TJBA - 0561861-53.2016.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 21:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 07:52
Decorrido prazo de ACY MEIRELES em 30/05/2025 23:59.
-
05/07/2025 07:52
Decorrido prazo de ADY MEIRELLES em 30/05/2025 23:59.
-
05/07/2025 07:52
Decorrido prazo de ACY MEIRELES em 03/06/2025 23:59.
-
05/07/2025 07:52
Decorrido prazo de ADY MEIRELLES em 03/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 12:25
Expedição de intimação.
-
17/06/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 12:25
Expedição de intimação.
-
17/06/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 13:42
Juntada de Certidão óbito
-
18/05/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 02:37
Publicado Outros documentos em 30/04/2025.
-
11/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
26/04/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 11:36
Expedição de Precatório.
-
17/03/2025 02:09
Decorrido prazo de ACY MEIRELES em 12/02/2025 23:59.
-
17/03/2025 02:09
Decorrido prazo de ADY MEIRELLES em 12/02/2025 23:59.
-
14/03/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
12/01/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 21:36
Decorrido prazo de ACY MEIRELES em 30/08/2024 23:59.
-
19/12/2024 21:36
Decorrido prazo de ADY MEIRELLES em 30/08/2024 23:59.
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0561861-53.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Acy Meireles Advogado: Emanuelle Almeida De Jesus Pereira (OAB:BA33700) Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898) Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Advogado: Harla Jamila Porto Hedjazi (OAB:BA42587) Interessado: Espólio De Ady Meirelles Registrado(a) Civilmente Como Ady Meirelles Advogado: Emanuelle Almeida De Jesus Pereira (OAB:BA33700) Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898) Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Advogado: Harla Jamila Porto Hedjazi (OAB:BA42587) Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0561861-53.2016.8.05.0001 INTERESSADO: ACY MEIRELES, ADY MEIRELLES INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Decisão ID 417139131: Intimem-se as Partes Credoras do Precatório para que preencham o formulário de Precatório, constante do site do Tribunal, na Aba Precatórios, e juntem aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.
SALVADOR, 3 de outubro de 2024.
ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) -
22/10/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 18:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.
-
09/10/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0561861-53.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Acy Meireles Advogado: Emanuelle Almeida De Jesus Pereira (OAB:BA33700) Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898) Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Advogado: Harla Jamila Porto Hedjazi (OAB:BA42587) Interessado: Espólio De Ady Meirelles Registrado(a) Civilmente Como Ady Meirelles Advogado: Emanuelle Almeida De Jesus Pereira (OAB:BA33700) Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898) Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Advogado: Harla Jamila Porto Hedjazi (OAB:BA42587) Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Anulação de Débito Fiscal, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0561861-53.2016.8.05.0001 INTERESSADO: ACY MEIRELES, ADY MEIRELLES INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Decisão ID 417139131: Intimem-se as Partes Credoras do Precatório para que preencham o formulário de Precatório, constante do site do Tribunal, na Aba Precatórios, e juntem aos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.
SALVADOR, 3 de outubro de 2024.
ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) -
03/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:57
Transitado em Julgado em 26/09/2024
-
26/09/2024 08:39
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 17:28
Expedição de decisão.
-
13/09/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
11/08/2024 06:09
Publicado Decisão em 09/08/2024.
-
11/08/2024 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 05:48
Expedição de decisão.
-
06/08/2024 20:15
Julgado improcedente o pedido
-
27/10/2023 22:06
Decorrido prazo de ACY MEIRELES em 15/09/2023 23:59.
-
27/10/2023 22:06
Decorrido prazo de ADY MEIRELLES em 15/09/2023 23:59.
-
27/10/2023 22:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 18:49
Decorrido prazo de ACY MEIRELES em 15/09/2023 23:59.
-
27/10/2023 18:49
Decorrido prazo de ADY MEIRELLES em 15/09/2023 23:59.
-
27/10/2023 18:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
-
23/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 11:48
Expedição de ato ordinatório.
-
21/08/2023 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
23/04/2023 18:41
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
27/11/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2022 00:00
Petição
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
28/09/2022 00:00
Petição
-
27/09/2022 00:00
Publicação
-
27/09/2022 00:00
Publicação
-
23/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2022 00:00
Mero expediente
-
20/08/2022 00:00
Publicação
-
18/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/07/2022 00:00
Petição
-
26/07/2022 00:00
Petição
-
20/07/2022 00:00
Mero expediente
-
21/02/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/02/2022 00:00
Petição
-
20/08/2021 00:00
Petição
-
09/07/2021 00:00
Conclusão
-
10/06/2021 00:00
Publicação
-
08/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/05/2021 00:00
Petição
-
04/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2020 00:00
Petição
-
09/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/10/2020 00:00
Publicação
-
21/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/10/2020 00:00
Outras Decisões
-
29/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/09/2020 00:00
Petição
-
03/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2020 00:00
Publicação
-
20/08/2020 00:00
Publicação
-
18/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/08/2020 00:00
Outras Decisões
-
17/08/2020 00:00
Outras Decisões
-
13/07/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/07/2020 00:00
Petição
-
03/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
02/07/2020 00:00
Publicação
-
30/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/06/2020 00:00
Publicação
-
25/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2020 00:00
Petição
-
25/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/06/2020 00:00
Publicação
-
23/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/06/2020 00:00
Outras Decisões
-
23/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/06/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
23/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/06/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/06/2020 00:00
Petição
-
20/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/03/2020 00:00
Petição
-
07/03/2020 00:00
Publicação
-
05/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2020 00:00
Deliberação da partilha
-
19/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2020 00:00
Petição
-
31/01/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/01/2020 00:00
Petição
-
23/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/01/2020 00:00
Publicação
-
07/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/01/2020 00:00
Por decisão judicial
-
12/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/12/2019 00:00
Petição
-
19/11/2019 00:00
Publicação
-
13/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/11/2019 00:00
Decisão anterior
-
01/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/09/2019 00:00
Petição
-
27/09/2019 00:00
Petição
-
26/09/2019 00:00
Publicação
-
24/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/09/2019 00:00
Documento
-
20/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2019 00:00
Petição
-
27/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/07/2019 00:00
Publicação
-
24/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2019 00:00
Deliberação da partilha
-
25/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/06/2019 00:00
Petição
-
23/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/05/2019 00:00
Petição
-
12/11/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/11/2018 00:00
Petição
-
30/08/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
29/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
16/08/2018 00:00
Publicação
-
16/08/2018 00:00
Publicação
-
14/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/08/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
09/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
25/05/2018 00:00
Petição
-
15/05/2018 00:00
Publicação
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/05/2018 00:00
Petição
-
24/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2018 00:00
Publicação
-
24/03/2018 00:00
Publicação
-
22/03/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
22/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/03/2018 00:00
Procedência
-
20/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
09/10/2017 00:00
Petição
-
23/02/2017 00:00
Publicação
-
21/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/02/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/01/2017 00:00
Petição
-
20/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
20/01/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/01/2017 00:00
Petição
-
08/12/2016 00:00
Publicação
-
06/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/12/2016 00:00
Recebimento de Embargos à Execução
-
18/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Publicação
-
07/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/11/2016 00:00
Mero expediente
-
16/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2016
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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