20/06/2025 01:01

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 16/06/2025 23:59.
20/06/2025 01:01

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:42

Publicado Despacho em 26/05/2025.
09/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof.

Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 0133427-66.2009.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI, TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA PARTE RÉU: Banco Panamericano Sa Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO, LUCIANA BERGHE

Vistos.; Diante da certidão cartorária que indica haver valores remanescentes depositados na conta judicial, conforme certidão Id 478675427, expeça-se alvará.

Certifique o Cartório se há custas remanescentes ainda impagas pela parte vencida, na forma do Id 320149067.

Em caso positivo, remeta-se ao setor competente do Tribunal de Justiça para inscrição na dívida ativa e em seguida arquive-se com baixa. SALVADOR, 13 de fevereiro de 2025 Ana Lúcia Matos de Souza Juíza de Direito
21/05/2025 11:25

Baixa Definitiva
21/05/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 486028574
13/02/2025 13:08

Expedido alvará de levantamento
13/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:38

Juntada de Informações prestadas
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0133427-66.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Carlos Terenciano De Santana Neto Advogado: Marcos Antonio Tavares Grisi (OAB:BA15128) Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004) Interessado: Banco Panamericano Sa Advogado: Helio De Passos Craveiro Filho (OAB:GO15190) Advogado: Luciana Berghe (OAB:SP214207) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0133427-66.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO Advogado(s): MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (OAB:BA15128), TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (OAB:BA27004) INTERESSADO: Banco Panamericano Sa Advogado(s): HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO (OAB:GO15190), LUCIANA BERGHE (OAB:SP214207) DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o requerimento da parte autora, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados judicialmente, em nome do patrono indicado conforme id.384690805.

Na oportunidade, intime-se o executado para pagar o saldo remanescente da dívida, devidamente atualizado monetariamente, inclusive do valor das custas processuais sucumbenciais , na forma da sentença transitada em julgado, no prazo de15 dias, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% e honorários de advogados de 10%, que serão devidos apenas se não houver o pagamento no prazo acima fixado, de acordo com o art. 523 do CPC (Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. [V. art. 526, relacionado] § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. [V. arts. 517, e 782, §§ 3.º a 5.º, relacionados] § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. ).

Em vista de não terem sido recolhidas as taxas cartorárias sucumbenciais pela parte executada, apesar de determinação anterior neste sentido, encaminhe-se ao setor competente para as devidas anotações.

Transcorrido o prazo acima referido, sem que haja o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação, conforme estabelece o art. 525 do CPC.

Salvador, Bahia Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
08/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 01:01

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
14/08/2023 01:01

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:41

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:41

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:17

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:17

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:10

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:10

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:41

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:41

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:20

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:09

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:09

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 18:52

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 18:52

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 18:27

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 18:27

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:09

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:09

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 15:59

Decorrido prazo de CARLOS TERENCIANO DE SANTANA NETO em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 15:59

Decorrido prazo de Banco Panamericano Sa em 31/05/2023 23:59.
09/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
02/08/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/05/2021 00:00

Petição
29/04/2021 00:00

Petição
29/04/2021 00:00

Petição
28/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/04/2021 00:00

Publicação
28/04/2021 00:00

Publicação
27/04/2021 00:00

Petição
27/04/2021 00:00

Petição
26/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/04/2021 00:00

Documento
12/04/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
20/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
20/01/2020 00:00

Petição
06/12/2019 00:00

Publicação
04/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/11/2019 00:00

Recebido os Autos no Cartório
11/07/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/05/2017 00:00

Publicação
03/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2017 00:00

Mero expediente
24/04/2017 00:00

Expedição de documento
22/02/2017 00:00

Expedição de documento
07/06/2016 00:00

Petição
04/04/2016 00:00

Recebimento
11/03/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
29/02/2016 00:00

Publicação
25/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2015 00:00

Mero expediente
01/11/2012 00:00

Petição
06/06/2012 00:00

Publicação
04/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2012 00:00

Mero expediente
31/05/2012 00:00

Recebimento
30/05/2012 00:00

Mero expediente
28/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2011 14:02

Expedição de documento
15/08/2011 14:22

Petição
09/08/2011 10:45

Protocolo de Petição
13/06/2011 12:53

Expedição de documento
12/06/2011 15:57

Publicado pelo dpj
10/06/2011 15:24

Enviado para publicação no dpj
10/06/2011 10:46

Procedência em Parte
23/05/2011 17:54

Expedição de documento
11/04/2011 15:46

Documento
22/03/2011 13:10

Expedição de documento
10/03/2011 12:50

Mero expediente
28/02/2011 11:04

Petição
25/02/2011 17:38

Protocolo de Petição
25/02/2011 16:06

Recebimento
23/02/2011 17:18

Entrega em carga/vista
23/02/2011 15:38

Expedição de documento
23/02/2011 00:35

Publicado pelo dpj
18/02/2011 15:11

Enviado para publicação no dpj
21/01/2011 14:33

Mero expediente
06/10/2010 09:12

Conclusão
04/10/2010 09:45

Reativação
28/08/2010 11:21

Definitivo
29/03/2010 17:09

Remessa
25/03/2010 15:58

Expedição de documento
03/02/2010 11:43

Documento
14/01/2010 09:44

Expedição de documento
14/01/2010 00:13

Publicado pelo dpj
13/01/2010 10:21

Enviado para publicação no dpj
12/01/2010 17:49

Expedição de documento
18/12/2009 15:21

Mero expediente
11/12/2009 16:14

Petição
09/12/2009 14:50

Recebimento
01/12/2009 16:43

Entrega em carga/vista
24/11/2009 18:23

Publicado pelo dpj
24/11/2009 14:36

Expedição de documento
24/11/2009 01:31

Publicado pelo dpj
23/11/2009 13:50

Enviado para publicação no dpj
04/11/2009 14:49

Improcedência
08/10/2009 11:33

Conclusão
08/10/2009 11:23

Processo autuado
05/10/2009 15:31

Recebimento
05/10/2009 11:07

Remessa
02/10/2009 14:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2009

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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