09/07/2025 08:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:56

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 29/11/2024 23:59.
18/12/2024 14:18

Juntada de Petição de informação
17/10/2024 09:28

Expedição de citação.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026602-88.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Mariana Gama E Silva Advogado: Caroline Macedo Santana (OAB:BA67143) Advogado: Arthur Maciel Figueiredo (OAB:BA67960) Autor: Luiz Gustavo Neves Brandao Advogado: Arthur Maciel Figueiredo (OAB:BA67960) Advogado: Caroline Macedo Santana (OAB:BA67143) Reu: Universidade Estadual De Feira De Santana Reu: Universidade Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8026602-88.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA GAMA E SILVA, LUIZ GUSTAVO NEVES BRANDAO Advogado(s) do reclamante: ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO, CAROLINE MACEDO SANTANA REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Decisão: (...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que as Universidades Estaduais de Feira de Santana (UEFS) e do Estado da Bahia (UNEB) efetivem, no prazo de 10 (dez) dias, a permuta entre os professores LUIZ GUSTAVO NEVES BRANDÃO e MARIANA GAMA E SILVA, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.

Saliente-se que, em caso de postura recalcitrante, outras medidas poderão ser tomadas para se garantir a efetividade do presente ordem judicial.

Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito.

Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão.

Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Retifique-se o cadastro dos autos, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.
08/10/2024 13:20

Expedição de citação.
08/10/2024 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/10/2024 11:38

Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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