14/11/2024 16:42

Baixa Definitiva
14/11/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0046397-22.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ata Industria Comercio Importacao Exportacao E Servicos De Informatica Ltda - Me Advogado: Maria Augusta Andrade Krejci (OAB:BA19015) Interessado: Sulamerica Cia Nacional De Seguros Advogado: Maria Isabel Garcia Duran Alvarez (OAB:BA28589) Advogado: Mariana Netto De Mendonca Paes (OAB:BA27397) Interessado: Jubiaba Autos E Comerciais Ltda Interessado: Saga Sociedade Anonima Goias De Automoveis Advogado: Murillo De Faria Ferro (OAB:GO29226) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0046397-22.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: ATA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s): MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (OAB:BA19015) INTERESSADO: Sulamerica Cia Nacional de Seguros e outros (2) Advogado(s): MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ (OAB:BA28589), MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES (OAB:BA27397), MURILLO DE FARIA FERRO (OAB:GO29226) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação cautelar inominada com concessão de medida liminar, ajuizada por ATA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA contra SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, JUBIABÁ AUTOS E COMERCIAIS LTDA e SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS, na qual pede que a ré Sulamerica Cia Nacional de Seguros fosse obrigada a comparecer em conjunto com a autora nas dependências da ré Jubiabá Autos e Comerciais Ltda, em dia e hora marcada por este juízo, para vistoria e emissão de laudo pericial, com a consequente retirada do veículo, caso fosse necessário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A parte autora alegou que a necessidade da medida cautelar decorria da inércia da ré Sulamerica em cumprir determinação judicial proferida nos autos da ação principal nº 0008568-41.2010.8.05.0001, que condicionava a retirada do veículo das dependências da Jubiabá à presença de representante da Sulamerica para atestar as condições do veículo.

Foram juntados documentos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a presente ação cautelar foi ajuizada com o objetivo de garantir a efetividade de decisão proferida nos autos da ação principal nº 0008568-41.2010.8.05.0001.

Ocorre que, conforme informação constante nos autos (ID 255059424), a ação principal foi extinta por homologação de acordo entre as partes.

Considerando que a ação cautelar é acessória e dependente do processo principal, a extinção deste por acordo entre as partes acarreta, por consequência lógica, a perda do objeto da presente ação cautelar.

Com efeito, não subsiste mais interesse processual na manutenção desta demanda, uma vez que a controvérsia principal foi solucionada por meio de autocomposição entre os litigantes.

Assim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto da ação.

Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade da justiça deferida nos autos.

Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que não houve causalidade quanto ao evento que desencadeou a extinção.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, 18 de setembro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
18/09/2024 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
06/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ATA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
08/06/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2024.
08/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/04/2021 00:00

Publicação
30/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2021 00:00

Mero expediente
12/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
28/09/2020 00:00

Petição
05/09/2020 00:00

Publicação
03/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2020 00:00

Mero expediente
31/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/08/2020 00:00

Petição
31/07/2020 00:00

Petição
31/07/2020 00:00

Publicação
29/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/07/2020 00:00

Mero expediente
11/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2020 00:00

Correção de Classe
12/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/01/2018 00:00

Recebimento
11/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2012 00:00

Recebimento
13/11/2012 00:00

Publicação
12/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
25/05/2011 14:01

Conclusão
25/05/2011 13:59

Processo autuado
17/05/2011 15:23

Recebimento
17/05/2011 09:23

Remessa
16/05/2011 16:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2011

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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