TJBA - 0000412-14.2016.8.05.0176
1ª instância - Vara Criminal de Nazare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ EDITAL 0000412-14.2016.8.05.0176 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Nazaré Reu: Arnaldo Neves Barbuda Junior Advogado: Wagner Melo Pereira (OAB:BA32657) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: .
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Comarca de Nazaré Fórum Edgar Matta.
Av.
Eurico Matta, nº 81, Centro, Nazaré-BA.
CEP.: 44.400-000.
Telefone: (75) 3636-2149/2710.
E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0000412-14.2016.8.05.0176 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: ARNALDO NEVES BARBUDA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias.
Destinatário: ARNALDO NEVES BARBUDA JUNIOR, Advogado do(a) REU: WAGNER MELO PEREIRA - BA32657 .
A Doutora CAMILA SOARES SANTANA, Juíza de Direito titular da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude desta Comarca de Nazaré/BA, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam no sistema PJE (https://pje.tjba.jus.br/) os autos de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas], sob nº 0000412-14.2016.8.05.0176, em que é autor Ministério Público do Estado da Bahia, réu(s): ARNALDO NEVES BARBUDA JUNIOR, e que não foi possível localizar para ser intimada pessoalmente ou eletronicamente a parte RÉ ARNALDO NEVES BARBUDA JÚNIOR, brasileiro, maior, solteiro, nascido em 01/03/1977, natural de Salvador, filho de ARNALDO NEVES BARBUDA e Evani Silva Carvalho, motivo pelo qual, se procede por meio deste edital sua INTIMAÇÃO, para tomar ciência da SENTENÇA CONDENATÓRIA prolatada em seu desfavor, que restou condenado nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003, à pena de 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 80 (oitenta) dias-multa, em regime aberto, conforme transcrição da parte dispositiva da sentença: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR ARNALDO NEVES BARBUDA JÚNIOR, anteriormente qualificado, como incurso nas sanções previstas pelo artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003 (redação anterior à dada pela Lei nº 13.964/19)” .
Fixado o prazo de 05 (cinco) dias, após decurso do prazo do presente edital, para recorrer, na forma do art. 593 do CPP.
Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado.
Eu, Eduardo Ferreira de Jesus, Técnico Judiciário, digitei e conferi o presente edital, que é assinado eletronicamente pela Magistrada titular da unidade. [Documento assinado digitalmente] CAMILA SOARES SANTANA Juíza de Direito titular -
26/09/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 16:11
Expedição de ato ordinatório.
-
23/09/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 20:43
Publicado Intimação em 19/09/2022.
-
20/09/2022 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
16/09/2022 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 17:33
Expedição de intimação.
-
30/08/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 03:17
Decorrido prazo de WAGNER MELO PEREIRA em 05/04/2022 23:59.
-
10/04/2022 09:58
Publicado Intimação em 30/03/2022.
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10/04/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
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05/04/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 09:26
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 16:09
Devolvidos os autos
-
30/04/2021 11:08
Desentranhado o documento
-
30/04/2021 11:08
Cancelada a movimentação processual
-
30/04/2021 11:07
Desentranhado o documento
-
30/04/2021 11:07
Cancelada a movimentação processual
-
30/04/2021 11:07
Desentranhado o documento
-
30/04/2021 11:07
Cancelada a movimentação processual
-
30/04/2021 11:06
Desentranhado o documento
-
30/04/2021 11:06
Desentranhado o documento
-
30/04/2021 11:05
Desentranhado o documento
-
29/04/2021 04:33
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.
