10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0047751-19.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Dalva Correia De Oliveira Advogado: Dilson Luiz Alves De Lima (OAB:BA4330) Executado: Nova Terra Consorcio De Bens S C Ltda Advogado: Carlos Marcelo Souto De Abreu (OAB:BA26851) Advogado: Carole Carvalho Da Silva (OAB:BA6058) Advogado: Elizete Aparecida De Oliveira Scatigna (OAB:BA26262) Advogado: Roseli Boa Hora Lobo (OAB:BA34015) Advogado: Karine Stefany Ramos Gandolfi (OAB:BA37295) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0047751-19.2010.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: DALVA CORREIA DE OLIVEIRA Requerido(a) INTERESSADO: NOVA TERRA CONSORCIO DE BENS S C LTDA Trata-se de impugnação oferecida pela executada em relação ao cumprimento de sentença.

DECIDO.

A impugnação deve ser rejeitada, como de fato a rejeito.

Com efeito, toda a irresignação da executada diz respeito a ser exigível ou não as parcelas perseguidas na execução, destacando a impossibilidade da devolução do valor pago a título de fundo de reserva.

Segundo a executada, tal devolução não seria possível, pois não houve saldo remanescente após o encerramento do grupo.

Note-se, contudo, que a sentença e o acordão que a confirmou parcialmente condenaram a devedora ao pagamento de quantia certa, já não se discutindo a hipótese de existir ou não “cabimento” da cobrança.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte devedora para PAGAR à exequente o valor apontado no id 138032964, em 5 dias, devidamente atualizado através dos parâmetros já definidos na coisa julgada, sob pena de prosseguimento da execução.

Cumpra-se.

Salvador, 22 de março de 2023.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
15/01/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 06:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2021.
02/12/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
14/09/2021 04:38

Devolvidos os autos
26/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/11/2019 00:00

Recebimento
31/08/2019 00:00

Publicação
31/08/2019 00:00

Publicação
02/08/2019 00:00

Publicação
27/06/2019 00:00

Recebimento
19/06/2019 00:00

Mero expediente
15/05/2019 00:00

Petição
29/03/2019 00:00

Recebimento
18/07/2018 00:00

Publicação
23/10/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
23/10/2014 00:00

Petição
23/10/2014 00:00

Recebimento
08/09/2014 00:00

Publicação
04/09/2014 00:00

Recurso
22/05/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/05/2014 00:00

Petição
22/05/2014 00:00

Petição
22/05/2014 00:00

Recebimento
22/05/2014 00:00

Publicação
16/05/2014 00:00

Recurso
14/05/2014 00:00

Recebimento
05/05/2014 00:00

Expedição de documento
01/05/2014 00:00

Publicação
30/04/2014 00:00

Petição
30/04/2014 00:00

Recebimento
25/04/2014 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2014 00:00

Petição
09/04/2014 00:00

Publicação
03/04/2014 00:00

Procedência em Parte
03/03/2011 13:54

Petição
15/02/2011 15:47

Recebimento
15/02/2011 15:44

Protocolo de Petição
08/02/2011 15:05

Entrega em carga/vista
28/01/2011 15:44

Mero expediente
18/01/2011 12:05

Petição
18/01/2011 10:42

Protocolo de Petição
18/01/2011 10:19

Protocolo de Petição
01/12/2010 11:35

Petição
01/12/2010 11:34

Protocolo de Petição
01/12/2010 11:30

Recebimento
01/12/2010 10:09

Entrega em carga/vista
10/11/2010 09:02

Documento
06/10/2010 10:31

Expedição de documento
23/08/2010 16:43

Mero expediente
08/07/2010 13:43

Conclusão
21/06/2010 16:43

Recebimento
21/06/2010 08:33

Remessa
17/06/2010 13:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2010

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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