TJBA - 0092126-86.2002.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0092126-86.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Corinto Dates Dos Anjos Filho Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Exequente: Djalma Da Paz Muniz Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Exequente: Gilmar Leal Silva Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Exequente: Carlos Alberto Barreto Da Silva Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Exequente: Michel Mascarenhas Castelo Branco Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Exequente: Ivanildo Silva De Paula Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Exequente: Nivaldo Conceicao Accioly Santos Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Exequente: Reginaldo Pereira Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Exequente: Paulo Sergio Santiago Franco Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Exequente: Paulo Dos Santos Adorno Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Exequente: Paulo Cesar Araujo Vieira Advogado: Abdias Amancio Dos Santos Filho (OAB:BA10870) Terceiro Interessado: Caocrim Centro De Apoio Operacional Criminal Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.
DESPACHO Processo: 0092126-86.2002.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CORINTO DATES DOS ANJOS FILHO, DJALMA DA PAZ MUNIZ, GILMAR LEAL SILVA, CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA, MICHEL MASCARENHAS CASTELO BRANCO, IVANILDO SILVA DE PAULA, NIVALDO CONCEICAO ACCIOLY SANTOS, REGINALDO PEREIRA, PAULO SERGIO SANTIAGO FRANCO, PAULO DOS SANTOS ADORNO, PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, examinados etc.
Intime-se o Estado da Bahia, mais uma vez, para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar os contracheques dos Exequentes a partir de Janeiro/2023, consoante requerimento formulado em petição de ID 415794611, sob pena de incidência de multa diária, que fixo em R$ 500,00, (quinhentos reais) limitada a R$ 30.000,00, (trinta mil reais), contados a partir do primeiro dia útil de descumprimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas judicias.
P.I.
II Salvador/BA, 23 de outubro de 2023.
Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito -
04/10/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 21:15
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
29/09/2022 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
23/09/2022 10:02
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
23/09/2022 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
21/09/2022 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2022 07:54
Expedição de despacho.
-
21/09/2022 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
03/09/2022 16:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 17:52
Expedição de despacho.
-
16/08/2022 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2022 14:49
Expedição de despacho.
-
16/08/2022 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 08:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
22/06/2022 09:49
Decorrido prazo de CORINTO DATES DOS ANJOS FILHO em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:49
Decorrido prazo de DJALMA DA PAZ MUNIZ em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:49
Decorrido prazo de GILMAR LEAL SILVA em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:49
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:49
Decorrido prazo de MICHEL MASCARENHAS CASTELO BRANCO em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:49
Decorrido prazo de IVANILDO SILVA DE PAULA em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:49
Decorrido prazo de NIVALDO CONCEICAO ACCIOLY SANTOS em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:49
Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:48
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTIAGO FRANCO em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:48
Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS ADORNO em 08/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 09:48
Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 08/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2022 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
-
03/06/2022 05:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.
-
26/05/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 09:04
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
20/05/2022 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
16/05/2022 17:48
Expedição de despacho.
-
16/05/2022 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/05/2022 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/05/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2022 05:21
Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 05:21
Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS ADORNO em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 05:21
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTIAGO FRANCO em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 05:21
Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 05:21
Decorrido prazo de NIVALDO CONCEICAO ACCIOLY SANTOS em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 05:21
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 05:21
Decorrido prazo de GILMAR LEAL SILVA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 05:21
Decorrido prazo de DJALMA DA PAZ MUNIZ em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 05:21
Decorrido prazo de CORINTO DATES DOS ANJOS FILHO em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 03:09
Decorrido prazo de IVANILDO SILVA DE PAULA em 18/03/2022 23:59.
-
19/03/2022 03:09
Decorrido prazo de MICHEL MASCARENHAS CASTELO BRANCO em 18/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 11:31
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 09:27
Publicado Despacho em 03/03/2022.
-
04/03/2022 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
25/02/2022 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 20:20
Expedição de despacho.
-
24/02/2022 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/02/2022 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de CORINTO DATES DOS ANJOS FILHO em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de DJALMA DA PAZ MUNIZ em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de GILMAR LEAL SILVA em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de MICHEL MASCARENHAS CASTELO BRANCO em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de IVANILDO SILVA DE PAULA em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de NIVALDO CONCEICAO ACCIOLY SANTOS em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTIAGO FRANCO em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS ADORNO em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 04:11
Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 16/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.
-
25/11/2021 07:37
Publicado Despacho em 23/11/2021.
-
25/11/2021 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 12:41
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 13:41
Expedição de despacho.
-
22/11/2021 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 14:48
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 09:50
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 12:35
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 20:43
Devolvidos os autos
-
20/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
16/12/2019 00:00
Recebimento
-
29/11/2019 00:00
Recebimento
-
28/08/2019 00:00
Recebimento
-
12/11/2018 00:00
Recebimento
-
29/10/2018 00:00
Mero expediente
-
11/06/2018 00:00
Recebimento
-
27/04/2018 00:00
Petição
-
20/04/2018 00:00
Remessa
-
20/04/2018 00:00
Mero expediente
-
18/12/2017 00:00
Petição
-
26/09/2017 00:00
Recebimento
-
21/09/2017 00:00
Recebimento
-
05/09/2017 00:00
Recebimento
-
12/07/2017 00:00
Recebimento
-
06/06/2017 00:00
Conclusão
-
29/05/2017 00:00
Petição
-
23/05/2017 00:00
Recebimento
-
16/05/2017 00:00
Petição
-
26/04/2017 00:00
Recebimento
-
04/04/2017 00:00
Publicação
-
27/03/2017 00:00
Liminar
-
06/02/2017 00:00
Conclusão
-
02/02/2017 00:00
Petição
-
02/02/2017 00:00
Petição
-
31/01/2017 00:00
Recebimento
-
15/12/2016 00:00
Antecipação de tutela
-
02/09/2016 00:00
Conclusão
-
02/09/2016 00:00
Petição
-
02/09/2016 00:00
Petição
-
01/09/2016 00:00
Recebimento
-
20/06/2016 00:00
Conclusão
-
20/06/2016 00:00
Petição
-
12/04/2016 00:00
Recebimento
-
08/04/2016 00:00
Recebimento
-
02/03/2016 00:00
Recebimento
-
01/03/2016 00:00
Petição
-
18/02/2016 00:00
Recebimento
-
19/01/2016 00:00
Recebimento
-
30/11/2015 00:00
Mero expediente
-
25/11/2015 00:00
Petição
-
24/11/2015 00:00
Recebimento
-
24/11/2015 00:00
Recebimento
-
02/10/2015 00:00
Publicação
-
17/09/2015 00:00
Recebimento
-
22/08/2002 15:53
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2002
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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