-
29/04/2021 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
26/12/2020 11:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/12/2020 10:25
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
-
30/10/2019 10:06
CONCLUSÃO
-
16/10/2019 10:45
PETIÇÃO
-
16/10/2019 10:41
RECEBIMENTO
-
14/10/2019 12:57
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
09/10/2019 09:37
MERO EXPEDIENTE
-
29/08/2019 17:51
CONCLUSÃO
-
26/06/2019 08:57
PETIÇÃO
-
25/06/2019 17:31
RECEBIMENTO
-
13/06/2019 15:43
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/06/2019 08:44
Ato ordinatório
-
04/06/2019 11:55
PETIÇÃO
-
04/06/2019 11:04
RECEBIMENTO
-
30/05/2019 09:18
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
30/05/2019 09:18
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
30/05/2019 09:17
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
28/05/2019 10:40
Ato ordinatório
-
28/05/2019 10:33
DOCUMENTO
-
24/05/2019 17:37
DOCUMENTO
-
24/05/2019 17:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
22/05/2019 13:52
RECEBIMENTO
-
09/05/2019 16:48
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/05/2019 09:48
MERO EXPEDIENTE
-
28/02/2019 15:58
CONCLUSÃO
-
28/02/2019 10:06
PETIÇÃO
-
29/11/2018 17:49
CONCLUSÃO
-
28/11/2018 10:07
PETIÇÃO
-
28/11/2018 08:37
RECEBIMENTO
-
22/11/2018 13:02
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
20/11/2018 10:51
Ato ordinatório
-
19/11/2018 17:43
PETIÇÃO
-
19/11/2018 17:02
RECEBIMENTO
-
30/10/2018 17:44
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
30/10/2018 12:12
Ato ordinatório
-
30/10/2018 11:02
DOCUMENTO
-
11/10/2018 10:46
MANDADO
-
11/10/2018 10:46
MANDADO
-
11/10/2018 10:45
MANDADO
-
27/09/2018 18:05
MANDADO
-
27/09/2018 17:07
PETIÇÃO
-
20/09/2018 14:11
DOCUMENTO
-
11/09/2018 12:17
DOCUMENTO
-
28/08/2018 13:43
DOCUMENTO
-
27/08/2018 07:45
MANDADO
-
27/08/2018 07:45
MANDADO
-
27/08/2018 07:44
MANDADO
-
24/08/2018 16:46
DOCUMENTO
-
24/08/2018 11:36
DOCUMENTO
-
15/08/2018 17:19
MANDADO
-
24/07/2018 17:00
AUDIÊNCIA
-
18/07/2018 15:32
MERO EXPEDIENTE
-
12/07/2018 10:09
CONCLUSÃO
-
28/06/2018 11:41
AUDIÊNCIA
-
06/06/2018 11:51
CONCLUSÃO
-
06/06/2018 11:48
DOCUMENTO
-
04/05/2018 11:41
DOCUMENTO
-
17/04/2018 13:30
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
16/02/2018 08:32
MERO EXPEDIENTE
-
06/02/2018 17:10
AUDIÊNCIA
-
26/01/2018 13:52
DOCUMENTO
-
26/01/2018 11:49
MANDADO
-
26/01/2018 11:49
MANDADO
-
26/01/2018 11:48
MANDADO
-
08/01/2018 10:49
DOCUMENTO
-
12/12/2017 11:06
AUDIÊNCIA
-
12/12/2017 10:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/12/2017 10:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/12/2017 10:57
MERO EXPEDIENTE
-
14/07/2017 14:20
CONCLUSÃO
-
12/07/2017 09:25
MERO EXPEDIENTE
-
11/07/2017 14:55
CONCLUSÃO
-
11/07/2017 14:47
CONCLUSÃO
-
11/07/2017 14:45
DOCUMENTO
-
23/03/2017 14:04
CONCLUSÃO
-
15/03/2017 15:08
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
15/03/2017 14:25
MANDADO
-
15/03/2017 14:25
MANDADO
-
15/03/2017 14:25
MANDADO
-
02/03/2017 10:58
DOCUMENTO
-
15/02/2017 11:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
10/02/2017 09:20
RECEBIMENTO
-
22/12/2016 11:11
CONCLUSÃO
-
19/12/2016 14:31
RECEBIMENTO
-
13/12/2016 15:39
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/11/2016 15:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/11/2016 09:21
AUDIÊNCIA
-
11/10/2016 12:18
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
30/09/2016 13:12
RECEBIMENTO
-
28/09/2016 12:53
REMESSA
-
27/09/2016 11:38
PETIÇÃO
-
27/09/2016 11:33
CONCLUSÃO
-
16/09/2016 13:35
CONCLUSÃO
-
16/09/2016 13:00
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2016
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) e certidão de trânsito em julgado • Arquivo
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