06/05/2025 11:24

Expedição de intimação.
06/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 08:38

Expedição de intimação.
11/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8002977-98.2019.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Jeane Aparecida Castelo Dos Santos Advogado: Otoniel Lima Fernandes Teixeira (OAB:BA37840) Executado: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002977-98.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: JEANE APARECIDA CASTELO DOS SANTOS Advogado(s): OTONIEL LIMA FERNANDES TEIXEIRA (OAB:BA37840) REU: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. 1- Cadastre-se como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL. 2- INTIME-SE o Exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo o quanto elencado no art. 534 do NCPC, qual seja: "I – o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Exequente; II – o índice de correção monetária adotado; III – os juros aplicados e as respectivas taxas; IV – o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI – a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. 2.1 - Registre-se que: I- Em havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativos, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 113; II – a multa prevista no § 1o do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública. 3- Cumprido o quanto determinado supra, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA para, querendo, IMPUGNAR a Execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, sob pena de expedição de Precatório/RPV – conforme arts. 534 e 535 do NCPC. 4- Cumpra-se. [documento datado e assinado digitalmente]
07/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 03:08

Decorrido prazo de JEANE APARECIDA CASTELO DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
04/05/2023 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/02/2023 23:59.
24/03/2023 17:24

Conclusos para decisão
07/02/2023 15:50

Conclusos para despacho
07/01/2023 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
07/01/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
29/11/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 12:27

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 12:26

Juntada de ato ordinatório
28/10/2022 14:44

Recebidos os autos
28/10/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/04/2022 14:51

Juntada de Petição de contra-razões
07/04/2022 19:30

Publicado Despacho em 28/03/2022.
07/04/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
25/03/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 22:18

Expedição de sentença.
24/03/2022 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 22:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:53

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:50

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:35

Juntada de Petição de apelação
27/11/2021 07:15

Decorrido prazo de JEANE APARECIDA CASTELO DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.
20/11/2021 01:32

Decorrido prazo de JEANE APARECIDA CASTELO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
16/11/2021 17:44

Juntada de Petição de apelação
28/10/2021 19:13

Publicado Sentença em 21/10/2021.
28/10/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
20/10/2021 12:22

Expedição de sentença.
20/10/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2021 00:14

Decorrido prazo de OTONIEL LIMA FERNANDES TEIXEIRA em 24/04/2020 23:59:59.
20/01/2021 01:53

Publicado Intimação em 15/04/2020.
03/08/2020 10:28

Conclusos para julgamento
24/04/2020 12:13

Conclusos para despacho
24/04/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 13:35

Conclusos para despacho
13/04/2020 13:30

Juntada de Certidão
09/04/2020 17:19

Expedição de citação via Sistema.
09/04/2020 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 07:52

Conclusos para despacho
04/12/2019 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/12/2019 23:59:59.
08/10/2019 00:39

Publicado Intimação em 07/10/2019.
07/10/2019 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 21:13

Expedição de intimação.
03/10/2019 21:13

Expedição de citação.
03/10/2019 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2019 18:14

Conclusos para despacho
03/06/2019 18:13

Juntada de Certidão
03/06/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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