27/06/2025 02:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:37

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:15

Expedição de Precatório.
21/03/2025 17:14

Expedição de Precatório.
08/03/2025 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
22/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8170312-83.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eloilson Sousa De Viveiros Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Fabio Almeida Silva Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Jilvan Martins Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo nº 8170312-83.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ELOILSON SOUSA DE VIVEIROS, FABIO ALMEIDA SILVA, JILVAN MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação, conforme informações ora apresentadas.

Após decorrido o prazo, autos conclusos.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário
02/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:31

Expedição de ofício.
13/09/2024 14:53

Expedição de sentença.
13/09/2024 14:53

Expedição de RPV.
11/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
11/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:58

Decorrido prazo de ELOILSON SOUSA DE VIVEIROS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:58

Decorrido prazo de FABIO ALMEIDA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:58

Decorrido prazo de JILVAN MARTINS DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 20:40

Publicado Sentença em 21/05/2024.
24/05/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:37

Expedição de sentença.
16/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:09

Homologado o pedido
09/05/2024 10:00

Conclusos para julgamento
09/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 10:44

Decorrido prazo de ELOILSON SOUSA DE VIVEIROS em 04/12/2023 23:59.
09/12/2023 10:44

Decorrido prazo de FABIO ALMEIDA SILVA em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:40

Decorrido prazo de JILVAN MARTINS DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
18/11/2023 03:47

Publicado Sentença em 17/11/2023.
18/11/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8170312-83.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eloilson Sousa De Viveiros Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Fabio Almeida Silva Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Jilvan Martins Dos Santos Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8170312-83.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ELOILSON SOUSA DE VIVEIROS e outros (2) Advogado(s): THAINA DE MATTOS FREIRE (OAB:BA39493), ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS (OAB:BA46496) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95.

Aduz o embargante que a sentença embargada não se manifestou de modo expresso acerca da prescrição quinquenal.

Instado a se manifestar, o embargado apresentou contrarrazões requerendo o não provimento dos embargos.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Da análise dos declaratórios opostos tenho que não assiste qualquer razão ao embargante.

Conforme se observa da sentença hostilizada (ID. 396242820), este juízo se pronunciou acerca da ocorrência da prescrição, bem como consta na parte dispositiva da sentença.

Em verdade, inexiste omissão, obscuridade ou contradição interna à sentença.

O que se vê é a intenção do embargante de reformar a decisão, o que deve ser pleiteado por meio da via recursal adequada.

Com essas considerações, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:17

Expedição de sentença.
14/11/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 12:16

Expedição de sentença.
10/11/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 16:35

Decorrido prazo de ELOILSON SOUSA DE VIVEIROS em 13/07/2023 23:59.
06/08/2023 15:41

Decorrido prazo de ELOILSON SOUSA DE VIVEIROS em 13/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:17

Conclusos para julgamento
19/07/2023 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:56

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 18:37

Publicado Sentença em 28/06/2023.
29/06/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:39

Expedição de sentença.
27/06/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2023 14:22

Expedição de citação.
27/06/2023 14:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELOILSON SOUSA DE VIVEIROS - CPF: *56.***.*90-10 (REQUERENTE).
27/06/2023 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2023 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.
30/05/2023 11:04

Conclusos para julgamento
06/02/2023 16:00

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 22:21

Expedição de citação.
25/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 08:52

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8155136-30.2023.8.05.0001

Gustavo dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriela Duarte da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 8128120-38.2022.8.05.0001

Marcio da Silva Bomfim

Estado da Bahia

Advogado: Jessica Lais Pereira de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 8160128-68.2022.8.05.0001

Silvestre de Jesus Santos

Judite Romualda Silva

Advogado: Thiago Calmon de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2022 20:26

Exibir Processo

Processo nº 8057817-65.2023.8.05.0000

Adalberto Antonio dos Santos Pimenta

Bahia Tribunal de Justica

Advogado: Isabela Torquato Pinheiro Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 8001717-90.2023.8.05.0000

Estado da Bahia

Ivonilde Andrade Peixoto Novais

Advogado: Frederico Gentil Bomfim

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/01/2023 10:48

Exibir Processo