11/01/2025 09:20

Baixa Definitiva
11/01/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000381-33.2021.8.05.0255 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Taperoá Recorrente: Maria Celina De Jesus Dos Santos Advogado: Ramon William Mendes Brandao (OAB:BA42056) Advogado: Karine De Souza Ceuta (OAB:BA33929) Recorrido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000381-33.2021.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ RECORRENTE: MARIA CELINA DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO (OAB:BA42056), KARINE DE SOUZA CEUTA (OAB:BA33929) RECORRIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.

Transitado em julgado acórdão prolatado nos autos, a parte ré pugnou pela execução de honorários advocatícios, tendo a parte autora se insurgido contra o pleito.

Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de Id 44045806 condenou a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, mas suspendeu a exigibilidade da cobrança, ante o deferimento da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Considerando que a parte ré não demonstrou que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, indefiro o pedido de execução de honorários, encontrando-se a referida verba de sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
02/10/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 01:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE JESUS DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
17/08/2024 07:00

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 22/05/2024 23:59.
17/08/2024 07:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/05/2024 23:59.
16/08/2024 19:01

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE JESUS DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
16/08/2024 19:01

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 22/05/2024 23:59.
14/08/2024 20:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/05/2024 23:59.
14/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:13

Expedição de intimação.
05/08/2024 08:13

Expedição de intimação.
26/06/2024 07:54

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 23/05/2024 23:59.
26/06/2024 07:54

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 23/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:15

Publicado Intimação em 24/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
26/04/2024 03:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
25/04/2024 22:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024 22:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
25/04/2024 22:06

Publicado Intimação em 23/04/2024.
25/04/2024 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:41

Expedição de intimação.
19/04/2024 13:41

Expedição de intimação.
18/04/2024 09:46

Recebidos os autos
18/04/2024 09:45

Juntada de decisão
18/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/10/2023 11:10

Expedição de intimação.
11/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:38

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
08/10/2022 17:29

Publicado Intimação em 17/08/2022.
08/10/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
04/10/2022 12:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
02/10/2022 16:05

Publicado Intimação em 17/08/2022.
02/10/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
26/09/2022 13:34

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:34

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:34

Conclusos para despacho
25/08/2022 17:47

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 11:52

Audiência Conciliação Videoconferência cancelada para 08/11/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ.
17/05/2022 04:59

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/05/2022 23:59.
13/05/2022 05:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/05/2022 23:59.
12/05/2022 04:58

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 05/05/2022 23:59.
10/05/2022 11:18

Publicado Intimação em 06/05/2022.
10/05/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 03:49

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 18:54

Expedição de intimação.
04/05/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2022 10:24

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
01/05/2022 07:38

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
26/04/2022 19:55

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 09:18

Expedição de citação.
12/04/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 09:18

Expedição de intimação.
12/04/2022 09:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/04/2022 03:37

Conclusos para julgamento
16/11/2021 13:56

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
10/11/2021 08:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/11/2021 23:59.
08/11/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 08:28

Juntada de Petição de contestação
02/11/2021 03:35

Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 25/10/2021 23:59.
02/11/2021 03:35

Decorrido prazo de KARINE DE SOUZA CEUTA em 25/10/2021 23:59.
02/11/2021 03:35

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2021 23:59.
02/11/2021 03:05

Publicado Intimação em 15/10/2021.
02/11/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
02/11/2021 01:33

Publicado Intimação em 15/10/2021.
02/11/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
02/11/2021 01:33

Publicado Intimação em 15/10/2021.
02/11/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021
29/10/2021 07:35

Decorrido prazo de MARIA CELINA DE JESUS DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.
21/10/2021 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 09:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
14/10/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 09:35

Expedição de citação.
14/10/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 09:35

Expedição de intimação.
14/10/2021 09:24

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 08/11/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ.
17/08/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 19:30

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
11/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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