10/04/2025 19:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
10/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:44

Decorrido prazo de CAROLINE SANTANA DE JESUS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:44

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 03/02/2025 23:59.
11/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 08:51

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8031946-30.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Caroline Santana De Jesus Advogado: Leoman Borges Matos (OAB:BA56408) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8031946-30.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CAROLINE SANTANA DE JESUS Advogado(s): LEOMAN BORGES MATOS (OAB:BA56408), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DESPACHO Vistos, etc.

Anunciado o julgamento antecipado da lide, insurgiu-se a parte ré, pugnando pela produção de prova pericial (ID 446022458).

Nos termos do art. 370, do CPC, cumpre ao magistrado, destinatário da prova, valorar a sua necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, deferindo ou indeferindo a produção de novo material probante que seja inútil ou desnecessário à solução da lide, seja ele testemunhal, pericial ou documental.

Além disso, nos moldes do art. 355 do CPC, quando constatada a existência de provas suficientes para o convencimento do magistrado, considerando-se a causa madura, poderá esta ser julgada antecipadamente.

Ao magistrado, portanto, é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, devendo a sua imprescindibilidade ser devidamente justificada pela parte.

Observando-se que a situação em apreço se amolda às hipóteses previstas no art. 464, § 1º, incisos I e II, do CPC, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, e não fora apresentado justificativa plausível da parte para realização da prova pretendida, indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado e mantenho o anúncio do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", para julgamento, observada a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC.

Salvador/BA, 9 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
09/09/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 23:40

Publicado Despacho em 10/05/2024.
13/05/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:51

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 09:43

Publicado Decisão em 18/08/2023.
19/08/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 11:41

Expedição de carta via ar digital.
17/08/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 19:50

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 19:50

Concedida a gratuidade da justiça a CAROLINE SANTANA DE JESUS - CPF: *08.***.*55-49 (AUTOR).
08/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:15

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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