06/05/2025 08:42

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FLORENCIO em 19/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:42

Expedição de carta via ar digital.
23/11/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.
01/11/2024 02:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO FLORENCIO em 31/10/2024 23:59.
12/10/2024 21:32

Publicado Sentença em 09/10/2024.
12/10/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8104188-89.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Antonio Florencio Advogado: Edson Do Espirito Santo (OAB:BA60558) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8104188-89.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ANTONIO FLORENCIO Advogado(s): EDSON DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA60558) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
07/10/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 16:51

Cominicação eletrônica
07/10/2024 16:51

Cominicação eletrônica
07/10/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
05/10/2024 09:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 11:54

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
06/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:10

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
23/09/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 17:52

Conclusos para despacho
22/09/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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