28/01/2025 16:50

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 04:45

Decorrido prazo de CRISTINA JOAQUINA DE JESUS RABELLO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 20:42

Decorrido prazo de CRISTINA JOAQUINA DE JESUS RABELLO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:17

Publicado Sentença em 31/10/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Documento_1
30/10/2024 04:51

Decorrido prazo de CRISTINA JOAQUINA DE JESUS RABELLO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 21:10

Publicado Sentença em 07/10/2024.
29/10/2024 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
29/10/2024 15:11

Expedição de sentença.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0502284-02.2016.8.05.0113 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Itabuna Requerente: Cristina Joaquina De Jesus Rabello Advogado: Jose Carlos Oliveira (OAB:BA4193) Advogado: Jullia Almeida Cruz (OAB:BA36925) Advogado: Maria Luiza Souza Santos (OAB:BA41005) Advogado: Marcela Hagge De Oliveira (OAB:BA36043) Advogado: Ana Karina Silva De Senna (OAB:BA18889) Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO n. 0502284-02.2016.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: CRISTINA JOAQUINA DE JESUS RABELLO Advogado(s): JOSE CARLOS OLIVEIRA (OAB:BA4193), JULLIA ALMEIDA CRUZ registrado(a) civilmente como JULLIA ALMEIDA CRUZ (OAB:BA36925), MARIA LUIZA SOUZA SANTOS (OAB:BA41005), MARCELA HAGGE DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCELA HAGGE DE OLIVEIRA (OAB:BA36043), ANA KARINA SILVA DE SENNA registrado(a) civilmente como ANA KARINA SILVA DE SENNA (OAB:BA18889) REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

O processo em epígrafe se encontra paralisado, sem que tenha havido, durante período superior ao previsto em lei, qualquer manifestação da parte interessada a demonstrar seu interesse no regular andamento do feito.

Dispõe o art. 485 do CPC: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: (....) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias Se é certo que o Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também estabeleceu os da eficiência e da cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre tais princípios.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, caracterizando-se o desinteresse da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte por duas claras razões: seja porque poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito; seja porque a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, do CPC, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, revogando-se eventuais determinações anteriores.

P.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

ITABUNA/BA, 23 de setembro de 2024.

SAMI STORCH Juiz de Direito
03/10/2024 17:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/06/2024 08:35

Conclusos para despacho
15/03/2024 05:18

Decorrido prazo de ANA KARINA SILVA DE SENNA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 05:05

Publicado Intimação em 06/03/2024.
07/03/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
20/11/2023 12:16

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2023 20:20

Publicado Intimação em 01/09/2023.
02/10/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
31/08/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 11:02

Expedição de intimação.
31/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:37

Juntada de Petição de Documento1
29/08/2023 10:49

Expedição de intimação.
18/08/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:21

Conclusos para despacho
28/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2022 00:00

Reativação
26/08/2022 00:00

Petição
19/02/2019 00:00

Definitivo
31/08/2018 00:00

Publicação
28/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2018 00:00

Mero expediente
16/06/2018 00:00

Publicação
15/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2017 00:00

Petição
02/09/2017 00:00

Publicação
29/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2017 00:00

Procedência
22/03/2017 00:00

Concluso para Sentença
28/11/2016 00:00

Petição
22/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
11/11/2016 00:00

Petição
16/08/2016 00:00

Petição
04/07/2016 00:00

Publicação
30/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2016 00:00

Liminar
03/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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