21/06/2025 02:57

Publicado Intimação em 25/06/2025.
21/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:31

Expedição de intimação.
17/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 12:04

Expedição de citação.
17/06/2025 09:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/06/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
09/06/2025 08:28

Juntada de devolução de carta precatória
15/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:10

Juntada de Petição de citação
13/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:16

Expedição de citação.
13/05/2025 10:16

Expedição de Carta precatória.
13/05/2025 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 10:01

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/06/2025 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
13/05/2025 09:59

Expedição de citação.
13/05/2025 03:56

Decorrido prazo de KARINA RIBEIRO SANTOS SILVA em 07/03/2025 23:59.
11/05/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
23/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 13:58

Publicado Intimação em 07/02/2025.
15/02/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:35

Expedição de intimação.
05/02/2025 13:35

Expedição de intimação.
05/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 01:12

Decorrido prazo de PAULO JUNIOR ALVES PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8003050-53.2024.8.05.0126 Busca E Apreensão Infância E Juventude Jurisdição: Macarani Requerente: Paulo Junior Alves Pereira Advogado: Karina Ribeiro Santos Silva (OAB:BA65814) Requerido: Jeane Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8003050-53.2024.8.05.0126 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: PAULO JUNIOR ALVES PEREIRA Advogado(s): KARINA RIBEIRO SANTOS SILVA (OAB:BA65814) REQUERIDO: JEANE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Defiro a Justiça Gratuita requerida.

PAULO JUNIOR ALVES PEREIRA, devidamente qualificado, ingressou em juízo, através de seu advogado constituído, na comarca de Itapetinga, com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de JEANE CARVALHO, também qualificada nos autos.

Alega, em síntese, que é pai do menor e detentor da guarda legal de seu filho menor Atílio Pereira Carvalho e que o adolescente estava em sua residência, quando chamou a atenção do menor por motivo disciplinar.

Em seguida, dirigiu-se ao seu local de trabalho.

Ao retornar à residência, notou a ausência de alguns pertences e, para sua surpresa, constatou que o menor não estava mais em casa.

Alega que descobriu que a criança havia sido levada para a cidade de Macarani, no estado da Bahia, sem o seu consentimento, e que quando o menor chegou a Macarani, foi conduzido por um primo da Requerida, Genilson vulgo Mabaço ao Conselho Tutelar local.

A partir daí, foi feita uma documentação permitindo que a criança viajasse para Pouso Alegre, em Minas Gerais, onde se encontra até o presente momento sob a custódia da Requerida, que, vale destacar, não possui a guarda legal da criança.

Aduz que este ato, perpetrado pela Requerida, configura uma grave violação do direito do Requerente de exercer a guarda do menor, além de representar um flagrante desrespeito à ordem judicial anteriormente estabelecida.

Requer inaudita altera pars a busca e apreensão do menor com expedição de mandado de busca e apreensão do menor, na forma do art. 300 do CPC.

Instruiu o feito com procuração e documentos constantes dos autos digitais.

Os autos foram remetidos a esta Comarça em virtude da declinação da incompetência do Juízo de Itapetinga. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

RECEBO OS AUTOS em virtude da competência desse juízo.

Observo que se trata de um adolescente de 15 anos e que as partes são genitores do mesmo, os quais possuem o poder familiar.

Analisando-se, a priori, os requisitos da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo da demora, bem como a documentação acostada, não vislumbro, de início, a presença dos requisitos para a concessão da busca e apreensão sem ouvir a ré e o menor.

Com efeito, observo que o autor e pai, não obstante, tenha alegado, não juntou aos autos, o documento atinente à Guarda judicial do menor.

Por outro lado, entendo necessário ouvir o adolescente, de 15 anos para saber o real motivo de sua ida para a casa da mãe.

Percebe-se o intenso conflito existente entre os pais, sendo que o deve-se sopesar é o que é melhor para o adolescente que está numa idade de formação e transição para a fase adulta.

Compulsando os autos, não há qualquer documento que demonstre, sumariamente, o alegado, sem a ouvida da mãe e do menor.

Ademais, repiso, é primordial o bem estar do menor, salvo na presença de consistentes elementos probatórios a indicar a imperiosidade dessa solução, o que não vislumbro, inicialmente.

Isto posto, INDEFIRO a presente cautelar de busca e apreensão, neste momento.

Diante do intenso conflito existente, que o menor está faltando a escola, podendo ser prejudicado no ano letivo, e considerando que compete ao juiz a qualquer tempo conciliar as partes e na tentativa de solucionar o feito, DESIGNO audiência de conciliação DE FORMA VIRTUAL, através da plataforma digital na sala https://call.lifesizecloud.com/910430 para o dia 03/10/2024 às 10:00 horas, diretamente com essa magistrada.

Intimem-se as partes, sendo a requerida intimada PESSOALMENTE, para comparecerem VIRTUALMENTE, JUNTO COM O MENOR e acompanhadas de seus advogados.

Conste-se no respectivo mandado que, na hipótese de não ser celebrado o acordo entre as partes, fluirá, desde já, o prazo para apresentação da contestação, sendo que a não apresentação implicará na aplicação dos arts. 341 e 344 do CPC.

O autor deverá juntar o termo de Guarda judicial do menor, no prazo de dez dias.

DOU FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
03/10/2024 12:58

Expedição de intimação.
03/10/2024 12:58

Expedição de intimação.
03/10/2024 11:58

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/10/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
24/09/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 10:52

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 05:18

Publicado Intimação em 11/09/2024.
16/09/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 08:35

Expedição de intimação.
09/09/2024 08:35

Expedição de intimação.
09/09/2024 08:33

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 03/10/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI, #Não preenchido#.
07/09/2024 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 17:55

Declarada incompetência
29/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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