11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0307273-80.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Viacao Novo Horizonte Ltda Advogado: Julio Rodrigo Xavier Meira (OAB:BA32886) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0307273-80.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EMBARGANTE: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: A sentença de procedência foi mantida em grau recursal, o que ensejará a extinção da Execução Fiscal.

Assim, sobre o retorno dos autos do TJ, digam as partes em 10 dias.

Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa, fazendo-se conclusão da Execução.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
16/04/2022 23:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
16/04/2022 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
06/04/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/04/2022 11:27

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:20

Expedição de ato ordinatório.
06/04/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 04:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 04:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/12/2020 00:00

Petição
27/11/2020 00:00

Petição
26/11/2020 00:00

Petição
26/11/2020 00:00

Petição
06/11/2020 00:00

Publicação
31/10/2020 00:00

Petição
02/10/2020 00:00

Publicação
01/10/2020 00:00

Expedição de documento
30/09/2020 00:00

Procedência
09/09/2020 00:00

Petição
26/08/2020 00:00

Publicação
18/08/2020 00:00

Mero expediente
12/08/2020 00:00

Petição
06/08/2020 00:00

Publicação
31/07/2020 00:00

Petição
23/07/2020 00:00

Publicação
16/07/2020 00:00

Mero expediente
15/07/2020 00:00

Reativação
05/04/2018 00:00

Publicação
28/03/2018 00:00

Mero expediente
07/11/2017 00:00

Petição
30/09/2017 00:00

Publicação
27/09/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
30/09/2016 00:00

Petição
14/09/2016 00:00

Petição
09/09/2016 00:00

Publicação
05/09/2016 00:00

Mero expediente
21/03/2016 00:00

Publicação
17/03/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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