TJBA - 0008637-16.2012.8.05.0256
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 17:55
Arquivado Provisoriamente
-
17/12/2024 17:55
Arquivado Provisoriamente
-
03/12/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
26/10/2024 09:31
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 09:31
Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA VITÓRIA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 09:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO SÉRGIO DA COSTA em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 09:30
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES em 25/10/2024 23:59.
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26/10/2024 09:30
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO LUZ MELGAÇO em 25/10/2024 23:59.
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15/10/2024 11:13
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0008637-16.2012.8.05.0256 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Teixeira De Freitas Reu: Antônio José De Almeida Vitória Advogado: Adivany Dos Santos Morais (OAB:BA16754) Reu: Raimundo Sérgio Da Costa Advogado: Adivany Dos Santos Morais (OAB:BA16754) Reu: Lindomar De Jesus Fernandes Advogado: Adivany Dos Santos Morais (OAB:BA16754) Reu: Marcos Antônio Luz Melgaço Advogado: Adivany Dos Santos Morais (OAB:BA16754) Testemunha: Edson Melo De Andrade Terceiro Interessado: Everaldo Ramos De Andrade Terceiro Interessado: Manoel Ricardo Matos Pereira Silva Terceiro Interessado: Ivonice Cavalcante Matos Pereira Terceiro Interessado: Orlando Sampaio De Brito Terceiro Interessado: Gecimar Luiz Tineli Terceiro Interessado: Mocracir José Caser Terceiro Interessado: Jorcenir Faria Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Janise Cavalcante Matos Pereira Terceiro Interessado: Maria Darques Nascimento De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0008637-16.2012.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA VITÓRIA e outros (3) Advogado(s): ADIVANY DOS SANTOS MORAIS (OAB:BA16754) DESPACHO Vistos etc.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para data futura, que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA pelo aplicativo LIFESIZE, oportunidade em que se promoverá, observando-se o disposto nos arts. 400, 400-A e 401, todos do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu e a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa(caso haja).
REQUISITE-SE a participação do réu à direção do estabelecimento prisional em que aquele se encontra recolhido, se for o caso.
CIENTIFIQUEM-SE a defesa e o Parquet.
INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Caso necessário, EXPEÇA(M)-SE Carta(s) Precatória(s) para tanto.
Os respectivos link e senha para acesso à sala virtual serão oportunamente comunicados nos autos via ato ordinatório.
PROVIDENCIE, o Cartório Judicial, as demais medidas e expedientes necessários à realização do ato.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas/BA, datado e assinado eletronicamente.
William Bossaneli Araujo Juiz de Direito -
08/10/2024 13:41
Expedição de despacho.
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07/10/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
31/08/2024 04:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/08/2024 23:59.
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31/08/2024 04:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO SÉRGIO DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
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31/08/2024 04:28
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES em 26/08/2024 23:59.
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31/08/2024 04:28
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO LUZ MELGAÇO em 26/08/2024 23:59.
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28/08/2024 18:03
Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA VITÓRIA em 26/08/2024 23:59.
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20/08/2024 18:31
Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA VITÓRIA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 18:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO SÉRGIO DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 18:31
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 18:31
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO LUZ MELGAÇO em 19/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 18:46
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
11/08/2024 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 08:30
Expedição de despacho.
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06/08/2024 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2024 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
03/08/2024 05:18
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/07/2024 23:59.
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01/08/2024 03:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO SÉRGIO DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
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29/07/2024 09:49
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 13/08/2024 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
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29/07/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 01:15
Mandado devolvido Negativamente
-
09/07/2024 01:09
Mandado devolvido Negativamente
-
05/07/2024 12:26
Juntada de informação
-
04/07/2024 14:16
Expedição de intimação.
-
04/07/2024 14:16
Expedição de intimação.
-
04/07/2024 11:58
Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2024 09:58
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 09:32
Expedição de despacho.
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04/06/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 15:17
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/08/2024 09:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
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29/05/2024 15:16
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 28/06/2023 10:15 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
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11/04/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 08:31
Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA VITÓRIA em 02/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 08:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO SÉRGIO DA COSTA em 02/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 08:31
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES em 02/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 08:31
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO LUZ MELGAÇO em 02/05/2023 23:59.
-
17/01/2024 23:01
Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA VITÓRIA em 20/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 23:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO SÉRGIO DA COSTA em 20/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 23:01
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES em 20/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 23:01
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO LUZ MELGAÇO em 20/11/2023 23:59.
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17/01/2024 22:37
Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA VITÓRIA em 20/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 22:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO SÉRGIO DA COSTA em 20/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 22:37
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES em 20/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 22:37
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO LUZ MELGAÇO em 20/11/2023 23:59.
-
28/12/2023 18:01
Publicado Despacho em 09/11/2023.
-
28/12/2023 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
28/11/2023 18:01
Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA VITÓRIA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 18:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO SÉRGIO DA COSTA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 18:01
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 18:01
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO LUZ MELGAÇO em 27/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 09:00
Expedição de despacho.
-
08/11/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/11/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 01:09
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES em 24/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 01:09
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO LUZ MELGAÇO em 24/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 16:30
Conclusos para despacho
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21/10/2023 10:00
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 10:00
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO LUZ MELGAÇO em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 14:52
Juntada de Petição de endereco Processo n 00086371620128050256
-
15/10/2023 14:22
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 10/10/2023.
