28/11/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/10/2024 15:06

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO em 08/10/2024 23:59.
12/10/2024 10:05

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ARLETE PINHEIRO CONCEICAO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE NASCIMENTO DE ANDRADE em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DE BRITO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:17

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8087954-66.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Andreia Dos Santos Araujo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Alene Francisca Dos Santos De Assis Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Arlete Pinheiro Conceicao Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Andre Oliveira Batista Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Alex Sandra Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Algerina Bianca Pereira Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Adriana Santos Caldas Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Araci Tatiana Da Cruz De Assis Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Alexsandro Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Adailton Lima De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Antonio Bartolomeu Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Antonio Sergio Cunha Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Ana Rita De Oliveira Garcia Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Antonia Conceicao Ramos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Antonio Carlos Conceicao Cruz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Angela Maria Pereira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Adriana Pereira De Souza Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Andre Luis Santos Da Cruz Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Antonio Roque Nascimento De Andrade Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Alex Caldas Quadros Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Ana Rita Dos Santos Brito Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Antonia Celeste Santos Correia Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Benevaldo Da Conceicao Caldas Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Wagner Soares Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Walter Francisco Ferreira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Antonia Lucia Barros De Brito Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8087954-66.2019.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Dano Ambiental] Autor(a): ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO e outros (25) Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Réu: REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime(m)-se a(s) parte(s) APELADA(s) para apresentar(em) contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil.

Salvador/BA, 3 de outubro de 2024, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
03/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:39

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 10:54

Declarada decadência ou prescrição
04/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 01:25

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:18

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE NASCIMENTO DE ANDRADE em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 04:17

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ARLETE PINHEIRO CONCEICAO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DE BRITO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:42

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 12/07/2024.
14/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
04/07/2024 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2024 02:10

Publicado Decisão em 29/02/2024.
01/03/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ARLETE PINHEIRO CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE NASCIMENTO DE ANDRADE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DE BRITO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 22:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/02/2024 23:59.
12/02/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 02:11

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 19/06/2023 23:59.
24/01/2024 02:11

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
24/01/2024 02:11

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 19/06/2023 23:59.
24/01/2024 02:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
24/01/2024 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
24/01/2024 02:11

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 19/06/2023 23:59.
24/01/2024 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 19/06/2023 23:59.
24/01/2024 02:11

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
22/01/2024 08:56

Conclusos para despacho
20/01/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2023 03:28

Publicado Decisão em 19/12/2023.
20/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 10:07

Declarada incompetência
31/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
17/09/2023 04:05

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 19/06/2023 23:59.
17/09/2023 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
17/09/2023 04:05

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 19/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 19/06/2023 23:59.
01/08/2023 18:31

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:21

Publicado Decisão em 07/06/2023.
09/06/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 07:11

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ARLETE PINHEIRO CONCEICAO em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE NASCIMENTO DE ANDRADE em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:14

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:14

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:14

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:14

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:14

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:14

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:14

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:14

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:14

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:12

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DE BRITO em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:12

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:20

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 15/08/2022 23:59.
03/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 12:08

Publicado Despacho em 13/07/2022.
16/07/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
12/07/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 13:14

Desentranhado o documento
07/07/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:37

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:36

Conclusos para despacho
18/05/2022 04:16

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:16

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:16

Decorrido prazo de ARLETE PINHEIRO CONCEICAO em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:16

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:16

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:16

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:16

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:16

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE NASCIMENTO DE ANDRADE em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:33

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DE BRITO em 16/05/2022 23:59.
29/04/2022 09:38

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 10:05

Publicado Despacho em 20/04/2022.
27/04/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2022 06:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:06

Conclusos para despacho
01/02/2022 04:39

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:39

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:39

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE NASCIMENTO DE ANDRADE em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:39

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:39

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 26/01/2022 23:59.
01/02/2022 04:39

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DE BRITO em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:03

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:03

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:03

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:02

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:02

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:02

Decorrido prazo de ARLETE PINHEIRO CONCEICAO em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:01

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:01

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:01

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:00

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:00

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:00

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 07:00

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 06:59

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 06:59

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 06:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
30/01/2022 06:59

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 26/01/2022 23:59.
21/01/2022 07:45

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 11:51

Publicado Despacho em 30/11/2021.
01/12/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:01

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:58

Juntada de Certidão
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ARLETE PINHEIRO CONCEICAO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE NASCIMENTO DE ANDRADE em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:05

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:04

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:04

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:04

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DE BRITO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:04

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 22/07/2021 23:59.
12/07/2021 04:07

Publicado Despacho em 29/06/2021.
12/07/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
07/07/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 23:52

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 01:33

Publicado Despacho em 15/06/2020.
10/06/2020 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
10/06/2020 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 08:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 03:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 00:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 00:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 00:49

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DE BRITO em 07/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 00:49

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 07/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 00:49

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE NASCIMENTO DE ANDRADE em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:57

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:56

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:56

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:56

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:56

Decorrido prazo de ARLETE PINHEIRO CONCEICAO em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:56

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 07/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 03:56

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO em 07/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 10:32

Conclusos para decisão
23/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS ARAUJO em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ARLETE PINHEIRO CONCEICAO em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE NASCIMENTO DE ANDRADE em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DE BRITO em 09/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2020 15:08

Publicado Despacho em 02/03/2020.
28/02/2020 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 13:02

Conclusos para despacho
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ALENE FRANCISCA DOS SANTOS DE ASSIS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ARLETE PINHEIRO CONCEICAO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANDRE OLIVEIRA BATISTA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ALEX SANDRA DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ALGERINA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA SANTOS CALDAS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ARACI TATIANA DA CRUZ DE ASSIS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA DE JESUS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUNHA DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANA RITA DE OLIVEIRA GARCIA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA CONCEICAO RAMOS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CONCEICAO CRUZ em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANGELA MARIA PEREIRA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA DE SOUZA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DA CRUZ em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE NASCIMENTO DE ANDRADE em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ALEX CALDAS QUADROS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANA RITA DOS SANTOS BRITO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA CELESTE SANTOS CORREIA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de BENEVALDO DA CONCEICAO CALDAS em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de WAGNER SOARES DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de WALTER FRANCISCO FERREIRA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DE BRITO em 27/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 20:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 19:59

Publicado Decisão em 07/02/2020.
06/02/2020 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2020 14:59

Publicado Decisão em 09/01/2020.
08/01/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:05

Declarada incompetência
18/12/2019 10:16

Conclusos para despacho
18/12/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Processo nº 8000302-19.2024.8.05.0265

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