TJBA - 0003536-06.2011.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
-
15/05/2025 13:34
Juntada de Alvará
-
14/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 09:53
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2025 19:04
Publicado Despacho em 03/04/2025.
-
26/04/2025 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
15/04/2025 21:30
Juntada de Petição de procuração
-
09/04/2025 08:38
Juntada de Alvará
-
09/04/2025 08:38
Juntada de Alvará
-
08/04/2025 10:07
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 17:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 14:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
01/04/2025 14:53
Expedição de despacho.
-
01/04/2025 14:37
Declarada incompetência
-
01/04/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 13:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
01/04/2025 13:29
Expedição de intimação.
-
25/03/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:26
Expedição de intimação.
-
18/03/2025 10:25
Expedição de intimação.
-
17/03/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 21:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 17:05
Expedição de intimação.
-
21/02/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 18:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
-
09/02/2025 11:15
Decorrido prazo de SILVIO JOSE NUNES ARMEDE em 06/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 01:00
Decorrido prazo de SILVIO JOSE NUNES ARMEDE em 23/01/2025 23:59.
-
19/01/2025 03:50
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
19/01/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
23/12/2024 21:01
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
23/12/2024 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 14:21
Expedição de intimação.
-
13/12/2024 14:15
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:15
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:15
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:15
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:15
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:15
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:14
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:14
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:13
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:13
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:13
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:13
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:12
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:12
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:11
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:11
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:11
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:11
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:11
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:11
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:10
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:10
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:10
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:10
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 14:09
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 14:09
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
13/12/2024 13:56
Expedição de intimação.
-
13/12/2024 13:54
Expedição de intimação.
-
13/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:51
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:50
Expedição de intimação.
-
10/12/2024 14:19
Expedição de intimação.
-
10/12/2024 14:19
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/12/2024 14:18
Expedição de intimação.
-
10/12/2024 14:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/12/2024 14:15
Expedição de intimação.
-
10/12/2024 14:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/12/2024 14:15
Expedição de intimação.
-
10/12/2024 14:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/12/2024 14:15
Expedição de intimação.
-
10/12/2024 14:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/12/2024 14:14
Expedição de intimação.
-
10/12/2024 14:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/12/2024 14:14
Expedição de intimação.
-
10/12/2024 14:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/12/2024 11:21
Expedição de intimação.
-
28/11/2024 11:45
Expedição de intimação.
-
27/11/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0003536-06.2011.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus Embargado: Lecy Marques Carilo Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Diva Andrade Santos Oliveira Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Azenete Andre Do Nascimento Santos Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Maiza Pereira Barbosa Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Evanise Barbosa Nascimento Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Terceiro Interessado: Almerciano José Maia Junior Crc Embargante: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0003536-06.2011.8.05.0103 EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA EMBARGADO: LECY MARQUES CARILO, DIVA ANDRADE SANTOS OLIVEIRA, AZENETE ANDRE DO NASCIMENTO SANTOS, MAIZA PEREIRA BARBOSA, EVANISE BARBOSA NASCIMENTO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Sendo o processo digital, cujas intimações são via portal eletrônico e considerando o artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006, fica o Estado da Bahia intimado para cumprimento dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor de Ids. 459839012, 459590044, 459599936, 459604298, 459839042, 459607690, 459604263, 459597089, 459599915, 459590051, 459597073, 459590048, 459590034, 459581504, 459585380, 459577579, 459839024, tudo conforme decisão de Id. 457936535, constando nos autos todas as peças para a formação da RPV.
Ilhéus/Bahia, 26 de agosto de 2024.
Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária -
09/10/2024 09:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
-
08/10/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 10:16
Expedição de intimação.
-
07/10/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:40
Expedição de intimação.
-
26/08/2024 13:37
Expedição de intimação.
-
26/08/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:13
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:13
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:12
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:12
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
23/08/2024 16:11
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:11
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:11
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
23/08/2024 16:11
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:11
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:10
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:10
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:09
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:09
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:09
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:09
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:09
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:08
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 16:08
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 11:08
Desentranhado o documento
-
23/08/2024 11:08
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
23/08/2024 11:08
Desentranhado o documento
-
23/08/2024 11:08
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
23/08/2024 11:07
Desentranhado o documento
-
23/08/2024 11:07
Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
22/08/2024 15:06
Expedição de intimação.
