TJBA - 0303221-46.2013.8.05.0001

1ª instância - 7Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

TAILANE DOS SANTOS SOARES

CPF *51.***.*44-61

Advogados

CRISLANE PEREIRA NOGUEIRA FERREIRA

OAB: 51241/BA

CPF *50.***.*35-83

LAZARO SANTIAGO DOS SANTOS

OAB: 37417/BA

CPF *92.***.*43-20

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DOIS DE JULHO

CNPJ: 15.106.495/0001-05

Advogados

ANDREA FREIRE TYNAN

OAB: 10699/BA

CPF *87.***.*97-68

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB: 266208/SP

CPF *23.***.*49-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0303221-46.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Tailane Dos Santos Soares Advogado: Crislane Pereira Nogueira Ferreira (OAB:BA51241) Advogado: Lazaro Santiago Dos Santos (OAB:BA37417) Executado: Fundacao Dois De Julho Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0303221-46.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: TAILANE DOS SANTOS SOARES Advogado(s): CRISLANE PEREIRA NOGUEIRA FERREIRA (OAB:BA51241), LAZARO SANTIAGO DOS SANTOS (OAB:BA37417) EXECUTADO: FUNDACAO DOIS DE JULHO Advogado(s): ANDREA FREIRE TYNAN (OAB:BA10699) DESPACHO RENAJUD - Ante à insuficiência do bloqueio junto ao BACENJUD, realizo a penhora online dos automóveis registrados em nome do requerido mediante sistema RENAJUD.

    Em consulta ao sistema, no entanto, identifico a inexistência de bens passíveis de constrição, tela anexo.

    QUEBRA DE SIGILO - Considerando que, esgotadas as providências ordinárias de localização de bens e patrimônio em nome do devedor, nesta oportunidade, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal a fim de identificar eventuais bens penhoráveis relacionados nas três últimas declarações de rendimentos do réu.

    Em cumprimento da determinação, registro a inexistência de bens passíveis de penhora, certidão em anexo.

    Assim, no mesmo prazo assinalado anteriormente, indique o autor outros meios de cumprimento do saldo remanescente.

    Não localizados bens passíveis de penhora, intime-se o credor para, em 15 dias, apresentar cálculos atualizados da dívida.

    Fica advertido o credor quanto ao dever de manutenção integral dos critérios de cálculo originais, procedendo-se a mera atualização, sob pena de possível configuração de litigância de má-fé.

    Na oportunidade, deverá ainda informar os meios de cumprimento que entenda aptos a garantir o adimplemento da dívida.

    Com sua manifestação, retornem conclusos para DESPACHO.

    Em caso de omissão, SUSPENDO o andamento do feito pelo prazo de um ano nos termos do art. 921, III do CPC, contado desde o fim do prazo anteriormente estipulado.

    Fica o requerente desde já ciente que, ultrapassado este prazo sem indicação de bens disponíveis para penhora, serão os autos arquivados provisoriamente independentemente de intimação ou novo despacho, art. 921, §2º, voltando a correr o prazo prescricional.

    Realizado o arquivamento, voltem conclusos caso haja notícia da existência de bens penhoráveis.

    Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, § 5º do CPC.

    Após, retornem os autos conclusos para SENTENÇA SIMPLES.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de julho de 2024.

    FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito

  • 03/10/2022 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 25/09/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 16/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 14/05/2022 00:00

    Petição

  • 19/04/2022 00:00

    Publicação

  • 18/04/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 12/04/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/04/2022 00:00

    Documento

  • 05/03/2022 00:00

    Petição

  • 10/12/2020 00:00

    Publicação

  • 08/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 24/08/2019 00:00

    Publicação

  • 22/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/07/2019 00:00

    Petição

  • 25/05/2019 00:00

    Publicação

  • 22/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 09/05/2019 00:00

    Petição

  • 25/04/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/02/2019 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 02/03/2018 00:00

    Recebimento

  • 12/06/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/06/2017 00:00

    Petição

  • 12/06/2017 00:00

    Petição

  • 12/06/2017 00:00

    Recebimento

  • 31/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 13/12/2016 00:00

    Publicação

  • 07/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/12/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/01/2016 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 07/01/2016 00:00

    Recebimento

  • 19/12/2015 00:00

    Publicação

  • 16/12/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/12/2015 00:00

    Mero expediente

  • 14/12/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 14/12/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/11/2015 00:00

    Petição

  • 30/11/2015 00:00

    Petição

  • 26/11/2015 00:00

    Recebimento

  • 19/11/2015 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Defensoria

  • 21/10/2015 00:00

    Recebimento

  • 14/10/2015 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 17/09/2015 00:00

    Publicação

  • 14/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2015 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 29/07/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 29/07/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/07/2015 00:00

    Petição

  • 29/07/2015 00:00

    Recebimento

  • 10/07/2015 00:00

    Publicação

  • 08/07/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/07/2015 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 27/05/2015 00:00

    Concluso para Sentença

  • 27/05/2015 00:00

    Petição

  • 27/05/2015 00:00

    Recebimento

  • 18/05/2015 00:00

    Publicação

  • 18/05/2015 00:00

    Publicação

  • 15/05/2015 00:00

    Publicação

  • 14/05/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/05/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/05/2015 00:00

    Mero expediente

  • 14/05/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/05/2015 00:00

    Petição

  • 12/05/2015 00:00

    Recebimento

  • 12/05/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/05/2015 00:00

    Procedência

  • 30/04/2015 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 24/04/2015 00:00

    Mandado

  • 24/04/2015 00:00

    Mandado

  • 24/04/2015 00:00

    Audiência Designada

  • 26/03/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 26/03/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 17/12/2014 00:00

    Publicação

  • 12/12/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/12/2014 00:00

    Mero expediente

  • 27/11/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/11/2014 00:00

    Petição

  • 27/11/2014 00:00

    Mandado

  • 27/11/2014 00:00

    Mandado

  • 26/11/2014 00:00

    Recebimento

  • 29/10/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2014 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 15/09/2014 00:00

    Publicação

  • 11/09/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/07/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/07/2014 00:00

    Petição

  • 03/09/2013 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 19/02/2013 00:00

    Publicação

  • 15/02/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/01/2013 00:00

    Mero expediente

  • 17/01/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/01/2013 00:00

    Recebimento

  • 15/01/2013 00:00

    Remessa

  • 11/01/2013 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2013

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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