-
15/10/2023 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
-
09/10/2023 11:56
Expedição de termo de audiência.
-
09/10/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2023 11:03
Expedição de Ofício.
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05/10/2023 11:40
Expedição de Ofício.
-
05/10/2023 11:40
Expedição de Ofício.
-
05/10/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:11
Juntada de Termo de audiência
-
19/08/2023 15:49
Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
-
19/08/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
13/06/2023 02:14
Mandado devolvido Negativamente
-
23/05/2023 02:39
Mandado devolvido Negativamente
-
21/05/2023 20:09
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 17:38
Juntada de informação
-
09/05/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 02:40
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO LUZ MELGAÇO em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 02:40
Decorrido prazo de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 02:40
Decorrido prazo de RAIMUNDO SÉRGIO DA COSTA em 08/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 02:40
Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA VITÓRIA em 08/05/2023 23:59.
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06/05/2023 01:33
Mandado devolvido Positivamente
-
27/04/2023 01:41
Mandado devolvido Negativamente
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27/04/2023 01:30
Mandado devolvido Positivamente
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21/04/2023 01:22
Mandado devolvido Positivamente
-
20/04/2023 08:26
Juntada de informação
-
19/04/2023 14:25
Expedição de intimação.
-
19/04/2023 14:25
Expedição de intimação.
-
19/04/2023 14:25
Expedição de intimação.
-
19/04/2023 14:24
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 11:46
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 11:46
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 11:44
Expedição de intimação.
-
19/04/2023 11:44
Expedição de intimação.
-
19/04/2023 11:44
Expedição de intimação.
-
19/04/2023 11:11
Expedição de ato ordinatório.
-
19/04/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 09:53
Processo Reativado
-
22/03/2023 10:18
Classe Processual alterada de EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA (320) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/02/2023 14:40
Arquivado Provisoramente
-
15/02/2023 14:39
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 10:15 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
-
08/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 00:00
Mero expediente
-
19/07/2022 00:00
Audiência Designada
-
27/03/2022 00:00
Publicação
-
19/03/2022 00:00
Petição
-
16/03/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
08/03/2022 00:00
Documento
-
08/03/2022 00:00
Documento
-
07/03/2022 00:00
Mandado
-
22/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
22/02/2022 00:00
Documento
-
22/02/2022 00:00
Petição
-
21/02/2022 00:00
Petição
-
21/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/02/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/02/2022 00:00
Mandado
-
17/02/2022 00:00
Mandado
-
04/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
27/01/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
27/01/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
27/01/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
27/01/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
27/01/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
27/01/2022 00:00
Petição
-
24/01/2022 00:00
Mandado
-
21/01/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
21/01/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
10/01/2022 00:00
Mandado
-
27/12/2021 00:00
Mandado
-
27/12/2021 00:00
Mandado
-
21/12/2021 00:00
Mandado
-
21/12/2021 00:00
Mandado
-
06/12/2021 00:00
Petição
-
03/12/2021 00:00
Mandado
-
28/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
18/11/2021 00:00
Petição
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/10/2021 00:00
Audiência Designada
-
15/10/2020 00:00
Denúncia
-
15/07/2020 00:00
Petição
-
10/12/2019 00:00
Petição
-
04/12/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/12/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
27/11/2019 00:00
Petição
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/10/2019 00:00
Mero expediente
-
23/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/08/2018 00:00
Documento
-
05/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/10/2014 00:00
Documento
-
24/10/2014 00:00
Publicação
-
21/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
09/10/2014 00:00
Documento
-
09/10/2014 00:00
Decisão anterior
-
07/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2014 00:00
Documento
-
24/09/2014 00:00
Petição
-
16/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
12/09/2014 00:00
Decisão anterior
-
10/09/2014 00:00
Documento
-
05/09/2014 00:00
Petição
-
02/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
01/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
01/09/2014 00:00
Mero expediente
-
22/08/2014 00:00
Petição
-
15/08/2014 00:00
Petição
-
26/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
26/06/2014 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
26/06/2014 00:00
Documento
-
06/06/2014 00:00
Documento
-
06/06/2014 00:00
Documento
-
06/06/2014 00:00
Documento
-
27/05/2014 00:00
Documento
-
26/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
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26/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
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26/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
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26/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
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22/05/2014 00:00
Mero expediente
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29/04/2014 00:00
Expedição de documento
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29/04/2014 00:00
Documento
-
14/04/2014 00:00
Expedição de documento
-
11/04/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/04/2014 00:00
Documento
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11/04/2014 00:00
Documento
-
11/04/2014 00:00
Petição
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11/04/2014 00:00
Documento
-
11/04/2014 00:00
Mudança de Classe Processual
-
07/04/2014 00:00
Recebimento
-
27/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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17/03/2014 00:00
Recebimento
-
20/02/2014 00:00
Parecer do Ministério Público
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12/12/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
13/11/2013 00:00
Parecer do Ministério Público
-
13/11/2013 00:00
Recebimento
-
06/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
06/09/2012 14:36
Processo autuado
-
06/09/2012 14:32
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2012
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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