TJBA - 8005166-32.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 11:30
Desentranhado o documento
-
06/02/2024 11:30
Cancelada a movimentação processual
-
13/12/2023 01:36
Decorrido prazo de ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 01:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:49
Publicado Despacho em 17/11/2023.
-
18/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
-
16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Aldenilson Barbosa dos Santos DESPACHO 8005166-32.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Adolfo Ferreira De Almeida Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Antonio Tomaz Rodrigues Da Silva Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estadoda Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005166-32.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA e outros Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Certificado o trânsito em julgado da decisão terminativa lançada nos autos, proceda-se a baixa definitiva.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 14 de novembro de 2023.
Des.
Aldenilson Barbosa dos Santos Relator -
14/11/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/11/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 15:41
Conclusos #Não preenchido#
-
19/09/2023 01:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2023 01:41
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:37
Decorrido prazo de ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:37
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 03:56
Publicado Decisão em 01/08/2023.
-
02/08/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
31/07/2023 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/07/2023 11:23
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
20/07/2023 17:36
Conclusos #Não preenchido#
-
25/06/2023 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 07:38
Decorrido prazo de ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA em 25/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 03:33
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 02:03
Publicado Despacho em 03/05/2023.
-
16/05/2023 07:57
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
05/05/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
02/05/2023 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/05/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 09:54
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2023 02:59
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 00:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 00:35
Decorrido prazo de ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.
-
24/09/2022 03:28
Publicado Despacho em 23/09/2022.
-
24/09/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
-
22/09/2022 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 10:25
Conclusos #Não preenchido#
-
21/05/2022 02:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 02:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 18/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 02:00
Decorrido prazo de ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA em 06/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 02:00
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
-
01/05/2022 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 01:40
Decorrido prazo de ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 00:19
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2022 06:59
Publicado Despacho em 01/04/2022.
-
02/04/2022 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
-
31/03/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 17:01
Conclusos #Não preenchido#
-
16/03/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 05:35
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 05:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 02:17
Decorrido prazo de ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 01:25
Decorrido prazo de ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.
-
01/10/2021 01:25
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2021 23:59.
-
14/09/2021 08:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 10:19
Publicado Despacho em 08/09/2021.
-
08/09/2021 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
06/09/2021 08:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 15:57
Conclusos #Não preenchido#
-
04/05/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 13:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 02:41
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 26/02/2021 23:59.
-
29/01/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 00:11
Publicado Despacho em 25/01/2021.
-
22/01/2021 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 09:38
Conclusos #Não preenchido#
-
07/12/2020 09:37
Juntada de Certidão
-
02/12/2020 11:03
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 00:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 08/06/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 00:18
Publicado Despacho em 18/05/2020.
-
14/05/2020 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 08:42
Conclusos #Não preenchido#
-
01/05/2020 18:31
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2020 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/04/2020 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 16:22
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2019 23:25
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2019 00:28
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 14/11/2019 23:59:59.
-
30/10/2019 12:10
Juntada de Petição de mandado
-
30/10/2019 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2019 11:30
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2019 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/10/2019 15:17
Expedição de Mandado.
-
16/10/2019 12:03
Expedição de Ofício.
-
02/10/2019 00:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 01/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 11:25
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2019 00:12
Decorrido prazo de ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA em 30/09/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 00:02
Publicado Despacho em 11/09/2019.
-
11/09/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 14:05
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2019 18:16
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2019 17:21
Movimento lançado no processo 8005166-32.2018.8.05.0000.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/03/2019 00:50
Publicado Despacho em 13/03/2019.
-
13/03/2019 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2019 11:52
Juntada de Certidão
-
11/03/2019 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 00:03
Publicado Despacho em 06/12/2018.
-
06/12/2018 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2018 17:00
Conclusos #Não preenchido#
-
05/12/2018 17:00
Juntada de Certidão
-
05/12/2018 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/12/2018 09:38
Juntada de Certidão
-
04/12/2018 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/12/2018 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2018 16:55
Conclusos #Não preenchido#
-
29/09/2018 00:48
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 28/09/2018 23:59:59.
-
29/09/2018 00:48
Decorrido prazo de ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA em 28/09/2018 23:59:59.
-
26/09/2018 00:44
Decorrido prazo de ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA em 25/09/2018 23:59:59.
-
10/09/2018 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2018 00:10
Publicado Ementa em 05/09/2018.
-
05/09/2018 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2018 08:29
Juntada de Certidão
-
03/09/2018 13:51
Expedição de ementa.
-
31/08/2018 18:26
Concedida em parte a Segurança a ADOLFO FERREIRA DE ALMEIDA - CPF: *53.***.*12-91 (IMPETRANTE), ANTONIO TOMAZ RODRIGUES DA SILVA - CPF: *51.***.*48-72 (IMPETRANTE) e SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA (IMPETRADO).
-
24/08/2018 15:15
Deliberado em sessão - julgado
-
22/08/2018 22:40
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
13/08/2018 18:10
Incluído em pauta para 23/08/2018 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
19/07/2018 16:19
Solicitado dia de julgamento
-
07/06/2018 16:56
Conclusos #Não preenchido#
-
25/05/2018 11:41
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2018 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 00:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 14/05/2018 23:59:59.
-
15/05/2018 00:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADODA BAHIA em 14/05/2018 23:59:59.
-
14/05/2018 17:43
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2018 17:56
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2018 00:01
Publicado Despacho em 26/04/2018.
-
26/04/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2018 09:04
Juntada de Certidão
-
23/04/2018 11:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
19/03/2018 10:35
Conclusos #Não preenchido#
-
19/03/2018 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/03/2018 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/03/2018 19:27
Distribuído por sorteio
-
15/03/2018 19:07
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2018
Ultima Atualização
12/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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