30/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 07:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0560012-12.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Marileuza Dantas Farias Souza Advogado: Adriana Goncalves Cardoso (OAB:BA45355) Apelado: Fundação Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Despacho: Vistos etc.; Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo (art.509, incisos I e II, do CPC).

Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial (art.510 do CPC).

Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código (art.511 do CPC).

Consoante se vislumbra da do Acórdão do TJBA de página 57 do ID-431730950, foi determinado pelo juízo de segundo grau que o quantum exato deve ser apurado em fase de liquidação, de acordo com o regulamento vigente na data em que implementados os requisitos para a concessão do benefício.

Intime-se a parte autora, para que no prazo de dez (10) dias, adote as providências reputadas necessárias.

Empós, à conclusão.

Salvador-BA, 24 de setembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
24/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 21:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 01:56

Publicado Intimação em 22/02/2024.
25/02/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:45

Recebidos os autos
19/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/08/2021 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/12/2020 00:00

Publicação
06/12/2020 00:00

Mero expediente
04/05/2020 00:00

Petição
24/03/2020 00:00

Publicação
19/03/2020 00:00

Mero expediente
16/04/2019 00:00

Petição
27/03/2019 00:00

Publicação
25/03/2019 00:00

Procedência em Parte
28/02/2019 00:00

Petição
23/10/2018 00:00

Petição
11/10/2018 00:00

Publicação
09/10/2018 00:00

Mero expediente
10/04/2018 00:00

Petição
18/01/2018 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Publicação
01/11/2017 00:00

Publicação
29/10/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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