12/06/2025 14:30

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
12/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2958506 / BA (2025/0209317-0) autuado em 09/06/2025
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição de ciente decisão
14/05/2025 10:01

Outras Decisões
23/04/2025 01:06

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 14:55

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:16

Juntada de Petição de requerimento
16/04/2025 10:14

Outras Decisões
10/04/2025 12:58

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025 09:43

Juntada de Petição de 8000302_19.2024.8.05.0265 petição
08/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
02/04/2025 01:16

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Ciente da decisão
29/03/2025 10:43

Não conhecido o recurso de FABIO LIMA BATISTA - CPF: *47.***.*98-05 (APELANTE)
26/03/2025 08:53

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 17:23

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO 8000302_19.2024.8.05.0265
24/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRADE MASCARENHAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de RONECLEI CAMPOS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de THIAGO TORQUATO VIEIRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de VALDINÉIA FERREIRA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ELIETE DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA SILVA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
27/02/2025 01:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Ciente da decisão
25/02/2025 07:04

Recurso Especial não admitido
11/02/2025 17:00

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição de CR EM RESP 8000302_19.2024.8.05.0265
07/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/02/2025 01:00

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRADE MASCARENHAS em 03/02/2025 23:59.
23/12/2024 12:18

Juntada de Petição de recurso especial
17/12/2024 01:23

Publicado Ementa em 17/12/2024.
17/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA
13/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:55

Juntada de certidão
13/12/2024 00:15

Conhecido o recurso de FABIO LIMA BATISTA - CPF: *47.***.*98-05 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2024 18:14

Conhecido o recurso de FABIO LIMA BATISTA - CPF: *47.***.*98-05 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 10:49

Deliberado em sessão - julgado
05/12/2024 14:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:33

Incluído em pauta para 12/12/2024 08:30:00 SALA 04.
02/12/2024 19:38

Solicitado dia de julgamento
02/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
19/11/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIO LIMA BATISTA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:09

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRADE MASCARENHAS em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:07

Conclusos #Não preenchido#
14/11/2024 19:02

Juntada de Petição de PARECER
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8000302-19.2024.8.05.0265 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Fabio Lima Batista Advogado: Gabriel Bispo Do Carmo (OAB:BA61867-A) Advogado: Marina Bispo Do Carmo (OAB:BA66170-A) Apelante: Nicolas Andrade Mascarenhas Advogado: Igor Dos Santos Dias (OAB:BA66426-A) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Roneclei Campos Dos Santos Terceiro Interessado: Policia Civil Da Bahia Terceiro Interessado: Thiago Torquato Vieira Terceiro Interessado: Valdinéia Ferreira Silva Terceiro Interessado: Eliete De Souza Terceiro Interessado: Maria De Fátima Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000302-19.2024.8.05.0265 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: FABIO LIMA BATISTA e outros Advogado(s): GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB:BA61867-A), MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170-A), IGOR DOS SANTOS DIAS (OAB:BA66426-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Versam os autos sobre recursos de Apelação Criminal interpostos por FABIO LIMA BATISTA e NICOLAS ANDRADE NASCARENHAS, irresignados com a sentença condenatória de id 72132301, proferida nos autos da ação penal nº 8000302-19.2024.8.05.0265, que tramitou perante o MM.

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ubatã/BA, que condenou os ora Apelantes nos seguintes termos: (i) FABIO LIMA BATISTA: pena definitiva em 06 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e 800 (oitocentos) dias-multa; (ii) NICOLAS ANDRADE MASCARENHAS: pena definitiva em 06 (seis) anos de reclusão e 800 (oitocentos) dias-multa, pela prática dos crimes tipificados nos art. 33, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas ilícitas).

As mídias das audiências encontram-se sincronizadas no PJe Mídias.

As razões recursais repousam no id 72132303 e no id 72132305.

Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões recursais (id 72132335), dê-se vista dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça com atuação junto a esta Colenda Câmara Criminal, para emissão de opinativo.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG VII 11010
01/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
31/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:28

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:06

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/10/2024 13:49

Recebidos os autos
29/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8134658-06.2020.8.05.0001

Ticianne Silva Barreto

Bbc Leasing S.A. - Arrendamento Mercanti...

Advogado: Juscelino Bandeirante Firmino Borges de ...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2020 16:04

Exibir Processo

Processo nº 8000225-67.2015.8.05.0057

Josefa Nilda de Souza

Municipio de Heliopolis - Ba

Advogado: Antonio Carlos Rangel da Silva Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2018 17:54

Exibir Processo

Processo nº 8000225-67.2015.8.05.0057

Josefa Nilda de Souza

Municipio de Heliopolis - Ba

Advogado: Joana Angelica do Nascimento Reis Carval...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2015 10:52

Exibir Processo

Processo nº 8004141-66.2023.8.05.0110

Ismar Rocha de Oliveira

Daniel Ramalho de Souza

Advogado: Paulo Jose Rocha de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 8000302-19.2024.8.05.0265

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Fabio Lima Batista

Advogado: Gabriel Bispo do Carmo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2024 08:35

Exibir Processo