30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0500480-30.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Valdeci Dos Santos Leite Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0500480-30.2018.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: VALDECI DOS SANTOS LEITE Advogado(s) do reclamante: KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Não há reexame necessário no presente feito.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/10/2022 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
07/10/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
25/08/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:41

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
17/08/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial
16/08/2022 13:49

Comunicação eletrônica
16/08/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/02/2020 00:00

Concluso para Sentença
18/02/2020 00:00

Petição
17/01/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/01/2020 00:00

Expedição de Ofício
17/01/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/01/2020 00:00

Expedição de documento
08/01/2020 00:00

Petição
14/08/2018 00:00

Expedição de Ofício
12/04/2018 00:00

Petição
10/04/2018 00:00

Publicação
06/04/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2018 00:00

Mero expediente
22/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/01/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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