TJBA - 8047013-04.2024.8.05.0000

12/06/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/06/2025 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/06/2025 17:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 540381/2025

12/06/2025 17:04

Protocolizada Petição 540381/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

28/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/05/2025 10:00

Distribuído por dependência ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TutAntAnt 510 (2025/0078092-0)

27/05/2025 16:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA