26/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
21/02/2025 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
08/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8023953-72.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Telefonica Brasil S.a.

Advogado: Vitor Morais De Andrade (OAB:SP182604) Advogado: Arystobulo De Oliveira Freitas (OAB:SP82329) Reu: Estado Da Bahia Requerido: Superintendência De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon/ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8023953-72.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado(s): VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB:SP182604), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:SP82329) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO TELEFONICA BRASIL S.A., por meio de seu advogado Vitor Morais de Andrade (OAB/SP nº 182.604) maneja AÇÃO COMUM em face do ESTADO DA BAHIA.

I Em sede de agravo de instrumento nº 8026951-16.2019.8.05.0000 (ID 217871190), foi proferida decisão dando provimento ao agravo interposto por TELEFONICA BRASIL S.A, para reformar a decisão vergastada (ID 36680294), suspendendo a exigibilidade da multa administrativa indicada na inicial.

Assim, considerando a decisão agravada, intime-se a Superintendência de Proteção do Consumidor (Procon/Bahia) sobre o teor desta decisão. À secretaria para diligência cabíveis.

II Considero que o processo está suficientemente instruído, de modo que o julgamento antecipado da lide é adequado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

As provas documentais anexadas aos autos são suficientes para formar o convencimento necessário sobre a matéria, tornando desnecessária a produção de novas provas.

Assim, anuncio o julgamento antecipado.

Voltem-se os autos conclusos para sentença.

Esta decisão tem força de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
03/10/2024 09:25

Expedição de intimação.
03/10/2024 09:21

Expedição de intimação.
05/09/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 17:50

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 08:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/08/2022 23:59.
06/08/2022 07:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/08/2022 23:59.
26/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 05:09

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 18:19

Expedição de decisão.
01/07/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 15:54

Outras Decisões
29/03/2021 16:05

Conclusos para decisão
17/10/2020 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2020.
21/09/2020 17:11

Juntada de Petição de réplica
26/08/2020 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 18:52

Juntada de Petição de contestação
13/12/2019 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 17:11

Publicado Despacho em 18/11/2019.
14/11/2019 13:15

Expedição de despacho.
14/11/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 12:20

Conclusos para decisão
17/07/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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