31/10/2024 03:33

Decorrido prazo de VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:56

Baixa Definitiva
30/10/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8000629-84.2018.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Maria Lopes Da Silva Advogado: Vinicius Portela Narde Moreira (OAB:BA26166) Reu: Banco Itau Consignado S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000629-84.2018.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: MARIA LOPES DA SILVA Advogado(s): VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA (OAB:BA26166) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA LOPES DA SILVA em face do BANCO ITAÚ BMG S/A.

Intimada a fim de que juntasse aos autos comprovante de residência em seu nome, conforme determinação do art. 320 do CPC, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal (ID 465119198).

Vieram aos autos conclusos.

Decido.

Pois bem.

O art. 320 do CPC indica que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

No caso em apreço, verifico que o autor protocolou a petição inicial sem acostar aos autos comprovante de residência em seu nome; e, apesar de regularmente intimado para suprir este vício, deixou de saná-lo no prazo estipulado.

Dessa feita, constata-se que a exordial não foi instruída na forma prevista pela legislação processual, razão pela qual, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, o indeferimento da peça é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC c/c art. 14, I, da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Atribuo ao presente decisum força de mandado/ofício.

PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.

CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
26/09/2024 13:39

Expedição de intimação.
26/09/2024 12:53

Expedição de intimação.
26/09/2024 12:53

Indeferida a petição inicial
23/09/2024 08:53

Conclusos para julgamento
23/09/2024 08:53

Expedição de intimação.
23/09/2024 08:50

Expedição de intimação.
21/09/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 09:38

Expedição de intimação.
05/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:55

Expedição de intimação.
28/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:51

Expedição de intimação.
02/05/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 10:59

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 13:27

Expedição de intimação.
03/10/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 14:26

Expedição de intimação.
29/09/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/09/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:16

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2021 18:43

Decorrido prazo de VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA em 15/06/2021 23:59.
09/06/2021 16:30

Publicado Intimação em 07/06/2021.
09/06/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
02/06/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:35

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
29/08/2018 08:11

Conclusos para despacho
28/08/2018 16:44

Distribuído por sorteio
28/08/2018 16:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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