TJBA - 8002633-45.2021.8.05.0146

18/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/10/2023 12:00

Baixa Definitiva

18/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em 18/10/2023

30/09/2023 00:39

Decorrido prazo de SANDRA SILVA MENEZES TIMOTEO em 29/09/2023 23:59.

23/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023 01:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.

06/09/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

04/09/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 14:53

Cominicação eletrônica

04/09/2023 14:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.***.***/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido

31/08/2023 20:19

Conclusos para decisão

26/05/2023 12:30

Recebidos os autos

26/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio