03/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
25/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8017221-75.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariado: Paulo Roberto Franca Rocha Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Alcilene Machado Santos Rocha Advogado: Adriana Araujo Tavares (OAB:BA30853) Terceiro Interessado: Imóvel Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 8017221-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ALCILENE MACHADO SANTOS ROCHA Advogado(s): ADRIANA ARAUJO TAVARES (OAB:BA30853) INVENTARIADO: PAULO ROBERTO FRANCA ROCHA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1) Analisando o pedido de venda do automóvel em questão, ressalto que expedição de alvará para levantamento de valores ou para a alienação dos bens que compõem o espólio constitui mera excepcionalidade, sendo admitida apenas para evitar a deterioração ou quando se fizer necessário para gerar numerário a fim de prover as despesas do processo, como é o caso dos autos, em que se pretende a venda do veículo para evitar a deterioração do bem.

Sendo assim e considerando os documentos juntados aos autos pelo inventariante, defiro o pedido de expedição de alvará judicial para venda do automóvel em questão, devendo o valor referente à venda ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo. 2) Tendo em vista que a herdeira KAROLYNE MACHADO SANTOS ROCHA atingiu a sua maioridade, proceda-se a sua habilitação, devendo colacionar aos autos a devida procuração assinada no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 6 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
08/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 20:03

Publicado Despacho em 05/06/2024.
15/06/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
10/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:32

Juntada de Petição de Proc. 8017221_75.2019_Inventário
03/06/2024 12:32

Expedição de despacho.
18/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 11:58

Conclusos para despacho
25/02/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 19:04

Mandado devolvido Negativamente
07/12/2021 14:08

Expedição de Mandado.
07/12/2021 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/12/2020 22:40

Decorrido prazo de ALCILENE MACHADO DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 07:26

Decorrido prazo de ALCILENE MACHADO DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.
28/09/2020 23:56

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2020 23:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 01:10

Publicado Despacho em 28/07/2020.
08/08/2020 02:47

Publicado Despacho em 17/07/2020.
05/08/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 22:05

Conclusos para decisão
20/07/2020 21:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/07/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 11:10

Expedição de despacho via Sistema.
15/07/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 17:17

Conclusos para despacho
19/05/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 22:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 17:52

Juntada de Ofício
09/03/2020 21:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 20:05

Mandado devolvido Positivamente
07/01/2020 15:43

Expedição de ofício via #Não preenchido#.
07/01/2020 15:43

Expedição de Ofício via Central de Mandados.
23/11/2019 02:01

Decorrido prazo de ALCILENE MACHADO DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 20:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 08:40

Publicado Despacho em 30/10/2019.
29/10/2019 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 10:12

Juntada de termo
01/10/2019 09:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2019 00:41

Decorrido prazo de ALCILENE MACHADO DOS SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 10:26

Conclusos para despacho
13/09/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2019 03:07

Publicado Despacho em 05/09/2019.
04/09/2019 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 11:16

Juntada de Ofício
02/09/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 03:04

Decorrido prazo de ALCILENE MACHADO DOS SANTOS em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 09:47

Conclusos para despacho
16/08/2019 23:05

Juntada de Petição de certidão
16/08/2019 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 20:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2019 11:07

Expedição de ofício.
01/08/2019 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 04:00

Publicado Decisão em 25/07/2019.
27/07/2019 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 14:12

Deliberada da partilha
14/06/2019 17:58

Conclusos para despacho
14/06/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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