06/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:46

Juntada de Petição de contra-razões
20/01/2025 10:09

Expedição de intimação.
20/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:29

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 11/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000166-35.2013.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Dalva Porto Ferreira Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000166-35.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: DALVA PORTO FERREIRA Advogado(s): EDSON FERREIRA LIMA (OAB:BA15468) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA11753) DESPACHO Vistos etc.

Verifico estar ausente o cadastramento correto da procuradoria do ente público.

Inicialmente, à Secretaria da Vara, para que verifique o correto cadastramento dos advogados das partes, viabilizando as intimações e o regular andamento processual, e, em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal de execução/conhecimento.

Considerando-se o lapso temporal decorrido, FICAM as partes, para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, e, se ainda possuírem interesse, informem os dados de contato eletrônico (WhatsApp, telefone, e-mail etc.) seus e da outra parte, se os possuir, bem como os endereços atualizados e se há proposta de acordo, bem como sobre a existência de prescrição intercorrente, e causas de extinção do processo.

Caso ainda não tenham sido intimadas para esse fim, ficam as partes INTIMADAS para que informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito.

No mesmo prazo, manifestem-se quanto à digitalização do processo, e a ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO OU DOCUMENTO ANEXADO, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015), e requerendo o que entender.

Tudo no prazo de de 05 (cinco) dias, principalmente para apresentar requerimento de alguma natureza, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015).

ENCRUZILHADA/BA, 5 de outubro de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
08/10/2024 13:21

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:48

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 22:22

Conclusos para despacho
26/11/2023 14:39

Expedição de intimação.
26/11/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 21:51

Publicado Intimação em 20/10/2023.
28/10/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
19/10/2023 12:23

Expedição de intimação.
19/10/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:12

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:12

Expedição de intimação.
08/06/2022 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 02/06/2022 23:59.
19/04/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 10:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
25/03/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 12:19

Expedição de intimação.
06/02/2022 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 03/02/2022 23:59.
31/01/2022 03:23

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 27/01/2022 23:59.
30/01/2022 06:53

Decorrido prazo de DALVA PORTO FERREIRA em 27/01/2022 23:59.
30/01/2022 04:17

Decorrido prazo de JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO em 27/01/2022 23:59.
12/11/2021 09:24

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 04:25

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 04:19

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 11:13

Expedição de intimação.
08/11/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 13:57

Juntada de ato ordinatório
20/07/2019 02:02

Devolvidos os autos
16/11/2017 10:58

REMESSA
09/11/2017 10:30

REMESSA
30/10/2017 15:15

MERO EXPEDIENTE
19/09/2017 11:41

CONCLUSÃO
19/09/2017 11:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/03/2017 10:11

REMESSA
14/03/2017 09:14

MERO EXPEDIENTE
24/10/2016 11:06

REMESSA
13/10/2016 14:26

CONCLUSÃO
13/10/2016 14:19

PETIÇÃO
10/10/2016 10:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/09/2016 11:32

REMESSA
16/09/2016 11:53

MERO EXPEDIENTE
05/08/2016 10:58

REMESSA
01/08/2016 13:15

CONCLUSÃO
01/08/2016 11:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/08/2016 10:45

RECEBIMENTO
26/07/2016 09:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
20/07/2016 14:07

CONCLUSÃO
04/07/2016 10:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/05/2016 11:33

MERO EXPEDIENTE
21/05/2015 15:57

CONCLUSÃO
21/05/2015 15:49

PETIÇÃO
03/02/2015 13:54

MERO EXPEDIENTE
26/08/2013 13:52

CONCLUSÃO
26/08/2013 13:50

PETIÇÃO
22/08/2013 11:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/08/2013 10:54

DOCUMENTO
30/07/2013 13:51

MERO EXPEDIENTE
24/07/2013 16:00

CONCLUSÃO
22/07/2013 15:58

PETIÇÃO
06/06/2013 11:32

DOCUMENTO
06/06/2013 11:26

MANDADO
03/06/2013 11:15

MANDADO
14/03/2013 13:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/03/2013 15:18

MERO EXPEDIENTE
11/03/2013 16:00

CONCLUSÃO
11/03/2013 15:57

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2013

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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