TJBA - 0810034-17.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0810034-17.2022.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Darwin Schilling Braz Advogado: Tiago Munaretto (OAB:RS122962) Advogado: Michel Capelari (OAB:RS97881) Terceiro Interessado: Administrador Judicial João Glicério De Oliveira Filho Advogado: Joao Glicerio De Oliveira Filho (OAB:BA18943) Requerido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda Em Recuperacao Judicial Advogado: Marcia Cristina Dos Santos Silva (OAB:BA40914) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0810034-17.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: DARWIN SCHILLING BRAZ Advogado(s): TIAGO MUNARETTO (OAB:RS122962), MICHEL CAPELARI (OAB:RS97881) REQUERIDO: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40914), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB:PE17380) SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de habilitação de crédito retardatário de natureza trabalhista proposta por DARWIN SCHILLING BRAZ em face de WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Intimado, o Administrador Judicial apresentou manifestação ao ID 426836172, favorável à inclusão do crédito do requerente, afastando, contudo, os honorários advocatícios em virtude dos mesmos não estarem em nome do causídico que patrocina a presente habilitação de crédito.
O Ministério Público apresentou parecer ao ID 442205119, igualmente opinando pela inclusão do crédito apenas da parte autora. É o relatório.
Decido.
Tendo em vista a apresentação dos documentos comprobatórios em concordância com o art. 9º da Lei 11.101/2005 e dos pronunciamentos favoráveis, do Administrador judicial e do Ministério Público, resta clara a existência e validade do crédito, devendo ser recebido como retardatário.
Noutro giro, acolho os pareceres do Administrador Judicial e do Parquet para fins de afastar a habilitação dos honorários advocatícios que, por estarem em nome de causídico diverso, deverá ser habilitado em autos apartados.
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de habilitação do crédito retardatário e determino a sua inclusão na CLASSE I – CRÉDITOS TRABALHISTAS, conforme determinação do inciso I, do art. 83 da Lei 11.101/05, no valor de R$ R$ 7.471,00 (sete mil quatrocentos e setenta e um reais) ao Quadro Geral de Credores da Ré.
Defiro a gratuidade de justiça.
Após o trânsito em julgado, intime-se o Administrador judicial para que proceda com a efetiva inclusão do crédito no QGC comprovando-se nos presentes autos.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente -
13/10/2022 10:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2022 00:40
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/08/2022 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
15/08/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/07/2022 00:00
Publicação
-
13/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2022 00:00
Mero expediente
-
31/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
15/02/2022 00:00
Publicação
-
04/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2022 00:00
Mero expediente
-
31/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2022 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000052-93.1998.8.05.0052
O Ministerio Publico do Estado da Bahia
Pedro Paulo Paixao dos Santos
Advogado: Cairu Martins Pontes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/09/1998 08:14
Processo nº 8086230-51.2024.8.05.0001
Jucilene de Araujo Santos
Banco Triangulo S/A
Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/11/2024 09:27
Processo nº 8086230-51.2024.8.05.0001
Jucilene de Araujo Santos
Banco Triangulo S/A
Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/07/2024 16:34
Processo nº 0503111-96.2016.8.05.0150
Construtora Ribeiro Morais LTDA - EPP
Novatec Construcoes e Empreendimentos Ei...
Advogado: Maria Aldina Plazzi Mascarenhas
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/08/2016 15:20
Processo nº 8001947-87.2024.8.05.0036
Madair Carvalho
Antonio Carvalho de Souza
Advogado: Michelle Souza Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/08/2024 11:55