TJBA - 0573075-41.2016.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NADJA SARAH DE MOURA COSTA

CPF *41.***.*52-66

N & D COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 08.738.912/0001-77

Advogados

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO

OAB: 16807/BA

CPF *11.***.*97-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:08

    Expedição de despacho.

  • 16/06/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2025 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

  • 24/01/2025 15:06

    Expedição de despacho.

  • 29/11/2024 15:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0573075-41.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: N & D Comercio De Moveis Ltda Executado: Nadja Sarah De Moura Costa Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0573075-41.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: N & D COMERCIO DE MOVEIS LTDA, NADJA SARAH DE MOURA COSTA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Diante da inércia estatal e considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora.

    Inclua-se em tarefa própria.

    Ao arquivo provisório para contagem do prazo quinquenal.

    P.

    I.

    Salvador (BA), data da assinatura digital

  • 07/10/2024 17:51

    Expedição de decisão.

  • 07/10/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 17:47

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 08/09/2024 02:06

    Publicado Decisão em 22/08/2024.

  • 08/09/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 15:35

    Expedição de decisão.

  • 07/08/2024 15:56

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 31/07/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:45

    Decorrido prazo de NADJA SARAH DE MOURA COSTA em 08/07/2024 23:59.

  • 06/06/2024 03:37

    Publicado Decisão em 05/06/2024.

  • 06/06/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 29/05/2024 10:47

    Expedição de decisão.

  • 20/02/2024 11:01

    Expedição de despacho.

  • 20/02/2024 11:01

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 19/01/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:07

    Expedição de carta via ar digital.

  • 09/08/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 11:00

    Expedição de carta via ar digital.

  • 14/03/2023 17:34

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/03/2023 17:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2023 17:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 16:21

    Expedição de ato ordinatório.

  • 20/01/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/10/2020 00:00

    Execução Frustrada

  • 25/09/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/09/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 28/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 28/04/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/04/2020 00:00

    Petição

  • 20/04/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/04/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/04/2020 00:00

    Documento

  • 03/04/2020 00:00

    Petição

  • 11/03/2020 00:00

    Petição

  • 10/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/01/2020 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 15/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 29/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 10/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 15/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/03/2019 00:00

    Documento

  • 12/03/2019 00:00

    Documento

  • 16/07/2018 00:00

    Petição

  • 20/03/2018 00:00

    Petição

  • 23/02/2018 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 24/01/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/01/2018 00:00

    Petição

  • 18/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/12/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/12/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 15/12/2017 00:00

    Documento

  • 06/12/2017 00:00

    Documento

  • 10/08/2017 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 01/12/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 25/11/2016 00:00

    Liminar

  • 25/11/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 25/11/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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