TJBA - 0506101-17.2019.8.05.0001

1ª instância - 13Vara Criminal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONDINELLI BATISTA ANTONIO

ANDRE LUIS DA SILVA

Advogados

LUCAS SANTOS GOMES

OAB: 56286/BA

CPF *57.***.*18-06

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR

OAB: 22452/BA

CPF *36.***.*33-00

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ

OAB: 150028/MG

CPF *82.***.*67-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO JORGE MIRANDA DUPLAT

ESTER MARIA FREITAS DA SILVA

CPF *01.***.*07-87

ELIANA AUXILIADORA MAGALHAES COSTA

CPF *24.***.*66-20

AVELAR DANTAS COSTA

ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT

CPF *46.***.*77-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 23:19

    Decorrido prazo de RONDINELLI BATISTA ANTÔNIO em 10/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 23:19

    Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 08:08

    Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 03:11

    Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

  • 29/05/2025 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 26/05/2025 13:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/05/2025 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465833471

  • 15/03/2025 03:40

    Decorrido prazo de RONDINELLI BATISTA ANTÔNIO em 13/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 04:17

    Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

  • 12/02/2025 14:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/10/2024 18:58

    Decorrido prazo de RONDINELLI BATISTA ANTÔNIO em 14/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 01:21

    Decorrido prazo de ANDRÉ LUIS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0506101-17.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rondinelli Batista Antônio Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) Advogado: Lucas Santos Gomes (OAB:BA56286) Advogado: Juan Diego Rocha De Queiroz (OAB:MG150028) Reu: André Luis Da Silva Advogado: Ivan Jezler Costa Junior (OAB:BA22452) Advogado: Lucas Santos Gomes (OAB:BA56286) Advogado: Juan Diego Rocha De Queiroz (OAB:MG150028) Terceiro Interessado: Avelar Dantas Costa Terceiro Interessado: Antonio Cesar Berenguer De Bittencourt Vitima: Eliana Auxiliadora Magalhaes Costa Terceiro Interessado: Antonio Jorge Miranda Duplat Terceiro Interessado: Ester Maria Freitas Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Email: [email protected] /Telefone: 71- 34608115 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0506101-17.2019.8.05.0001 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RONDINELLI BATISTA ANTÔNIO e outros Advogado(s): IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452), LUCAS SANTOS GOMES (OAB:BA56286), JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ (OAB:MG150028) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho de ID 377199626, intime-se a defesa para apresentar alegações finais.

    Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.

    ITALO LIMA VICENTE DOS SANTOS Diretor de secretaria

  • 26/09/2024 12:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/09/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de Autos n. 0506101_17.2019.8.05.0001_Alegações Finais_emendatio_estelionato_furto qualificado

  • 23/09/2024 11:14

    Expedição de termo de audiência.

  • 15/12/2023 02:54

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 02:27

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de RQTO LANÇAMENTO DEPOIMENTOS NO PJE MÍDIAS PR 0506101-17.2019.8.05.0001

  • 10/07/2023 13:13

    Expedição de termo de audiência.

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 09:28

    Expedição de termo de audiência.

  • 29/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 11:22

    Expedição de termo de audiência.

  • 27/03/2023 11:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 27/03/2023 11:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2023 10:00 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 27/03/2023 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2023 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/02/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 15:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 10:00 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 16/11/2022 10:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

  • 16/11/2022 10:25

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/11/2022 07:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 21:03

    Audiência Instrução e julgamento designada para 16/11/2022 09:00 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 09/11/2022 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 01:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 01:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 21/10/2022 00:00

    Publicação

  • 19/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 21/09/2022 00:00

    Documento

  • 16/09/2022 00:00

    Publicação

  • 14/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 23/05/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 16/05/2022 00:00

    Documento

  • 16/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 16/05/2022 00:00

    Documento

  • 16/05/2022 00:00

    Documento

  • 04/05/2022 00:00

    Mandado

  • 04/05/2022 00:00

    Mandado

  • 04/05/2022 00:00

    Mandado

  • 04/05/2022 00:00

    Mandado

  • 04/05/2022 00:00

    Mandado

  • 27/04/2022 00:00

    Documento

  • 20/04/2022 00:00

    Mandado

  • 18/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 30/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 25/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 20/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/12/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 04/08/2021 00:00

    Documento

  • 04/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 04/08/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 04/08/2021 00:00

    Documento

  • 03/08/2021 00:00

    Documento

  • 03/08/2021 00:00

    Documento

  • 03/08/2021 00:00

    Documento

  • 03/08/2021 00:00

    Documento

  • 03/08/2021 00:00

    Mandado

  • 02/08/2021 00:00

    Documento

  • 29/07/2021 00:00

    Petição

  • 29/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/08/2020 00:00

    Documento

  • 13/07/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 26/06/2020 00:00

    Mero expediente

  • 23/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/06/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 01/04/2020 00:00

    Mandado

  • 17/03/2020 00:00

    Mandado

  • 17/03/2020 00:00

    Mandado

  • 13/03/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 13/03/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 28/08/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 20/08/2019 00:00

    Publicação

  • 16/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/08/2019 00:00

    Petição

  • 06/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/08/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 01/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/07/2019 00:00

    Petição

  • 06/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2019 00:00

    Publicação

  • 27/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 12/06/2019 00:00

    Documento

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/06/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 07/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/06/2019 00:00

    Documento

  • 07/06/2019 00:00

    Petição

  • 01/06/2019 00:00

    Publicação

  • 01/06/2019 00:00

    Publicação

  • 30/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/05/2019 00:00

    Documento

  • 08/05/2019 00:00

    Documento

  • 08/05/2019 00:00

    Documento

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/04/2019 00:00

    Mandado

  • 16/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/04/2019 00:00

    Documento

  • 15/04/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/04/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 02/04/2019 00:00

    Documento

  • 02/04/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 02/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 28/03/2019 00:00

    Petição

  • 28/03/2019 00:00

    Petição

  • 26/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/03/2019 00:00

    Petição

  • 26/03/2019 00:00

    Petição

  • 26/03/2019 00:00

    Petição

  • 26/03/2019 00:00

    Petição

  • 23/03/2019 00:00

    Petição

  • 22/03/2019 00:00

    Publicação

  • 20/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/03/2019 00:00

    Petição

  • 27/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 27/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/02/2019 00:00

    Documento

  • 27/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 27/02/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 27/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 27/02/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 21/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/02/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 21/02/2019 00:00

    Audiência Designada

  • 20/02/2019 00:00

    Denúncia

  • 19/02/2019 00:00

    Petição

  • 08/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/02/2019 00:00

    Processo Redistribuído por Dependência

  • 08/02/2019 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 08/02/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 06/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/02/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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