10/06/2025 16:52

Expedição de intimação.
10/06/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 17:23

Expedição de intimação.
03/06/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501832050
03/06/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501832050
02/06/2025 21:16

Expedição de intimação.
02/06/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501832050
02/06/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501832050
02/06/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485519959
02/06/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485519959
02/06/2025 08:13

Expedição de intimação.
02/06/2025 08:13

Expedição de intimação.
02/06/2025 08:13

Homologada a Transação
23/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ELIANA GONZAGA DE JESUS em 07/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 25/04/2025 23:59.
21/05/2025 21:46

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485519959
21/05/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485519959
21/05/2025 21:46

Expedição de intimação.
21/05/2025 21:46

Expedição de intimação.
21/05/2025 21:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 11:26

Expedição de intimação.
06/03/2025 11:26

Expedição de intimação.
06/03/2025 11:14

Expedição de intimação.
06/03/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/11/2024 11:47

Expedição de intimação.
22/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:04

Recebidos os autos
22/11/2024 09:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:33

Conclusos para decisão
20/04/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 08:33

Conclusos para despacho
19/04/2023 07:01

Juntada de Petição de contra-razões
16/03/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 21:11

Expedição de intimação.
16/03/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:39

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 21:48

Expedição de intimação.
23/02/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
17/02/2023 09:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/02/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/02/2023 23:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 11:55

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:47

Expedição de intimação.
10/02/2023 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2023 09:10

Conclusos para julgamento
10/02/2023 09:09

Expedição de intimação.
10/02/2023 09:09

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:06

Expedição de intimação.
01/02/2023 17:40

Expedição de intimação.
30/01/2023 18:05

Expedição de intimação.
30/01/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 18:04

Expedição de intimação.
30/01/2023 18:04

Expedição de intimação.
30/01/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:02

Desentranhado o documento
30/01/2023 18:02

Cancelada a movimentação processual
30/01/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/01/2023 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 17:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/01/2023 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 17:10

Decorrido prazo de ELIANA GONZAGA DE JESUS em 21/11/2022 23:59.
23/01/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 09:51

Expedição de intimação.
20/01/2023 09:51

Expedição de intimação.
20/01/2023 09:32

Juntada de mandado
20/01/2023 08:13

Expedição de intimação.
20/01/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 08:12

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 00:19

Decorrido prazo de UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO em 23/11/2022 23:59.
30/12/2022 02:47

Publicado Intimação em 26/10/2022.
30/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
26/12/2022 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 09/11/2022 23:59.
26/12/2022 02:15

Decorrido prazo de ELIANA GONZAGA DE JESUS em 09/11/2022 23:59.
26/12/2022 02:10

Decorrido prazo de ELIANA GONZAGA DE JESUS em 09/11/2022 23:59.
26/12/2022 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 21/11/2022 23:59.
20/12/2022 17:36

Conclusos para julgamento
20/12/2022 17:35

Expedição de intimação.
20/12/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2022 17:35

Conclusos para julgamento
20/12/2022 11:10

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
13/12/2022 12:00

Expedição de intimação.
13/12/2022 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 11:58

Expedição de intimação.
13/12/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:09

Expedição de intimação.
13/12/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 08:55

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:54

Expedição de intimação.
07/12/2022 08:54

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:51

Expedição de intimação.
23/11/2022 13:50

Expedição de intimação.
23/11/2022 13:50

Expedição de intimação.
21/11/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 00:07

Conclusos para decisão
17/11/2022 00:06

Expedição de intimação.
17/11/2022 00:06

Expedição de intimação.
17/11/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 06:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 18:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/11/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 17:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/11/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 17:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/11/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 17:53

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 09:57

Expedição de intimação.
25/10/2022 09:57

Expedição de intimação.
25/10/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 09:55

Expedição de intimação.
25/10/2022 09:55

Expedição de intimação.
24/10/2022 11:06

Concedida a Medida Liminar
17/10/2022 10:05

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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