21/02/2025 15:00

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
12/11/2024 09:38

Expedição de intimação.
11/11/2024 20:43

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 09:51

Conclusos para julgamento
05/11/2024 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
05/11/2024 14:57

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:00

Decorrido prazo de NADINE GENOT em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 21:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
16/10/2024 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
01/10/2024 10:27

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502214-78.2017.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Marina Maia De Souza Lima Advogado: Nadine Genot (OAB:BA6110) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 0502214-78.2017.8.05.0103 INTERESSADO: MARINA MAIA DE SOUZA LIMA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

O pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório, juntamente com o mérito, em sede de julgamento antecipado, vez que se trata de matéria exclusivamente de direito, ou de direito e de fato com prova exclusivamente documental - conforme preceitua o art. 355, I, do CPC.

A providência a ser adotada, em tese, seria a designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

Todavia, nas causas que envolvam a Fazenda Pública, o princípio da legalidade exige que somente se transija nas hipóteses em que há autorização expressa em ato normativo.

Designar audiência sem prévia possibilidade de composição resultaria numa morosidade ainda maior do feito.

Assim, intime-se o réu para manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 10 (dez) dias.

Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos.

Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
26/09/2024 16:38

Expedição de citação.
26/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:04

Publicado Intimação em 26/07/2024.
12/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
05/08/2024 20:09

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:19

Expedição de citação.
23/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:41

Expedição de despacho.
06/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:47

Decorrido prazo de MARINA MAIA DE SOUZA LIMA em 11/04/2024 23:59.
18/04/2024 23:47

Decorrido prazo de MARINA MAIA DE SOUZA LIMA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:43

Publicado Decisão em 19/03/2024.
22/03/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:41

Expedição de decisão.
15/03/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
08/10/2022 02:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 02:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/03/2022 00:00

Expedição de documento
07/02/2018 00:00

Publicação
30/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2018 00:00

Recurso Especial repetitivo
26/01/2018 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/06/2017 00:00

Expedição de documento
21/06/2017 00:00

Documento
21/06/2017 00:00

Documento
21/06/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8011741-39.2020.8.05.0274

Geap Autogestao em Saude

Dina Araujo de Carvalho

Advogado: Jordana de Cassia Brito Santos Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2020 11:44

Exibir Processo

Processo nº 8006622-91.2022.8.05.0124

Municipio de Itaparica

Osvaldo Santana Conceicao

Advogado: Isaias Pinho Santos da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/12/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0341830-30.2015.8.05.0001

Maria Aparecida dos Santos Rodrigues

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Daniel Lima Mayrinck de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/12/2015 23:42

Exibir Processo

Processo nº 0341830-30.2015.8.05.0001

Unimed Seguros Saude S/A

M L Ferreira Ensino Fundamental

Advogado: Daniel Lima Mayrinck de Andrade

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 8003378-63.2021.8.05.0004

Banco Volkswagen S. A.

Edna Deiro de Carvalho

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2021 16:11

Exibir Processo