prazo de 15 dias da intimação da decisão que decidir sobre a liminar postulada (art. 564 do CPC).

Intime-se a parte autora da presente audiência, bem como para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (se diverso do apresentado na exordial), observando quanto à intimação destas o disposto no art. 455, "caput' e parágrafos, do CPC.

Empresto ao presente força mandado de intimação e citação.

Proceda-se a citação da parte ré, através de Oficial de Justiça, nos termos já determinados no despacho de ID 339275277.

P.I.C.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
16/10/2024 10:14

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:10

Audiência Justificação Prévia designada conduzida por 27/11/2024 15:00 em/para 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8088711-60.2019.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Dante Severo Giudice Advogado: Francisco Jose Dos Santos (OAB:BA36908) Advogado: Robert Santos Gomes (OAB:BA52494) Parte Re: Lelival Castro De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8088711-60.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: DANTE SEVERO GIUDICE PARTE RE: LELIVAL CASTRO DE SOUZA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por DANTE SEVERO GIUDICE, em face de LELIVAL CASTRO DE SOUZA.

Decisão indeferindo o pedido liminar ao ID 42794988.

Aditamento da petição inicial ao ID 460680103.

Analisados os autos.

Decido.

DO ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL Nos termos do artigo 329, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; e até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

Assim, considerando que a parte ré ainda não foi citada, recebo o aditamento da petição inicial constante ao ID 460680103.

DO PEDIDO LIMINAR No caso dos autos, não observo o preenchimento dos pressupostos para a concessão, de plano, da tutela de evidência, razão pela qual: Designo audiência de justificação prévia para melhor apreciar a matéria posta em Juízo, a qual designo para o dia 27/11/2024 às 15:00 horas.

Nos moldes do art. 562 do Código de Processo Civil, CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, advertindo-a que deverá responder a ação proposta, com as advertências de que, caso não seja contestada a ação serão presumidos como verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), no prazo de 15 dias da intimação da decisão que decidir sobre a liminar postulada (art. 564 do CPC).

Intime-se a parte autora da presente audiência, bem como para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (se diverso do apresentado na exordial), observando quanto à intimação destas o disposto no art. 455, "caput' e parágrafos, do CPC.

Empresto ao presente força mandado de intimação e citação.

Proceda-se a citação da parte ré, através de Oficial de Justiça, nos termos já determinados no despacho de ID 339275277.

P.I.C.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
03/10/2024 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:30

Decorrido prazo de DANTE SEVERO GIUDICE em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
14/09/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
11/09/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 02:38

Decorrido prazo de DANTE SEVERO GIUDICE em 13/02/2023 23:59.
18/01/2023 03:51

Publicado Despacho em 20/12/2022.
18/01/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/12/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:33

Conclusos para despacho
14/09/2022 06:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 06:09

Decorrido prazo de DANTE SEVERO GIUDICE em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 10:22

Expedição de carta via ar digital.
11/06/2022 09:34

Publicado Despacho em 08/06/2022.
11/06/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
07/06/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:06

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 01:46

Decorrido prazo de DANTE SEVERO GIUDICE em 02/06/2020 23:59.
23/05/2021 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2020.
23/05/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021
22/05/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 10:57

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
31/03/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:39

Conclusos para despacho
14/02/2020 00:34

Decorrido prazo de DANTE SEVERO GIUDICE em 11/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 11:44

Audiência conciliação realizada para 06/02/2020 11:00.
06/02/2020 01:18

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/01/2020.
15/01/2020 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 17:06

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2019 14:47

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 11:00.
19/12/2019 06:08

Conclusos para despacho
19/12/2019 06:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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