17/01/2024 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO BATISTA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:02

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
12/01/2024 11:52

Baixa Definitiva
12/01/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
18/11/2023 21:07

Publicado Citação em 17/11/2023.
18/11/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 18:56

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0001265-74.2015.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Antonio Jose De Santana Neto - Me Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Reu: Clube Top Assistencia - Associação Brasilera De Beneficios Aos Motoristas Independentes Da Bahia Advogado: Francisco Fabio Batista (OAB:BA908-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001265-74.2015.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO - ME Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205) REU: CLUBE TOP ASSISTENCIA - ASSOCIAÇÃO BRASILERA DE BENEFICIOS AOS MOTORISTAS INDEPENDENTES DA BAHIA Advogado(s): FRANCISCO FABIO BATISTA (OAB:BA908-B) SENTENÇA I – RELATÓRIO ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do CLUBE TOP ASSISTÊNCIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS AOS MOTORISTAS INDEPENDENTES DA BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, também qualificado nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular, a qual veio instruída com documentação.

Contestação presente no ID n° 27882392.

Réplica em ID n° 27882400.

Em sentença presente no ID n° 106192411, foram julgados procedentes os pedidos da inicial, para “condenar o Réu a pagar ao Autor os DANOS MATERIAIS no valor de R$ 14.404,00 (quatorze mil quatrocentos e quatro reais), devendo incidir correção monetária e juros moratórios a contar da citação”.

Em ID n° 129187749, a parte autora requereu a execução da sentença.

Em petição de ID n° 188371523, a parte autora requereu o andamento do processo mediante penhora via SISBAJUD.

Em ID n° 214044573, foi informada a impossibilidade do protocolo, uma vez que o requerido não possuía relacionamento com instituições financeiras.

Em despacho de ID n° 268997836, foi determinada a intimação da parte autora, para no prazo de quinze dias, se manifestar nos autos requerendo o que entender de direito para promover o impulsionamento do feito.

Em certidão presente no ID n° 379251750, foi informado que teria decorrido o prazo legal, sem ocorrer qualquer manifestação da parte intimada.

Ante a inércia da parte autora em se manifestar da certidão de impossibilidade de protocolo no SISBAJUD e considerando a longa distância temporal desde a propositura da demanda, assim como o decurso de tempo sem movimentações processuais efetivas, em despacho de ID n° 403673119, foi determinada a realização da intimação da parte autora, por seu advogado, para que em um prazo de cinco dias, viesse a se manifestar nos autos, informando se teria interesse no prosseguimento do feito, indicando providência apta à sua continuidade, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 485, §1º do CPC.

Em certidão presente no ID n° 416105652, foi informado que teria decorrido o prazo legal, sem ocorrer qualquer manifestação da parte autora.. É o relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Ocorre que, consoante disposição prevista no art. 485, III, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando não promover os atos e as diligências que lhe incumbir.

Com efeito, foi oportunizada a parte requerente a manifestação nos autos, para assim, dar prosseguimento à ação, todavia, passados meses, tal providência não foi adotada.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 5 (cinco) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do CPC, julgo extinto, sem resolução do mérito o presente processo.

Advirto às partes que eventuais embargos de declaração interpostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC ou destinados a rediscutir matéria já apreciada, serão considerados manifestamente protelatórios e a parte embargante será sancionada nos termos do art. 1.026 do mesmo diploma, sem prejuízo de condenação de multa por litigância de má-fé, quando for o caso.

Mantida a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intimem-se o réu pessoalmente e por seu advogado.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara/Ba, data da assinatura digital.

Bela.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito gpa
14/11/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 09:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/11/2023 10:21

Conclusos para julgamento
20/10/2023 20:31

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:42

Conclusos para julgamento
20/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 05:44

Publicado Intimação em 22/09/2023.
13/10/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
21/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 08:29

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
03/04/2023 11:31

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
26/12/2022 12:21

Publicado Intimação em 25/10/2022.
26/12/2022 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
24/10/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:38

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
17/10/2022 18:29

Publicado Intimação em 19/08/2022.
17/10/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 14:32

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 17:25

Juntada de ato ordinatório
12/07/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:16

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:45

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO BATISTA em 22/10/2021 23:59.
03/10/2021 02:35

Publicado Intimação em 28/09/2021.
03/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021
27/09/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 08:49

Conclusos para decisão
20/08/2021 08:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2021 05:46

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO BATISTA em 28/06/2021 23:59.
06/06/2021 22:53

Publicado Intimação em 31/05/2021.
06/06/2021 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
28/05/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2019 16:22

Conclusos para julgamento
19/06/2019 22:21

Devolvidos os autos
26/07/2018 12:33

CONCLUSÃO
13/04/2018 15:19

Ato ordinatório
23/10/2017 14:04

RECEBIMENTO
20/10/2017 11:36

MERO EXPEDIENTE
17/08/2016 14:05

PETIÇÃO
10/08/2016 15:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/08/2016 12:26

CONCLUSÃO
04/08/2016 17:59

AUDIÊNCIA
09/05/2016 17:42

RECEBIMENTO
05/05/2016 17:30

MERO EXPEDIENTE
14/04/2016 17:27

CONCLUSÃO
05/04/2016 14:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/04/2016 14:36

RECEBIMENTO
29/03/2016 16:46

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/02/2016 14:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/01/2016 12:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/07/2015 17:06

RECEBIMENTO
30/06/2015 18:41

MERO EXPEDIENTE
18/06/2015 14:46

CONCLUSÃO
17/06/2015 13:31

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2015

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003381-09.2023.8.05.0049

Maria Ribeiro de Almeida

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Dagnaldo Oliveira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/08/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 8150897-80.2023.8.05.0001

Banco Rci Brasil S.A

Antonio Bispo dos Santos

Advogado: Jonathas Fortuna Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 8004139-90.2023.8.05.0112

Rodrigo Silva de Oliveira

Maria Valentina Marques de Oliveira

Advogado: Brenda Sampaio de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/08/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 8029054-90.2019.8.05.0001

Marco Antonio Geambastiani Gacilin Junio...

Mfp Construtora Eireli

Advogado: Camila Belov Estevez Amoedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/07/2019 19:18

Exibir Processo

Processo nº 8002901-89.2022.8.05.0138

Patricia Regina Pires de Sousa Dias

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Patricia Regina Pires de Sousa Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2022 17:07

Exibir Processo