-
22/08/2024 15:06
Expedição de intimação.
-
22/08/2024 15:05
Expedição de intimação.
-
22/08/2024 11:35
Expedição de intimação.
-
13/08/2024 10:12
Expedição de intimação.
-
12/08/2024 16:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/07/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 04:29
Publicado Despacho em 25/06/2024.
-
01/07/2024 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 19:39
Decorrido prazo de SILVIO JOSE NUNES ARMEDE em 10/04/2024 23:59.
-
29/05/2024 19:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 12:11
Expedição de intimação.
-
28/04/2024 01:17
Publicado Intimação em 18/03/2024.
-
28/04/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
22/04/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 07:48
Expedição de intimação.
-
14/03/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 20:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/02/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 14:12
Expedição de intimação.
-
09/02/2024 17:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 10:56
Publicado Intimação em 15/12/2023.
-
16/12/2023 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
15/12/2023 11:55
Juntada de Alvará
-
14/12/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 12:06
Expedição de intimação.
-
14/12/2023 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/12/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 08:56
Juntada de laudo pericial
-
12/12/2023 08:50
Desentranhado o documento
-
12/12/2023 08:50
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
07/12/2023 08:52
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 10:09
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 10:02
Juntada de Petição de certidão
-
09/10/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/10/2023 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2023 07:52
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
06/01/2023 18:01
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
-
06/01/2023 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
-
15/12/2022 01:57
Mandado devolvido Positivamente
-
12/12/2022 14:31
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 18:39
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
05/10/2022 05:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 05:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
12/04/2022 00:00
Publicação
-
08/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
05/04/2022 00:00
Impedimento ou Suspeição
-
21/02/2020 00:00
Petição
-
19/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2018 00:00
Petição
-
28/03/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/03/2017 00:00
Laudo Pericial
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07/03/2017 00:00
Documento
-
07/03/2017 00:00
Petição
-
07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Petição
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07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Petição
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07/03/2017 00:00
Petição
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07/03/2017 00:00
Petição
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07/03/2017 00:00
Mandado
-
07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Petição
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07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Petição
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07/03/2017 00:00
Documento
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07/03/2017 00:00
Petição
-
07/03/2017 00:00
Documento
-
07/03/2017 00:00
Documento
-
07/03/2017 00:00
Documento
-
07/03/2017 00:00
Documento
-
07/03/2017 00:00
Documento
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
29/06/2016 00:00
Petição
-
29/06/2016 00:00
Petição
-
07/03/2016 00:00
Petição
-
01/03/2016 00:00
Recebimento
-
29/02/2016 00:00
Publicação
-
25/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/01/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/01/2016 00:00
Recebimento
-
11/06/2015 00:00
Petição
-
02/03/2015 00:00
Expedição de Carta
-
08/10/2014 00:00
Petição
-
08/10/2014 00:00
Mandado
-
18/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2014 00:00
Recebimento
-
11/09/2014 00:00
Petição
-
01/09/2014 00:00
Expedição de documento
-
01/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
05/06/2014 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
05/06/2014 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
05/06/2014 00:00
Correção de Classe
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03/06/2014 00:00
Mero expediente
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03/06/2014 00:00
Recebimento
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02/08/2013 00:00
Recebimento
-
05/06/2013 00:00
Publicação
-
03/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/05/2013 00:00
Reforma de decisão anterior
-
26/04/2013 00:00
Petição
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26/04/2013 00:00
Recebimento
-
26/04/2013 00:00
Petição
-
17/07/2012 15:05
Protocolo de Petição
-
23/08/2011 14:02
Conclusão
-
03/07/2011 21:12
Publicado pelo dpj
-
01/07/2011 17:23
Enviado para publicação no dpj
-
20/06/2011 16:18
Mero expediente
-
30/05/2011 09:02
Conclusão
-
27/05/2011 14:19
Processo autuado
-
25/05/2011 11:38
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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